| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2017-11-08 |
| native_id | 94 |
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189 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO 18º LEGISLATURA Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas e término às vinte horas e trinta e nove minutos, reuniu-se à Câmara Municipal de Piumhi, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. O Presidente convidou para compor a mesa o Senhor Vilmar Ozanan Borges representando do setor de contabilidade e finanças da Prefeitura Municipal de Piumhi, convidou o Contador da Casa Legislativa o Senhor Flávio Ozanan, pediu para o Vereador José Welington da Silva para ler o Evangelho. Após a leitura do trecho bíblico. O 1º Secretário registrou, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata 41º Sessão ordinária realizada no dia trinta de outubro de dois mil dezessete, sendo a mesma aprovada por oito votos, que será assinada pelo Secretário e o Presidente. O 1º Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas à Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite para lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Institutos e às Universidades Federais de Minas Gerais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que ocorrerá no dia 09 de novembro, quinta-feira, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no Auditório José de Alencar da ALMG.CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 12º Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 08 de novembro de 2017, às 19h00, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Comunicado convidando toda a população para participar da 12º Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 08 de novembro de 2017, às 19h00, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Ofício nº 179/2017 — de autoria do presidente da Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes, convidando o Prefeito Municipal e seus Secretários Municipais, Procurador Municipal e Assessores para a Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de novembro de 2017, às 19 horas, referente aos Projetos de Lei nº 45 e 46/2017 — (LOA e PPA, respectivamente). O Presidente em comprimento ao Regimento Interno art.5º, 82º, a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria objeto da convocação. A Audiência Pública destina-se exclusivamente para a discussão do Projeto de Lei nº 45/2017. Estima a Receita Fixa a Despesa para o Exercício 2018., Lei de Orçamento anual. Passo a palavra ao Presidente da Comissão Finança e Orçamento, o Vereador José Segundo Faria, que foi responsável pelo andamento dessa sessão. O Vereador José Segundo Faria cumprimentou a todos, o objeto de CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 , CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br DA Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG toda Audiência Pública visa à transparência que da oportunidade a todos os cidadãos de exporem no âmbito de controle da Administração Pública, para falar sobre os processos que deslumbram PPA e LDO o Senhor Vilmar Ozanan Borges, representante do setor de contabilidade e finanças da Prefeitura Municipal de Piumhi, que fará esclarecimento sobre o assunto. O Senhor Vilmar agradeceu a todos pela presença e explanou que o PPA é um instrumento de trabalho que o Governo apresenta para os próximos quatro anos de exercício, ou seja, de 2018 a 2021, ele vai começar no segundo mandato do Gestor atual e vai até o primeiro mandado do próximo gestor e o PPA tem as ações e metas para esses quatro anos em exercício. o que o Município está propondo são as ações e as metas que estão incluídos no PPA destes quatro exercícios vindouros, na sequência após aprovação do PPA vem à aprovação da LOA que vai tomar como base as ações e metas contidas no PPA que será aprovado para esses quatro exercícios, caso haja alguma mudança inclusão ou exclusão nova então será motivo de enviar uma Lei alterando este PPA ou LDO. Na TRIBUNA LIVRE: A Senhora Rosélia da Silveira, sanou dúvidas com relação às normas de acessibilidade e se existe alguma norma no PPA que fala sobre adaptações da acessibilidade, tanto na estrutura arquitetônica e imobiliário, e obteve uma explicação do Senhor Vilmar Ozanan Borges. Senhora Lúcia fez alguns comentários sobre o meio ambiente, e perguntou se compraram o terreno para o lixo e está dentro do orçamento, agradeceu. A Senhora Aline Barbosa perguntou se dentro do orçamento está uma construção de Unidade de Saúde Joaquim Terra, e obteve a resposta que dentro do orçamento não especifica uma construção , mas recursos para unidades de Saúde. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria comentou sobre a educação e construção de novas creches até 2018. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será de larada aprovada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim 1º Seerário rf em o bCrisgop Hppóve UpRs
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PAUTA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 08/11/2017 (quarta-feira) — 19h00 1º Sessão Legislativa — 18º Legislatura — 2º Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” * Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5º, $2º, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. I — leitura e aprovada da Ata da 41º Sessão Ordinária realizada no dia 30 de outubro de 2017; HI - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. HI - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do Projeto de Lei nº 45/2017 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018” (Lei de Orçamento Anual - LOA) e também do Projeto de Lei nº 46/2017 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2018/2021” (Plano Plurianual — PPA). Piumhi-MG, Sala das Sessões, 31 de outubro de 2017. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi