materia nº 20/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 20, de 30 de setembro de 2025 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Planura/MG para o Exercício Financeiro de 2026 e dá 
outras providências 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANURA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 12. Esta Lei dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do 
Município de Planura/MG para o exercício financeiro de 2026, nos valores especificados nos 
Anexos que integram esta norma. 
- Anexo 1— Demonstrativo das Renitas e Despesas pGr Categoria Econômica; 
II - Anexo II — Demonstrativo das Despesas por Unidades Orçamentárias; 
IV - Anexo III — Quadro Detalhamento Receitas — QDR; 
V - Anexo IV — Quadro Detalhamento Despesas — QDD; 
VI - Anexo V — Resumo por Fontes de Recursos — LOA 2026; 
Art. 22. O Orçamento Geral Anual do Município de Planura, para o exercício de 
2026, estima a receita e fixa a despesa em R$ 103.800.000,00 (cento e três milhões e 
oitocentos mil reais), discriminados nos anexos que acompanham esta Lei. 
Art. 32. A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, 
contribuições, transferências constitucionais, rendas e outras receitas correntes e de capital, 
na forma da legislação vigente e conforme as especificações constantes no Adendo III, Anexo 
II da Lei n2 4.320/64. 
Parágrafo único. Nos termos do art. 22 da Lei Federal n2 4.320/1964, a receita e a 
despesa serão executados de acordo com os desdobramentos das unidades administrativas 
definidas na estrutura organizacional dos órgãos municipais, demonstrados nos anexos que 
integram esta lei. 
Art. 42. Durante a execução orçamentária, ficam os Poderes Executivo e 
Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares por anulação de dotações, até o limite 
de 15% (quinze por cento) do valor total da despesa fixada nesta Lei, nos termos do art. 72, 
inciso I, da Lei Federal n2 4.320/1964, para reforço de dotações que se tornarem 
insuficientes, podendo, para tanto: 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
I - Anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, conforme disposto no 
inciso III do § 1°, art. 43 da Lei n° 4.320/1964; 
II - Utilizar reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos 
contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais, 
conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. 
III — Anular parcial ou totalmente as dotações oriundas do produto de operações 
de créditos desde que esta seja autorizada em lei específica, nos termos do inciso III do art. 
167 da Constituição Federal, que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las nos 
termos do inciso iV do §- 1 do art. 43 da Lei n° 4.320/64. 
Art. 52. Fica autorizado a transferência de saldo especificamente entre os 
detalhamentos municipais das fontes de recursos de uma mesma classificação orçamentária 
e mesma fonte de recurso, sem comprometer o percentual previsto no caput do art. 49 desta 
lei, detalhamentos estes a serem utilizados para fins de controle, transparência e 
rastreabilidade dos recursos que tenham destinação especifica ou que estejam vinculados a 
uma legislação específica. 
Art. 62. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar 
por Superávit Financeiro e excesso de artecadação até o ;imite de 12% (doze inteiros por 
cento) do valor total da despesa total fixada nesta lei, sem comprometer o percentual 
previsto no caput do art. 42 desta lei e respeitando os limites do superávit apurado em cada 
fonte de recurso no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e do excesso de arrecadação 
apurados em cada fonte de recurso, conforme incisos I e li do § 1° e dos § 22 e 39 do art. 43, 
da Lei Federai n° 4.320/1964, desde que sejam para supiementar as dotações cujas 
classificações orçamentárias já estejam previstas na LOA. 
Art. 72. Ficam atualizados os valores dos anexos da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias — LD-0, Lei n-2 1.365/2025 de 28 de julho de 2325. 
Art. 82. Revogam-se as disposições em contrário contidas na lei 1.365/2025, 
entrando esta Lei em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026. 
Pianura/MG, 30 de setembro de 2 25. 
41TONIO LI —BOTELHO 
Prefei Muffia-p 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Órgão e Unidade Despesas 
Correntes 
Despesas de 
Capital 
Reserva de 
Contingência 
Página: 1 / 2 
Data: 30/09/2025 
Total 
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PLANURA 4.183.708,74 251.500,00 0,00 4.435.208,74 
01.000 PODER LEGISLATIVO 4.183.708,74 251.500,00 0,00 4.435.208,74 
01.005 UNIDADES ADMINISTRATIVAS DEASSISTENCIA EASSESSORAM 2.837.956,79 251.000,00 0,00 3.088.956,79 
01.006 UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATIVIDADES ESPECIFICAS 1.345.751,95 500,00 0,00 1.346.251,95 
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 79.568.185,65 18.758.605,61 1.038.000,00 99.364.791,26 
02.000 PODER EXECUTIVO 79.568.185,65 18.758.605,61 1.038.000,00 99.364.791,26 
02.001 SEC. MUN. DE GOVERNO 1.812.400,00 26.000,00 0,00 1.838.400,00 
02.002 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 105.000,00 10.000,00 0,00 115.000,00 
02.003 PROCURADORIA GERAL 1.270.000,00 10.000,00 0,00 1.280.000,00 
02.004 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 13.543,964,76 1.561.000,00 1.038.000,00 16.142.964,76 
02.006 SEC. MUN. DE TURISMO 455.000,00 376.000,00 0,00 831.000,00 
02.008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 22.538,221,64 2.620.450,42 0,00 25.158.672,06 
02.009 SEC. MUN. DESENV. SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 1.502.180,00 31.000,00 0,00 1.533.180,00 
02.010 FMDCA-FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00 
02.011 FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.093.000,00 1.005.000,00 0,00 3.098.000,00 
02.012 FME - FUNDO MUN. EDUCAÇÃO 6.102.738,20 4.549.000,00 0,00 10.651.738,20 
02.013 SEC. MJN. EDUCAÇÃO 1.501.840,00 20.000,00 0,00 1.521.840,00 
02.014 FUNDEB - FUNDO MANUT E DESENVOL. EDJC. BÁSICA 11.341.000,00 32.000 00 0,00 11.373.000,00 
02.015 SEC. MJN. DA CULTURA, ESPORTE E LAZER 4.220.000,00 1.192.500,00 0,00 5.412.500,00 
02.016 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 697.300,00 1.096.000,00 0,00 1.793.300,00 
02.017 SEC. MUN. INFRAESTRUTURA, ASSUNTOS URBANOS E PLANE 11.904.950,42 6.096.950,42 0,00 18.001.900,84 
02.018 FUMPAC - FUNDO MUN. PROTEÇÃO AO PATRIM. CULTURAL 190.000,00 190.000,00 0,00 290.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRCiÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS 
Órgão e Unidade Despesas 
Correntes 
Despesas de 
Ca3ital 
Reserva de 
Contingência 
Página: 2 / 2 
Data: 30/09/2025 
Total 
02.019 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 20.000,00 10.000.00 0,00 30.000,00 
02.020 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00 13.000.00 0,00 15.000,00 
02.021 FMPC - FUNDO MUN. DE POLITICA CULTURAL 109.590,63 9.704.77 0,00 119.295,40 
02.022 FUNDO MUN. DE COMBA1E A ERRADICAÇÃO DA POBREZA 57.000,00 0.00 0,00 57.000,00 
02.023 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 48.000,00 0.00 0,00 48.000,00 
02.024 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS 23.000,00 0.00 0,00 23.000,00 
Total geral: 83.751.894,39 19.010.105,61 1.038.000,00 103.800.000,00 
Unidade
Õrgãji Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 1 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
01.000 PODER LEGISLATIVO 
01.005 UNIDADES ADMINISTRATIVAS DEASSISTENCIA EASSESSORAM 
4.435.208,74 
3.088.956,79 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 1.31 1 - Legislativo 251.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 251.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 251.000,00 
Ação: 2.010 - GABINETE DO PRESIDENTE 1.31 1 - Legislativo 2.485.542,34 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.314.617,59 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.314.617,59 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.170.924,75 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.170.924,75 
Ação: 2.011 - CONTROLE INTERNO DO LEGISLATIVO 1.31 1 - Legislativo 177.112,64 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 169.131,54 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 169.131,54 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.981,10 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.981,10 
Ação: 2.012 - ASSESSORIA JURIDICA DO LEGISLATIVO 1.31 1 - Legislativo 175.301,81 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 167.320,71 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 167.320,71 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.981,10 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.981,10 
01.006 UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATIVIDADES ESPECIFICAS 1.346.251,95 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 1.31 1 - Legislativo 500,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500,00 
Órgão I 
UnidaJe Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função j/ 
Subfunção Programa 
Página: 2 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
Ação: 2.013 - SECRETARIA GERAL DA CAMARA 1.31 1 - Legislativo 1.344.744,19 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.216.515,39 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.216.515,39 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 128.228,80 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 128.228,80 
Ação: 2.014 - ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.31 1 - Legislativo 1.007,76 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.007,76 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.007,76 
02,000 PODER EXECUTIVO 99.364.791,26 
02.001 SEC, MUN. DE GOVERNO 1.838.400,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E 'MOVEIS 4.122 21 -Administração Geral 20.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
Ação: 2.021 - M.ANUT. ATIV. ASS. COMUNIC. E IMPRENSA 4.122 21 -Administração Geral 44.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 
Ação: 2.022 - M,ANUT. ATIV. GABINETE DO PREFEITO 4.122 601 - Gestão Governamental 842.000,00 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 780.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 780.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 62.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 62.000,00 
Ação: 2.023 - MANUT. ATIV. SEC. MUN. DE GOVERNO 4.122 601 - Gestão Governamental 215.000,00 
órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 3 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.00£0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
170.000,00 
170.000,00 
45.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 45.000,00 
Ação: 2.080 - M 4NUT. CONVÊNIO DOLICIA CIVIL 6.181 602 - Segurança Publica 105.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 85.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 85.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
4.4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
Ação: 2.082 - MANUT. CONV. POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE 6.181 602 - Segurança Publica 21.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
Ação: 2.083 - M ANUT. CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP 6.181 602 - Segurança Publica 550.000,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferenclas a Instituicoes Privadas sem Fina L 550.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 550.000,00 
Ação: 2.900 - SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES 4.122 601 - Gestão Governamental 41.400,00 
3,3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 41.400,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 41.400,00 
02.002 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 115.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 4.124 32 - Controle Interno 10.000,00 
Órgão/ 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 4 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
10.000,00 
10.000,00 
Ação: 2.051 - MANUT. ATIV. DE CONTROLE INTERNO 4.124 32 - Controle Interno 105.000,00 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
02..003 PROCURADORIA GERAL 1.280.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 4.122 21 -Administração Geral 10.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
Ação: 2.055 - MANUT. ATIV. DA PROCURADORIA JURÍDICA 4.122 21 -Administração Geral 600.000,00 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 370.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 370.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 230.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 230.000,00 
Ação: 2.056 - SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS 4.122 21 - Administração Geral 670.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 640.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 640.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
02:.004 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 16.142.964,76 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS- BENS MOVEIS E IMCÍVEIS 4.121 40 - Planejamento e Orçamento 5.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00 
Órgão/ 
Unida de Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 5 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 4.122 21 - Administração Geral 300.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 
1.501.000.0000,0000 - Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS- BENS MOVEIS E !MOVEIS 4.123 123 - Administração Financeira 1.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E [MOVEIS 4.128 21 - Administração Geral 5.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00 
1,500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
Ação: 2.060 - MANUT. ATIV. DO SETOR DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO 4.121 40 - Planejamento e Orçamento 545.000,00 ORÇAMENTÁRIA 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 220.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 325.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 325.000,00 
Ação: 2,061 - MANUT. ATIV. DO SETOR DE COMPRAS 4.121 40 - Planejamento e Orçamento 148.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 140.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 140.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00 
Ação: 2.062 - MANUT. ATIV. DO SETOR DE LICITAÇÕES 4.121 40 - Planejamento e Orçamento 360.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 260.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 260.000,00 
órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 6 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Ação: 2.065- MANUT. ATIV. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 4.122 21 - Administra Ao Geral 
100.000,00 
100.000,00 
9.259.464,76 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.320.090,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.320.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.939.464,76 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.545.464,76 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não '/inculados 50.000,00 
1.705.000.0000.0000 - Transferência da Uniã) referente á Compensação Financeira de Recursos Hídricos 900.000,00 
1.752.000.0000,0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.444.000,00 
Ação: 2.070 - MANUT. ATIV. SETOR CAD. MOB. TRIBUTAÇÃO 4.123 123 - Administração Financeira 478.500,00 
3.1.90.00£0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 460.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 460.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 18.500,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 18.500,00 
Ação: 2.071 - MANUT. ATIV. DAS FINANÇAS MUNICIPAIS 4.123 123 - Administração Financeira 440.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 290.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 290.000,00 
Ação: 2.072 - MANUT. ATIV. CONTRIBUIÇÕES AO PASEP 4.123 496 - Progama de Integração Social 894.500,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 894.500,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 850.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.090,00 
Órgão I 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 7 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
1.702.000.0000,0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
1.705.000.0000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
1.72C.000.0000.0000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 
1.500,00 
30.000,00 
6.000,00 
1.75C.000.0000.0000 - Recursos da Contribui;ão de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000,00 
1.752.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.000,00 
Ação: 2.075 - MNNUT. ATIV. SETOR DE RECURSOS HUMANOS 4.128 21 - Administração Geral 128.500,00 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 120.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.500,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.500,00 
Ação: 2.076 - INATIVOS E PENSIONISTAS 9.272 495 - Inativos e Pensionistas 640.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 640.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 640.000,00 
Ação: 2.910 -PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA CONTRATUAL 28.842 33 - Serviços da Divida Contratada Interna 650.000,00 
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 650.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 650.000,00 
Ação: 2.911 - AMORTIZAÇÃO PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL 28.843 33 - Serviços da Divida Contratada Interna 1.250.000,00 
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.250.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.250.000,00 
Ação: 2.999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99.999 9999 - Reserva de Contigência 1.038.000,00 
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingencia oi Reserva do RPPS 1.038.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.038.000,00 
0 .006 SEC. MUN. DE TURISMO 831.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 23.695 363 - Promoção ao Turismo 376.000,00 
Órgão / 
Unidade Ação /Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 8 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 376.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.090,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 115.000,00 
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 250.000,00 
Ação: 2.101 - MANUT. ATIV. SEC. MUN. DE TURISMO 23.695 363 - Promoção ao Turismo 455.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 285.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 285.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 170.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 170.000,00 
02.008 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 25.158.672,06 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 10.122 430 - Programa Municipal de Saude 10.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 
Ação: 1.050- INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 10.301 430- Programa Municipal de Saude 1.667.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.667.000,00 
1,500.000,1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 30.000,00 
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de Saide 127.000,00 
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniertes do Governo Estadual 100.000,00 
1.631.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 510.000,00 
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 900.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 10.302 430 - Programa Municipal de Saude 587.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 587.000,00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e s3rviços públicos de saúde 126.000,00 
1.631.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 151.000,00 
Órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 9 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 
1.655.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 10.303 430 - Programa Municipal de Saude 
300.000,00 
10.01)0,00 
10.000,00 
4.4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.090,00 
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.090,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E 'MOVEIS 10.304 430 - Programa Municipal de Saude 70.000,00 
4.4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 70.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00 
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de SaGde 10.000,00 
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 50.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS- BENS MOVEIS E 'MOVEIS 10.30.5 430 - Programa Municipal de Saude 45.000,00 
4.4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 45.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de Saide 35.000,00 
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00 
Ação: 1.099 - EMENDAS IMPOSITIVAS - INVESTIMEN TOS 10.302 430 - Programa Municipal de Saude 221.450,42 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 221.450,42 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 221.450,42 
Ação: 2.151 - MANUT. DO CONSELHO MUNIC. DE SAÚDE 10.122 430 - Programa Municipal de Saude 22.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 22.000,00 
Ação: 2.152- M ANUT. ATIV. SECRETARIA MUNICIPA _ DE SAÚDE 10.122 430 - Programa Municipal de Saude 464.000,00 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 360.000,00 
órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e s3rviços públicos de saúde 
1.605.000.0000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos p sos salariais para pro 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 
1.60C.000.0000.0654 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Gestão do SUS 
Ação: 2.160- MANUT. SAUDE PÚE LICA -ATENÇÃO PRIMÁRIA 10.301 430- Programa Municipal de Saude 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e s3rviços públicos de saúde 
1.60C.000.0000,0650 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária 
1.604.000.0000.0000 - Transf. do Gov. Federal dest. ao venc.dos agentes comun. saúde e dos agentes de combate às endemias 
1.621.000.0000.0510 - TRANSF. REC. FUNDO ESTAD. SAÚDE. SAÚDE EM CASA 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 
1.60C.000.0000.0650 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária 
1.60C.000.0000.0717 - Transf. SUS Federal Eoco Manut. - Incentivo Financeiro Atenção Saúde Bucal 
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
1.621.000.0000.0510 - TRANSF. REC. FUNDO ESTAD. SAÚDE. SAÚDE EM CASA 
1.621.000.0000.0629 - TRANSF. FUNDO ESTADUAL SAUDE - POEPS 
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 
Ação: 2.170 - MANUT. SAÚDE PUE LICA - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 10.302 430 - Programa Municipal de Saude 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e sarviços públicos de saúde 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.1002,0000 - Identificação das despesas com ações e s3rviços públicos de saúde 
Página: 10 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
210.000,00 
150.000,00 
104.000,00 
94.000,00 
10.000,00 
8.235.000,00 
6.090.000,00 
3.787.090,00 
1.130.000,00 
720.000,00 
453.000,00 
2.145.000,00 
100.000,00 
340.000,00 
300.000,00 
450.000,00 
130.000,00 
15.000,00 
810.000,00 
9.755.481,22 
4.600.000,00 
4.600.000,00 
5.155.481,22 
4.251.481,22 
Órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL •- 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 11 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
1.60C.000.0000.0651 - Transf. Rec. SUS - Bbco Manut. ASPS - Atenção Especializada 
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 
120.000,00 
242.000,00 
500.000,00 
1.655.000.0000,0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 41.000,00 
1.655.002.0000.0000 - Serviços de Saúde 1.000,00 
Ação: 2.172 - MANUT. ATIV. CONSÓRCIO CISTRISUL 10.302 430 - Programa Municipal de Saude 110.000,00 
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 110.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e s3rviços públicos de saúde 110.000,00 
Ação: 2.173 - MANUT. ATIV. CONSORCIO CISALP 10.301 430 - Programa Municipal de Saude 750.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 750.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e s3rviços públicos de saúde 750.000,00 
Ação: 2.173 - MANUT. ATIV. CONSORCIO CISALP 10.302 430 - Programa Municipal de Saude 527.000,00 
3 1.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 17.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 17.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 500.000,00 
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 10.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e s3rviços públicos de saúde 10.000,00 
Ação: 2.180- MANUT. ATIV. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 10.303 430 - Programa Municipal de Saude 1.402.000,00 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e s3rviços públicos de saúde 116.000,00 
1.621.000.0000.0658 - Resolução 7628/2021 - SES/MG - Politica de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 20.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.266.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.150.000,00 
Unidade 
órgãol Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 12 /31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
1.60C.000.0000.0653 - Transf. Rec. SUS - BbC0 Manut. ASPS - Assistência Farmacêutica 
1.621.000.0000.0521 - TRANSE. REC. FUNDO ESTADUAL SAÚDE - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica 
Ação: 2.190 - MANUT. ATIV. VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.304 430 - Programa Municipal de Saude 
100.000,00 
16.000,00 
283.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 170.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e sarviços públicos de saúde 169.000,00 
1.60C.000.0000.0652 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Vigilância em Saúde 1.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 113.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e sarviços públicos de saúde 42.000,00 
1.60C.000.0000.0652 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Vigilância em Saúde 34.000,00 
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenier tes do Governo Estadual 10.000,00 
1.621.000.0000.0514- FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.000,00 
1.621.000.0000.0629 - TRANSF. FUNDO ESTADUAL SAUDE - POEPS 22.000,00 
Ação: 2.191 - MANUT. ATIV. VIGILÂNCIA EM SAÚDE • VIGILÂNCIA 10.30E 430 - Programa Municipal de Saude 729.000,00 EPIDEMIOLOGICA 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 610.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e sarviços públicos de saúde 150.000,00 
1.604.000.0000.0000 - Transf. do Gov. Federal dest. ao venc.dos agentes comun. saCde e dos agentes de combate às endemias 460.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 119.000,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 77.000,00 
1.60C.000.0000.0652 - Transf. Rec. SUS - B1,3C0 Manut. ASPS - Vigilância em Saúde 35.000,00 
1.621.000.0000.0514 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.000,00 
Ação: 2.900 - SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES 10.302 430 - Programa Municipal de Saude 49.290,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 49.290,00 
1.50C.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e sarviços públicos de saúde 49.290,00 
Ação: 2.950 - EMENDAS IMPOSITIVAS - CUSTEIO 10.302 430 - Programa Municipal de Saude 221.450,42 
Órgão I 
Unidade 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
I. Função! Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa 
Página: 13 /31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e s3rviç0s públicos de saúde 
0:.009 SEC. MUN. DESENV. SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 
221.450,42 
221.450,42 
1.533.180,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 8.122 488 - Assistência Social 15.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E 'MOVEIS 8.243 483 - Assistencia à Criança e ao Adolescente 15.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 8.244 488 - Assistência Social 1.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
Ação: 2.201 - MANUT. ATIV. SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 8.122 488 - Assistência Social 565.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 380.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 380.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 185.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 185.000,00 
Ação: 2.205 - MANUT. ATIV. DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 8.241 484 - Assistência ao Idoso 4.500,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.500,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.500,00 
Ação: 2.210 - MANUT. ATIV. DO CONSELHO TUTELAR 8.243 483 - Assistencia à Criança e ao Adolescente 430.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 
órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 14 / 31 
Dato: 30/09/2025 
Valor 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Ação: 2.211 - M kNUT. ATIV. DO C.VI.D.C.A 8.243 483 - Assistencia à Criança e ao A iolescente 28.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 28.000,00 
Ação: 2.220- M kNUT. ATIV. CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.244 488 - Assistência Social 2.000,00 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
Ação: 2.221 - MNNUT. ATIV. DO PROGRAMA PONTE DIGITAL 8.244 488 - Assistência Social 32.000,00 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
Ação: 2.900 - SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES 8.243 483 - Assistencia à Criança e ao Adolescente 40.000,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 40.000,00 
1.50C.000.0000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 
Ação: 2.900 - SUBVENÇÕES SOCI,kIS E CONTRIBUIÇÕES 8.244 488 - Assistência Social 400.680,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 400.680,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.680,00 
0 .010 FMDCA-FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 31.000,00 
Ação: 2.212- M kNUT. ATIV. FUND D MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 8.243 483 - Assiste ncia à Criança e ao Adolescente 31.000,00 
ADOLESCENTE - FIA 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.000,00 
1.665.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 31.000,00 
0 .011 FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.098.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 8.241 491 - Serviço do Proteção Social Básica 530.000,00 
Órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 15 /31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.66E.000.0000.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Nssistência Social 
530.000,00 
30.000,00 
500.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 8.243 483 - Assistencia à Criança e ao Adolescente 5.000,00 
4.4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00 
1.66C.000.0000.0602 - FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS 5.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E [MOVEIS 8.244 488 - Assistência Social 15.000,00 
4.4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMCiVEIS 8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica 435.000,00 
4.4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 435.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 
1.66C.000.0000.0529 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Socia (FNAS) - PAIF 5.000,00 
1.71C.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 400.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E 'MOVEIS 8.244 492 - Gestão do IGD-SUAS 8.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.000,00 
1.66C.000.0000.0527 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Socia (FNAS) - IGD SUAS 8.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E [MOVEIS 8.244 494 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 12.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.000,00 
1.66C.000.0000.0528 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Socia (FNAS) - ICD Bolsa Família 12.000,00 
Ação: 2.213 - MANUT. ATIV. PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 8.243 483 - Assistencia à Criança e ao Adolescente 85.000,00 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 85.000,00 
1.66C.000.0000.0602 - FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS 85.000,00 
Ação: 2.222 - MANUT. ATIV. DO SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 8.244 488 - Assistência Social 140.000,00 
órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 16 /31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
140.000,00 
140.000,00 
Ação: 2.223 - MANUT. ATIV. DA PROTEÇÃO SOCIAL AS FAMILIAS E INDIVIDUOS 8.244 488 - Assistência Social 93.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 93.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 93.000,00 
Ação: 2.224 - MANUT. ATIV. DO PROJETO PLANURA CIDADÃ - PROTEÇÃO 8.244 488 - Assistência Social 500.000,00 
SOCIAL AS FAMILIAS E INDIVIDUOS 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00 
Ação: 2,232 - MANUT. ATIV. DO APRIMORAMENTO DA GESTA° DO BOi_SA 8.244 494 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 39.000,00 
FAMILIA E CADASTRO UNICO 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 39.000,00 
1.66C.000.0000.0528 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Sociai (FNAS) - ICD Bolsa Família 39.000,00 
Ação: 2.235 - MANUT. ATIV. DO SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica 45.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 45.000,00 
1.66C.000.0000.0529 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Socia (FNAS) PAIF 45.000,00 
Ação: 2.236 - MANUT. ATIV. DO APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD 8.244 492 - Gestão de IGD-SUAS 3.000,00 
SUAS 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00 
1.66C.000.0000.0527 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Socia (FNAS) - ICD SUAS 3.000,00 
Ação: 2.237 - MANUT. ATIV. PISO MINEIRO DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica 83.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 59.000,00 
1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 59.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 24.000,00 
1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 24.000,00 
Ação: 2.238 - MANUT. ATIV. CENTRO DE REF. ASSISTENCIA SOCIAL - C:RAS 8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica 320.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 120.000,00 
Órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Ação: 2.242 - MANUT. ATIV. VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL 8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Ação: 2.243 - MANUT. ATIV. DO PROJETO EU SOU CAPAZ 8.244 491 - Serviço da Proteção Social Básica 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Ação: 2.244 - MANUT. ATIV. PROGRAMA DE ASSISTENCIA AOS IDOSOS - PAI 8.241 491 - Serviço da Proteção Social Básica 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
0:.012 FME - FUNDO MUN. EDUCAÇÃO 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E [MOVEIS 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
4.4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.565.000.0000.0708 - Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral 
1.570.000.0000,0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 
1.571.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 
Página: 17 / 31 
Datei: 30/09/2025 
Valor 
120.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
5.000,00 
2.500,00 
2.500,00 
2.500,00 
2.500,00 
130.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
650.000,00 
240.000,00 
240.000,00 
410.000,00 
410.000,00 
10.651.738,20 
1.477.000,00 
1.477.000,00 
90.000,00 
20.000,00 
190.000,00 
1.051.000,00 
126.000,00 
Órgão / 
Unida de Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 12.365 190 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Creche 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 
1.55C.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.565.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
1.565_000.0000.0708 - Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral 
1.57C.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 
1.571.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 
Página: 18 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
2.372.000,00 
2.372.000,00 
1.600.000,00 
13.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
500.000,00 
229.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 12.365 191 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Pré Escola 700.000,00 
4.4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 700.000,00 
1.57C.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 500.000,00 
1.571.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 200.000,00 
Ação: 2.260 - MANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA LUIZ DA SILVA E 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 900.000,00 
OLIVEIRA 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500.000,00 
1.50C.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 500.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 400.000,00 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 214.000,00 
1.55C.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 180.000,00 
1.565.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FN DE 6.000,00 
