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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2017-08-22
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
8: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1º SESSÃO LEGISLATIVA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
18º LEGISLATURA
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete (23/08/2017), com início às
dezessete horas e quarenta e cinco minutos e término às dezoito horas e vinte e cinco
minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares
de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do
Vereador José Welington da Silva, considerando a ausência, justificada, do Vereador
Presidente Antônio Fernando Gomes. O Senhor Presidente em exercício saudou os presentes e
colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura da Ata 30º Sessão
Ordinária realizada no dia dezesseis de agosto de dois mil dezessete sendo aprovada
por cinco votos que será assinada pelo Secretário e o Presidente. O 1º Secretário,
Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições
encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios Circular nº
108/2017 - Justificando a ausência do Presidente Vereador, Sr. Antônio Fernando Gomes, na
8º Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 23 de agosto de 2017 (quarta-feira) às 18h, por
motivo de viagem para participar de reunião no dia 23/08/2017 na cidade de Campinas-SP
sobre a parceria JDE e Programa Vira Ser que busca articular parcerias com instituições e
apoio a projetos e pesquisas e contribui para o aprimoramento da coleta seletiva e reciclagem
e à implementação do Acordo Setorial de Embalagens pós-consumo de forma a viabilizar a
logística reversa integrada aos sistemas municipais de resíduos sólidos, bem como visita as
cooperativas de catadores apoiadas pela JDE com o apoio técnico da Gaia Social. Participará
também do Seminário sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos — Cenários e Tendências em
Nova Odessa/ São Paulo. Projeto de Lei nº 43/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente
para transferência de recursos ao CICANASTRA - Consórcio Público Intermunicipal da Serra
da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências.
Requerimento nº 71/2017 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento, as quais com fulcro nos artigos 70, 73 e 74 do Regimento Interno desta egrégia
Casa, requerem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de
suposta irregularidade de aquisições feitas no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
— SAAE de Piumhi, mais especificamente, apuração da denúncia formal subscrita pelo Sr.
Nelson Aleixo de Souza Júnior, protocolizada nesta Casa Legislativa em 16/05/2017. A
criação desta Comissão torna-se necessária em razão da gravidade dos fatos mencionados na
denúncia que, se verdadeiros, constituem crime com responsabilização civil ou criminal dos
infratores. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS : Pauta da 8' Sessão Extraordinária a
ser realizada nesta Casa Legislativa no dia 23 de agosto de 2017 (quarta-feira), às 18h.
Despacho da Presidência - referente ao Requerimento nº 71/2017 determinando sua inclusão
le
*, Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
na pauta da ordem do dia da 8º Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 23 de agosto de
2017 (quarta-feira) às 18h, para deliberação plenária, por maioria simples, conforme
determina o art. 73, $ 3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na ORDEM DO
DIA: O Presidente em exercício colocou em única discussão e votação o Requerimento nº
71/2017 de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento, as quais com fulcro nos artigos 70, 73 e 74 do Regimento Interno desta Egrégia
Casa, requerem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de
suposta irregularidade de aquisições feitas no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
— SAAE de Piumhi, mais especificamente apuração da denúncia formal subscrita pelo Sr.
Nelson Aleixo de Souza Júnior, protocolizada nesta Casa Legislativa em 16/05/2017. A
criação desta Comissão torna-se necessária em razão da gravidade dos fatos mencionados na
denúncia que, se verdadeiros, constituem crime com responsabilização civil ou criminal dos
infratores. Colocado em única discussão o referido Requerimento, colocado em única
votação, aprovado por sete votos considerando o voto dos Vereadores Magno Manoel
Marques e a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que chegaram com pequeno atraso,
antes de iniciada a Ordem do Dia (Art.82 $ Unico do Regimento Interno). Nada mais havendo
a tratar, o Presidente em exercicio declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se
estiver conforme, será declarada Lo re) -pmune e assinada pelo Presidente e,
exercicio e por mim 1º Secretário. “ng PA) la, sp Beco py e.
o Uvas

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br
Site: www.camarapiumhime.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A $º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DA $8' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
23/08/2017 (Quarta-feira) — 18h00
1º Sessão Legislativa — 18º Legislatura — 2º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5º, 82º, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto
da convocação.
I- leitura e aprovada da Ata da 30º Sessão Ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2017.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
Única discussão e votação do Requerimento nº 71/2017 de autoria das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, as quais com fulcro nos artigos 70, 73 e 74 do
Regimento Interno desta egrégia Casa, requerem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
para apuração de suposta irregularidade de aquisições feitas no âmbito do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto — SAAE de Piumhi, mais especificamente apuração da denúncia formal subscrita pelo Sr. Nelson
Aleixo de Souza Júnior, protocolizada nesta Casa Legislativa em 16/05/2017. A criação desta Comissão
torna-se necessária em razão da gravidade dos fatos mencionados na denúncia que, se verdadeiros,
constituem crime com responsabilização civil ou criminal dos infratores.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 21 de agosto de 2017.
ANTÔNIO nd RES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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