| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul - Cistrisul. |
| native_id | 1002 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.