Ação: 2.261 - M ANUT. ATIV. ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA JOÃO là LVES DE 12.361 189- Desenvolvimento do Ensino Fundamental 1.026.738,20 
PAIVA 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 730.000,00 
1.500.000.1001,0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 730.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 296.738,20 
1.50C.000.1001.0000- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 171.738,20 
órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 19 /31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
1.55C.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
Ação: 2.270 - M4NUT. ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - Creche 12.365 190 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Creche 
3.1.90.00.0 0.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 
125.000,00 
929.000,00 
713.000,00 
1.50C.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 713.000,00 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 216.000,00 
1.50C.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 130.000,00 
1.55C.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 68.000,00 
1.565.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 8.000,00 
1.565.000.0000.0708 - Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral 10.000,00 
Ação: 2.271 - MANUT. ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - Pre Escola 12.365 191 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Pré E3cola 981.000,00 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 770.000,00 
1.50C.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 770.000,00 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 211.000,00 
1.50C.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 110.000,00 
1.55C.000.0000,0000 - Transferência do Salário-Educação 89.000,00 
1.565.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 12.000,00 
Ação: 2.290- M ANUT. ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 889.000,00 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 889.000,00 
1.50C.000.1001.0000 - Identificação das despesas cora manutenção e desenvolvimento do ensino 590.000,00 
1.552.000.0000.0000 - Transf. de Recursos d) FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 16.000,00 
1.57E.001.0000.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 283.000,00 
Ação: 2.291 - M.ANUT. ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365 190 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Crecl- e 621.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 621.000,00 
1.50C.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 621.000,00 
órgão / 
Unida de Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 20 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
Ação: 2.292 - MANUT. ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.367 188 - Desenvolvimento do Ensino 100.000,00 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00 
1.50C.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 100.000,00 
Ação: 2.293 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361 427 - Alimentação e Nutrição 359.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 359.000,00 
1.55C.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 244.000,00 
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 115.000,00 
Ação: 2.294 - MERENDA ESCOLAR - Educ. Infantil - Creche 12.365 427 - Alimentação e Nutrição 125.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 125.000,00 
1.55C.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 60.000,00 
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 65.000,00 
Ação: 2.295 - MERENDA ESCOLAR - Pré Escola 12.365 427 - Alimentação e Nutrição 132.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 132.000,00 
1.55C.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 77.000,00 
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 55.000,00 
Ação: 2.296 - MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.365 427 - Alimentação e Nutrição 30.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 
1.55C.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 20.000,00 
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 10.000,00 
Ação: 2.297 - MERENDA ESCOLAR. Educação Especial - AEE 12.361 427 - Alimentação e Nutrição 10.000,00 
3,3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 10.000,00 
02.013 SEC. MUN. EDUCAÇÃO 1.521.840,00 
Ação: '1.050 - INVESTIMENTOS- BENS MOVEIS E IMOVEIS 12.122 188 - Desenvolvimento do Ensino 20.000,00 
Órgão I 
Unida de Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 21 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.1001,0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 
Ação: 2.251 - M ANUT. ATIV. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO 12.122 188 - Desenvolvimento do Ensino 
20.000,00 
20.000,00 
1.275.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 885.000,00 
1.50C.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 885.000,00 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 390.000,00 
1.50C.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 370.000,00 
1.55C.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 5.000,00 
1.565.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FN DE 15.000,00 
Ação: 2.900 - SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES 12.367 188 - Desenvolvimento do Ensino 226.840,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 226.840,00 
1.50C.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 226.840,00 
02.014 FUNDEB - FUNDO MANUT. E DESENVOL. EDUC. BÁSICA 11.373.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E [MOVEIS 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 10.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 
1.54C.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 12.36E 190 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Creche 12.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.000,00 
1.54C.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.000,00 
Ação: .1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 12.365 191 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Pré E3c01a 10.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 
1.54C.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.000,00 
Ação: 2.265 - FUNDEB 70% ENSIN 3 FUNDAMENTAL • ESCOLA LUIZ DA SILVA E 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.660.000,00 OLIVEIRA 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.660.000,00 
Órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 22 /31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
1.54C.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 
Ação: 2.266 - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA LUIZ DA SILVA E 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
OLIVEIRA 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
3.660.000,00 
394.000,00 
390.000,00 
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 390.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.000,00 
1.54C.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.000,00 
Ação: 2.267- FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA JOÃO ALVES DE 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 2.800.000,00 
PAIVA 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.800.000,00 
1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 2.800.000,00 
Ação: 2.268 - FUNDEB 30% ENSINO FUNDAMENTAL • ESCOLA JOAO ALVES DE 12.361 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 214.000,00 
PAIVA 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 210.000,00 
