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sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2017-11-14
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193
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi O terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
1º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2º PERÍODO LEGISLATIVO
18º LEGISLATURA
Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, com início às dezenove
horas e término às vinte e uma horas e treze minutos, reuniu-se à Câmara Municipal de
Piumhi, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. O
Presidente convidou para compor a mesa a Senhora Rosélia Silveira, presidente do Sempre; o
Dr. Geovanni Badinhani e Dr. Joselito, ambos, do Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de
Piumhi. O Vereador José Welington da Silva fez a leitura do trecho bíblico. O 1º Secretário
registrou, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente colocou
em discussão e votação no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata 12º Sessão
extraordinária realizada no dia oito de novembro de dois mil dezessete, sendo a mesma
aprovada por sete votos, que será assinada pelo Secretário e o Presidente. O 1º Secretário,
Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições
encaminhadas à Mesa: CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação e
Comunicado para a população de Piumhi convidando para a 13º Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal de Piumhi a ser realizada na terça-feira, dia 14 de novembro de 2017, às
19 horas. Ofício nº 182/2017/G.Pres. — endereçado ao Poder Executivo convidando para a
Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de novembro cujos Projetos de Lei
Complementares em discussão serão os de número 06 e 07/2017. O Presidente, em
comprimento ao Regimento Interno art.5º, $2º, a Câmara deliberarou exclusivamente sobre a
matéria objeto da convocação. A Audiência Pública destina-se exclusivamente para a
discussão do Projeto de Lei Complementar nº 06/2017 que Dispõe Estrutura Organizacional e
Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providencias e Projeto de Lei
Complementar nº 07/2017 que Institui o Plano de Carreira de Cargos e Vencimentos dos
Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. Passada a palavra ao Presidente da
Comissão Finança e Orçamento, o Vereador José Segundo Faria, que foi responsável pelo
andamento dessa sessão. O Vereador José Segundo Faria ressaltou que o objeto de toda
Audiência Pública visa à transparência e dá oportunidade para todos os cidadãos, deixou a
palavra aberta. Na TRIBUNA LIVRE: A Senhora Rosélia da Silveira, agradeceu a Casa
Legislativa pelo empenho em estudar o Projeto para encontrar uma solução e, agradeceu
também ao Poder Executivo. Explanou que dentro do Projeto muitas soluções
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi O terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
não só benefícios para os servidores mas um serviço público de qualidade. Pediu aos
servidores que pontuem itens que gostaria que mudasse dentro da sua categoria, não só os
interesses individuais e sim para um todo, tudo aquilo que afetar o cargo cabe ser discutido
aqui, os individuais o sindicato poderá dar um suporte . O que temos que trazer para O
documento é que seja aplicável na prática, tendo em vista que, o que está escrito não está
sendo aplicado, principalmente os cargos de contínuo servente e monitoras. Estando eu à
frente como Presidente do Sindicato tenho que defender o interesse do servidor dentro da Lei.
Vários servidores fizeram o uso da palavra pedindo uma explicação. O Presidente Antônio
Fernando Gomes respondeu aos servidores que não era viável uma resposta naquele
momento, anotaremos cada ponto para uma análise. A Senhora Rosélia fez novamente o uso
da palavra sobre a reestruturação de creches e Cemeis. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
Faria complementou que houve a mudança de FUNDEF para FUNDEB e, que esta aconteceu
a partir do ano de 2006 para uma adaptação. Tiveram questionamentos dos servidores a
respeito do concurso de 2011, onde os cargos não foram mudados e os salários baixos. Com a
palavra o Dr. Geovanni Badinhani, do Departamento Jurídico do Poder Executivo, respondeu
que estava ali na reunião para ouvir o servidor e que em uma reunião com a Senhora Rosélia e
a Vereadora Shirley, as mesmas passaram alguns pontos a respeito dos cargos e salários dos
servidores, portanto tudo que for estudado, legalmente, será atendido, dentro das
possibilidades. A Senhora Rosélia comentou ainda que O Sindicato não participou da
elaboração desses Projetos quando chegaram ao nosso conhecimento os prazos já estavam
sendo contados, lembrando que o sindicato está participando da adequação desse projeto. (0)
Presidente da Reunião, o Vereador José Segundo Faria, solicitou ao Presidente da Casa
Antônio Fernando Gomes para que fossem lidas algumas sugestões que foram enviados ao
Prefeito Municipal. A Senhora Raquel Enfermeira da UBS comentou sobre o cargo de
coordenação. Dr. Joselito explicou sobre o cargo de coordenador, que não existe nenhum
coordenador lotado, é um cargo de comissão, sendo que nos estudos a Administração
verificou a não necessidade, por isso será extinto. A Senhora Rosélia pediu que os Projetos
fossem retirados para ser analisados de forma melhor. A Senhora Raquel do USB também
pediu para estudar melhor o Projeto, tendo em vista que PSF não é mais Programa da Família
e. sim, uma Equipe de Saúde da Família. A Senhora Rosélia comentou sobre as progressões e
a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria completou a fala alegando que estão querendo
cortar as progressões sendo que este é um direito do servidor, foi questionado também a
respeito do concurso 2011, vagas que não foram abertas e servidores trabalhando contratados
e a regularização da situação dos fiscais do Município. O Presidente da Comissão, Vereador
José Segundo Faria, agradeceu aos servidores da Prefeitura Municipal e ao corpo técnico Dr.
Geovanni Badinhani e Dr. Joselito, a representante do SEMPRE, Senhora Roselia, e todos os
presentes. Passou a reunião para o Presidente da Câmara Antônio Fernando Gomes. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi
lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo
Senhor Presidente e por mim 1º Secretário. Dm mia parado Sep +
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(aterra.com.br
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
14/11/2017 (terça-feira) — 19h00
1º Sessão Legislativa — 18º Legislatura — 2º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5º, $2º, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria
objeto da convocação.
I — não haverá deliberação de ata nesta Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
HI - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do Projeto de Lei Complementar nº
06/2017 que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Piumhi e dá
outras providências” e também do Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 que “Institui o Plano
de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras
providências”.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 09 de novembro de 2017.
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Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lel
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização: 1 4 1 Lb/2
Data da publicação: 1O tdo !z

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