| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2017-09-21 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI AA CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(Oterra.com.br prumo Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PUBLICA 1º SESSÃO LEGISLATIVA 2º PERÍODO LEGISLATIVO 18º LEGISLATURA Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas e término às vinte horas e cinquenta e quatro minutos, reuniu-se à Câmara Municipal de Piumhi, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. O 1º Secretário registrou, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores e a ausência justificada dos Vereadores José Welington da Silva e Magno Manoel Marques. O 1º Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas à Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios Circulares nº 120 e 121/2017 — justificando a ausência dos Vereadores Magno Manoel Marques e José Welington da Silva na 10º Sessão Extraordinária. Ofício nº 214/2017 — do Poder Executivo informando que as indicações de número 170; 172 e 173 e, ainda, a Proposição de Lei nº 38/2017 e o Ofício Circular nº 112/2017 foram encaminhados aos departamentos responsáveis para as devidas análises e tomadas de providências. Ofício nº 216/2017 — do Poder Executivo requerendo o empréstimo da Casa Legislativa, no dia 21 de Setembro para a realização de Audiência Pública para Prestação de Contas do Município. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 10º Sessão Extraordinária que será realizada na quinta-feira, dia 21 de setembro, às 19 horas, na sede da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício nº 161/2017/G.Pres. — do Presidente da Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes, para o Poder Executivo requerendo os anexos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021. O Presidente Antônio Fernando Gomes convidou para fazer parte da mesa o Senhor Vilmar Ozanan Borges, representante do Setor Contábil e Financeiro da Prefeitura Municipal de Piumhi e, o Diretor do Departamento Epidemiológico, Senhor Luiz Henrique Vieira. Em cumprimento ao regimento interno art.5º, $2º, a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria objeto da convocação. A Audiência Pública para apresentação da prestação de contas da gestão fiscal relativa à execução orçamentária, indicadores e metas da saúde realizada no primeiro e ; Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 bip CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG segundo quadrimestre do ano de dois mil e dezessete, em cumprimento a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Passada a palavra ao Presidente da Comissão Finança e Orçamento, o Vereador José Segundo Faria, que foi responsável pelo andamento dessa sessão. O Vereador José Segundo Faria comentou que o objeto dessa Audiência Pública incide na apresentação das contas da gestão fiscal relativa à execução orçamentária, indicadores e metas da saúde realizadas no primeiro e segundo quadrimestre de dois mil e dezessete; as pessoas presentes poderão opinar, buscar esclarecimentos e ouvir respostas das autoridades presentes. O Senhor Vilmar Ozanan Borges, representante contábil da Prefeitura Municipal de Piumhi, esclareceu algumas dúvidas, explanou sobre o orçamento do Município, as metas, os gastos e as contas no primeiro e segundo quadrimestre de dois mil e dezessete. Na TRIBUNA LIVRE: A Senhora Rosélia da Silveira, sanou dúvidas com relação às contas do município e indagou sobre a redução de funcionários na área de educação. O Senhor Vilmar Ozanan Borges, respondeu que está dentro do limite, mas pelo lado da gestão está com 50.65 %, o limite seria 51.30%, como disse, nos meses de agosto e setembro a receita vai cair muito em relação aos outros meses, se continuarmos com esse patamar da despesa a tendência da receita é cair. Na área da educação, houve um maior gasto e, é feito pela Secretaria, não pela Contabilidade ou Departamento de Orçamento. Por isso, estamos aqui em uma Audiência Pública para prestar conta daquilo que foi executado, não cabe ao Setor de Contabilidade saber se vão cortar gastos e de onde irão cortar, mas sim ao gestor. O Senhor Luís Henrique esclareceu sobre as metas da saúde realizadas no primeiro e segundo quadrimestre de dois mil e dezessete, foi mostrado em primeiro lugar por setores de vigilância as metas cumpridas. Ainda, comentou sobre as reuniões, tabagismos e prevenção de doenças, explicou que a fiscalização atualmente é de responsabilidade do próprio município. Demonstrou sobre os procedimentos realizados em relação aos PSF - Programa da Saúde da Família, pré -natal, diabetes, curativos e preventivos realizados e, através da auditoria do SUS, pode-se mostrar os atendimentos realizados no quadrimestre. O Presidente Antônio Fernando Gomes, gostaria de esclarecer uma instrução normativa com relação aos PSF: a pessoa agora poderá consultar em qualquer PSF? A Senhora Aline Barbosa disse que, realmente foi publicada, nesta semana, uma portaria, no dia trinta e um de agosto que fala justamente sobre isso e que há o prazo de cinco anos para adequação do município. Com a palavra, o Senhor Jorge Correa afirmou que em relação à Assistência Social, é muito importante destacar que desinformação causa uma deturpação das informações necessárias. Quando assumiram a Assistência Social, em Março, não tinham um planejamento efetivo e, que, ficaram no aguardo da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em julho, cuja primeira reunião foi feita nessa casa. A reunião de abertura trouxe informações importantes que nós podemos nortear as ações, os valores que estão na conta da Assistência Social não são sobra; que este dinheiro em conta passa por um planejamento e, uma coisa maior, que é gestão. Esclareceu que, se não tiver no alcance para entender uma gestão, haverá uma miopia de que esse dinheiro esteja sobrando em conta. Por fim, explicou que está verificando com o Presidente da casa a possibilidade de realizar uma Audiência E CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI '5 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Pública e auditoria nas contas da Assistência Social, a fim de haja um planejamento para o segundo semestre de dois mil e dezessete e o primeiro semestre de dois mil e dezoito. Com a palavra o Vereador José Antônio Camargo Júnior, salientou sobre o trabalho de Vereador que é o de fiscalizar e trabalhar em parceria. Aproveitou e cumprimentou o Secretário Senhor Jorge pela iniciativa de começar, a partir do segundo semestre, esse projeto, pois é disso que a comunidade precisa. Afirmou que, hoje, já estamos em setembro e o recurso da Assistência Social não foi repassado e nem trabalhado. Nós da Comissão de Finança e Orçamento gostaríamos de agradecer a todos que participaram dessa Audiência Pública. O Presidente Antônio Fernando Gomes agradeceu a todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assin elo Senhor Presidente e por 4, o Ari ua Vegan Sa ear A ud mim 1º Secretário. Aa ego egssr” A fpUze Mus
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(Qterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PAUTA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 21/09/2017 (quinta-feira) — 19h00 1º Sessão Legislativa — 18º Legislatura — 2º Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” * Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5º, 82º, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. I— Não haverá deliberação de ata nesta Sessão Extraordinária. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. HI - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. aRk ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 1º e 2º quadrimestres de 2017, em cumprimento a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). ae Piumhi-MG, Sala das Sessões, 19 de setembro de 2017. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direi rr oc praia de avisos = É rd É assim Orgânica Municipal no seu Artigo 72. PEA Data da disponibilização: 10 4 OG 42057 Data da publicação: 20 O 1dot a ee