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 210.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.000,00 
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.000,00 
Ação: 2.272- FUNDEB 70% EDUCAÇÃO INFANTIL NA CRECHE 12.365 190 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Creche 750.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 750.000,00 
1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 750.000,00 
Ação: 2.273 - FUNDEB 30% EDUCAÇÃO INFANTIL NA CRECHE 12.365 190 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Crect-e 615.000,00 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 615.000,00 
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 615.000,00 
Ação: 2.274- FUNDEB 70% EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRE ESCOLA 12.365 191 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Pré Escola 2.540.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.540.000,00 
1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 2.540.000,00 
Ação: 2.275 - FUNDEB 30% EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRE ESCOLA 12.365 191 - Desenvolvimento da Educação Infantil na Pré Escola 214.000,00 
Órgão/ 
Unidade Ação / PJatureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 23 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.54C.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
210.000,00 
210.000,00 
4.000,00 
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.000,00 
Ação: 2.280 - FUNDEB 70% EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.36€ 189 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 154.000,00 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 154.000,00 
1.54C.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício 154.000,00 
02.015 SEC. MUN. De14/ CULTURA, ESPORTE E LAZER 5.412.500,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 13.392 247 - Difusão C Mural 772.500,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 772.500,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
1.70C.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 60.500,00 
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estado.; 250.000,00 
1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 132.000,00 
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 300.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS- BENS MOVEIS E IMCIVEIS 27.812 224 - Desporto Comunitário 420.000,00 
4,4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 420.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 100.000,00 
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 300.000,00 
Ação: 2.301 - MANUT. ATIV. CULTURAIS 13.392 247- Difusão C Mural 815.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 515.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 515.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00 
Órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 24 /31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 
Ação: 2.302 - MANUT. ATIV. DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 13.392 247 - Difusão C Mural 50.000,00 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 47.000,00 
1.50C.000.0000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos 47.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 
Ação: 2.303 - MANUT. ATIV. DA BANDA MUSICAL 13.392 247 - Difusão C _Aturai 70.000,00 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 70.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 
Ação: 2.304 - MANUT. ATIV. DE FESTAS E EVENTOS 13.392 247 - Difusão CJItural 2.500.000,00 
3.3.90,00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.500.000,00 
1.50C.000.0000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.500.000,00 
Ação: 2.330 - MANUT. ATIV. DO DESPORTO COMUNITÁRIO 27.812 224 - Desporto Comunitário 785.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 485.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 485.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 
0 .016 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.793.300,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E 'MOVEIS 18.541 456 - Proteção ao Meio Ambiente 330.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 330.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 
1.70C.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 200.000,00 
1.70E.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 120.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 20.608 576 - Promoção da Produção Animal e Vegetal 210.000,00 
Órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 25 /31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.70E.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 
210.000,00 
10.000,00 
200.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 4.122 125 - Agricultura e Meio Ambiente 356.000,00 
4.4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 356.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 14.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 
1.70C.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 200.000,00 
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estado.; 141.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 4.182 602 - Segurança Publica 200.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 200.000,00 
1.70E.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 200.000,00 
Ação: 2.351 - MANUT. ATIV. SEC. MUN. DE AGRICULTURA 4.122 125 - Agricultura e Meio Ambiente 420.000,00 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 320.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 320.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
Ação: 2.352- MANUT. ATIV. SETOR DA DEFESA CIVI_ 4.182 602 - Segurança Publica 20.000,00 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.090,00 
Ação: 2.361 - MANUT. ATIV. CODEMA - CONSELHO CE DEFESA DO MEIO 18.541 456 - Proteção ao Meio Ambiente 3.000,00 
AMBIENTE 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 
Ação: 2.362 - MANUT. ATIV. DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 18.541 456 - Proteção ao Meio Ambiente 117.000,00 
órgão / 
Unidade Ação 1 Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 26 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 117.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.090,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 116.000,00 
Ação: 2.370 - MANUT. ATIV. CMDRS - CONSELHO MUN. DESENVOLV. RURAL 20.608 576 - Promoção da Produção Animal e Vegetal 3.100,00 SUSTENTAVEL 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.190,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.100,00 
Ação: 2.900 - SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES 20.608 576 - Promoção da Produção Animal e Vegetal 134.200,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 134.200,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 134.200,00 
0 .017 SEC. MUN. INFRAESTRUTURA, ASSUNTOS URBANOS E PLANE 18.001.900,84 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E 'MOVEIS 15.451 323- Planejamento Urbano 5.266.500,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.266.590,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 
1.70C.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 600.000,00 
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 300.000,00 
1.70E.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 600.000,00 
1.709.000.0000.0000 - Transferência da Uniã) referente à Compensação Financeira de Recursos Hídrico. 700.000,00 
