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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2017-11-08
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189
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
1º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
18º LEGISLATURA
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas e
término às vinte horas e trinta e nove minutos, reuniu-se à Câmara Municipal de Piumhi, na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de
Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. O Presidente
convidou para compor a mesa o Senhor Vilmar Ozanan Borges representando do setor de
contabilidade e finanças da Prefeitura Municipal de Piumhi, convidou o Contador da Casa
Legislativa o Senhor Flávio Ozanan, pediu para o Vereador José Welington da Silva para ler o
Evangelho. Após a leitura do trecho bíblico. O 1º Secretário registrou, eletronicamente, a
presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação no
Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata 41º Sessão ordinária realizada no dia trinta
de outubro de dois mil dezessete, sendo a mesma aprovada por oito votos, que será assinada
pelo Secretário e o Presidente. O 1º Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos
documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas à Mesa:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite para lançamento da Frente Parlamentar
em Apoio aos Institutos e às Universidades Federais de Minas Gerais da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais que ocorrerá no dia 09 de novembro, quinta-feira, na Comissão
de Educação, Ciência e Tecnologia, no Auditório José de Alencar da
ALMG.CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 12º Sessão
Extraordinária a ser realizada no dia 08 de novembro de 2017, às 19h00, na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Comunicado convidando toda a
população para participar da 12º Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 08 de
novembro de 2017, às 19h00, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira
Sobrinho”. Ofício nº 179/2017 — de autoria do presidente da Casa Legislativa, Antônio
Fernando Gomes, convidando o Prefeito Municipal e seus Secretários Municipais, Procurador
Municipal e Assessores para a Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de novembro de
2017, às 19 horas, referente aos Projetos de Lei nº 45 e 46/2017 — (LOA e PPA,
respectivamente). O Presidente em comprimento ao Regimento Interno art.5º, 82º, a Câmara
deliberará exclusivamente sobre a matéria objeto da convocação. A Audiência Pública
destina-se exclusivamente para a discussão do Projeto de Lei nº 45/2017. Estima a Receita
Fixa a Despesa para o Exercício 2018., Lei de Orçamento anual. Passo a palavra ao Presidente
da Comissão Finança e Orçamento, o Vereador José Segundo Faria, que foi responsável pelo
andamento dessa sessão. O Vereador José Segundo Faria cumprimentou a todos, o objeto de
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
, CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br
DA Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
toda Audiência Pública visa à transparência que da oportunidade a todos os cidadãos de
exporem no âmbito de controle da Administração Pública, para falar sobre os processos que
deslumbram PPA e LDO o Senhor Vilmar Ozanan Borges, representante do setor de
contabilidade e finanças da Prefeitura Municipal de Piumhi, que fará esclarecimento sobre o
assunto. O Senhor Vilmar agradeceu a todos pela presença e explanou que o PPA é um
instrumento de trabalho que o Governo apresenta para os próximos quatro anos de exercício,
ou seja, de 2018 a 2021, ele vai começar no segundo mandato do Gestor atual e vai até o
primeiro mandado do próximo gestor e o PPA tem as ações e metas para esses quatro anos em
exercício. o que o Município está propondo são as ações e as metas que estão incluídos no
PPA destes quatro exercícios vindouros, na sequência após aprovação do PPA vem à
aprovação da LOA que vai tomar como base as ações e metas contidas no PPA que será
aprovado para esses quatro exercícios, caso haja alguma mudança inclusão ou exclusão nova
então será motivo de enviar uma Lei alterando este PPA ou LDO. Na TRIBUNA LIVRE: A
Senhora Rosélia da Silveira, sanou dúvidas com relação às normas de acessibilidade e se
existe alguma norma no PPA que fala sobre adaptações da acessibilidade, tanto na estrutura
arquitetônica e imobiliário, e obteve uma explicação do Senhor Vilmar Ozanan Borges.
Senhora Lúcia fez alguns comentários sobre o meio ambiente, e perguntou se compraram o
terreno para o lixo e está dentro do orçamento, agradeceu. A Senhora Aline Barbosa
perguntou se dentro do orçamento está uma construção de Unidade de Saúde Joaquim Terra, e
obteve a resposta que dentro do orçamento não especifica uma construção , mas recursos para
unidades de Saúde. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria comentou sobre a educação e
construção de novas creches até 2018. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será de larada
aprovada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim 1º Seerário rf
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(Oterra.com.br
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
08/11/2017 (quarta-feira) — 19h00
1º Sessão Legislativa — 18º Legislatura — 2º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5º, $2º, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria
objeto da convocação.
I — leitura e aprovada da Ata da 41º Sessão Ordinária realizada no dia 30 de outubro de
2017;
HI - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
HI - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do Projeto de Lei nº 45/2017 que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018” (Lei de Orçamento Anual - LOA) e
também do Projeto de Lei nº 46/2017 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município,
para o Quadriênio 2018/2021” (Plano Plurianual — PPA).
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 31 de outubro de 2017.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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