| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2018-01-19 |
| native_id | 97 |
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CÂMARA MUNICIPAL PE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@tcrra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 16a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Ia SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA (RECESSO) 2° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dc/.enove dias do mês dc janeiro de dois mil e dezoito, com início às dezenove horas c termino dezenove horas c trinta e cinco minutos, reuniu-sc à Câmara Municipal dc Piumhi, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde dc Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. Após a leitura do trecho bíblico, o Io Secretário registrou, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores e ausência justificada dos Vereadores José Scabra de Oliveira e José Segundo Faria. O Senhor Presidente colocou cm discussão e votação no Plenário a dispensa dc leitura e aprovação da Ata 15a Sessão extraordinária realizada no dia quatro de janeiro de dois mil e dezoito, aprovada por seis votos e duas ausências justificadas, assinada pelo Secretário c o Presidente. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos c expedidos c proposições encaminhadas à Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios Circulares n° 02; 03 c 04/2018 - justificando a ausência dos Vereadores José Segundo Faria e José Scabra de Oliveira na 16a Sessão Extraordinária na sexta-feira às 18h. Ofício n° 04/2018 do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei n° 01/2018 que “Autoriza o Município dc Piumhi-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento dc Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Ofício nü 08/2018 do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei n° 02/2018 que visa “Alterar a redação do artigo Io; altera redação do inciso, III do art. Io, ambos da Lei n° 2.317, de 21 de dezembro de 2017 c “Estima a Receita c Fixa a Despesa do Município para o Exercício dc 2018”. Ofício n" 10/2018 - do Poder Executivo encaminhando a Mensagem Aditiva ao Projeto dc Lei n° 02/2018.CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital dc Convocação para a 16a Sessão Extraordinária a ser realizada na sexta-feira, dia 19 de janeiro, às 18 horas, na sede da Casa Legislativa. Na ORDEM DO DIA : Em cumprimento ao Regimento Interno Art. 5o, §2°, a Câmara deliberou exclusivamente sobre a matéria da convocação, considerando a matéria relevância do Projeto de Lei n° 01/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que autoriza o Município de Piumhi-MG a contratar com o Banco dc Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG. O Presidente solicitou a Comissão dc Legislação Justiça e Redação e Comissão de Orçamento a emissão verbal dos respectivos pareceres. O Vereador José Wclington da Silva leu o parecer dos relatores favoráveis, respeitaram a legalidade c constitucionalidade da matéria tratada no Projeto dc Lei n° 01/2018 . O Presidente pediu para as outras CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde dc Ouro Preto, 435 - Centro- Telc fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@tcrra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG contra ao Projeto n° 01/2018. O projeto pela Comissão de Justiça e Redação teve dois votos favoráveis e um ao contrário da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Já a votação do referido projeto pela Comissão dc Finanças e Orçamento teve dois votos favoráveis e duas ausências justificadas dos Vereadores José Seabra dc Oliveira e José Segundo Faria. Nos termos do § Io, do art. 144 do Regimento Interno que dispensa a segundo discussão mediante manifestação do Plenário c, considerando a matéria, foi submetida a deliberação cm único turno. Aprovada por cinco votos e um desfavorável. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria explanou o motivo do voto contrário ao Projeto de Lei n° 01/2018, requerendo vista do Projeto e, ainda, criticou sobre a realização do carnaval do Município. O Presidente colocou em votação plenária o pedido de vista da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria em que todos os Vereadores presentes foram contrários. O Presidente Antônio Fernando Gomes passou a primeira e única votação do Projeto dc Lei n° 01/2018, o qual obteve cinco votos a favor c um contra. Considerando a relevância da matéria constante no Projeto dc Lei n° 02/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do art. Io e inciso III, ambos da Lei n° 2317/2017, dc 21 de dezembro dc 2017 que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício 2018, solicitou às Comissões de Legislação Justiça e Redação e Comissão dc Finança e Orçamento a emissão verbal dos respectivos pareceres, favoráveis a aprovação do Projeto dc Lei cm referência. O Projeto de Lei n° 02/2018 foi aprovado em única discussão c votação por seis votos. O Presidente ainda deixou claro a sua insatisfação e indignação a respeito do carnaval que será realizado no município. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declaradc Secretári
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 16a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PAUTA DA 16a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 19/01/2018 (sexta-feira) - 18h00 Ia Sessão Legislativa Extraordinária (recesso)- 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” * Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, §2°, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. I - leitura e aprovação da Ata da 15a Sessão Extraordinária ocorrida no dia 04 de janeiro de 2018; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. kkk ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) kkk Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 01/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Município de PiumhiMG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER CONTÁBIL: “Por todo o acima exposto sou do parecer FAVORÁVEL ao seguimento do Projeto, o mesmo se apresenta legal, formal e materialmente ”. PARECER JURÍDICO: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, , juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 01/2018”. (O Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento serão emitidos de forma verbal, nesta Sessão Extraordinária, nos termos do inciso 1 do art. 62 do Regimento Interno). kkk Ia DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 01/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Município de Piumhi-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências ”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER CONTÁBIL: “Por todo o acima exposto sou do parecer FAVORÁVEL ao seguimento do Projeto, o mesmo se apresenta legal, formal e materialmente ”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PARECER JURÍDICO: ‘'Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela .viabilidade técnica do Projeto de Lei n°. 01/2018”. (O Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento serão emitidos de forma verbal, nesta Sessão Extraordinária, nos termos do inciso I do art. 62 do Regimento Interno). *** Ia DISCUSSÃO E VOTACÀO DO PROJETO DE LEI N° 02/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Alterar a redação do artigo I o; altera redação do inciso, 111 do art. I o, ambos da Lei n° 2.317, de 21 de dezembro de 2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018”, em que foram emitidos os seguintes pareceres: PARECER CONTÁBIL: “Por todo o acima exposto sou do parecer FAVORAVEL ao seguimento do Projeto, o mesmo se apresenta legal, formal e materialmente PARECER JURÍDICO: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n°. 02/2018”. (O Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento serão emitidos de forma verbal, nesta Sessão Extraordinária, nos termos do inciso I do art. 62 do Regimento Interno). DECLARO, para os devidos tins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que dew.mina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilização: l ? / Data da publicação: ____ 01 / .ÜL / o ./ j i S L