1.71C.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 1.300.000,00 
1.710.010.0000.0000 - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconõmicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho 15.090,00 
1.720.000.0000.0000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 669.500,00 
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 500,00 
1.754.000.0000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 1.000.500,00 
1.75E.000.0000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 31.000,00 
Órgão / 
UnidaJe Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 27 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 15.452 323 - Planejamento Urbano 80.000,00 
4.4.90.00.0 0.00.00,00 - Aplicacoes Diretas 80.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS- BENS MOVEIS E !MOVEIS 15.452 327 - Iluminação Publica 5.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.000,00 
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribui;ão para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSI? 5.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 16.482 316 - Habitações Urbanas 20.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 17.512 449 - Saneamento Basico Urbano 494.000,00 
4.4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 494.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 
1.70E.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 250.000,00 
1.755.005.0000.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 213.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMOVEIS 26.782 534- Transporte Urbano 10.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
Ação: 1.099- EMENDAS IMPOSITP/AS - INVESTIMENTOS 15.451 323- Planejamento Urbano 221.450,42 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 221.450,42 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 221.450,42 
Ação: 2.401 - M.4NUT. ATIV. SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA E 15.451 323 - Planejame nto Urbano 2.192.000,00 
PLANEJAMENTO 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.142.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.142.000,00 
Órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 28 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.709.000.0000.0000 - Transferência da Uniã) referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
1.050.000,00 
1.000.000,00 
50.000,00 
Ação: 2.410- MANUT. ATIV. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452 323 - Planejame nto Urbano 6.897.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 870.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 870.000,00 
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 1.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.026.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.500.000,00 
1.709.000.0000.0000 - Transferência da Uniã) referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 500.000,00 
1.75C.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econõm co - CIDE 26.090,00 
Ação: 2.411 - MANUT. ATIV. DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.452 327- Iluminaçã() Publica 2.340.000,00 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.340.090,00 
1.705.000.0000.0000 - Transferência da Uniã) referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 420.000,00 
1.751.000.0000.0000- Recursos da Contribuição para o Custeio cio Serviço de Iluminação Pública - COSP 1.920.000,00 
Ação: 2.420 - MANUT. ATIV. SETOR DE SANEAMENTO 17,512 449 - Saneamento Basico Urbano 35.500,00 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000,00 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 32.500,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.500,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 6.000,00 
1.755.005.0000.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 25.000.00 
Ação: 2.430 - MANUT. ATIV. SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS 26.782 534 - Transporte Urbano 219.000,00 
Órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subfunção Programa 
Página: 29 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
3.1.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
80.000,00 
80.000,00 
139.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 30.000,00 
1.70e.000.0000,0000 - Transferência da Uniã ) Referente à Compensação Fnanceira de Recursos Minerais 9.000,00 
Ação: 2.950 - EMENDAS IMPOSITIVAS - CUSTEIO 15.451 323 - Planejamento Urbano 221.450,42 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 221.450,42 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 221.450,42 
0'4..018 FUMPAC - FUNDO MUN. PROTEÇÃO AO PATRIM. CULTURAL 290.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMCIVEIS 13.391 248 - Conservação de Patrimônio Histórico e Cultural 100.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
Ação: 2.310 - M.4NUT. ATIV. DO FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIM. 13.391 248 - Conservação de Patrimônio Histórico e Cultural CULTURAL 190.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 190.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 190.000,00 
02.019 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 30.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E IMCIVEIS 27.812 224- Desporto ,Comunitário 10.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
Ação: 2.331 - MANUT. ATIV. FUND D MUN. DE ESPORTE E LAZER 27.812 224- Desporto Comunitário 20.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00 
1.755.000.0000.0000 - Recursos vinculados a fundos 9.000,00 
Órgão / 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
1
. Função / 
Subfunção Programa 
Página: 30 /31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
02.020 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 15.000,00 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 23.695 363 - Promoção ao Turismo 13.000,00 
4.4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 13.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00 
Ação: 2.102 - MANUT. ATIV. FUND3 MUN. DE TURISMO 23.695 363 - Promoção ao Turismo 2.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
02.021 FMPC - FUNDO MUN. DE POLITICA CULTURAL 119.295,40 
Ação: 1.050 - INVESTIMENTOS - BENS MOVEIS E !MOVEIS 13.392 247- Difusão C Mural 9.704,77 
4.4.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 9.704,77 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
1.715.000.0000,0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.3£9/202 4.704,77 
Ação: 2.320 - MANUT. ATIV. FMPC - FUNDO MUN. DE POLITICA CULTURAL 13.392 247 - Difusão C Mural 10.200,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.200,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
1.715.000.0000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 5° - Audiovisual 100,00 
1.71E.000.0000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 8° - Demais Setores da Cultura 100,00 
Ação: 2.322 - MANUT. ATIV. LEI 14399/2022 - "LEI ALDIR BLANC" 13.392 247 - Difusão C Jltural 99.390,63 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 99.390,63 
1.715.000.0000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.39/202 99.390,63 
02.022 FUNDO MUN. DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA 57.000,00 
Ação: 2.225 - MANUT. ATIV. DO FUNDO MUN. DE COMBATE E ERRADICAÇÃO 8.244 488 - Assistência Social 57.000,00 DA POBREZA 
3.3.90.00.0 0.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 57.000,00 
1.761.000.0000,0000 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 57.000,00 
órgão 
Unidade Ação / Natureza da despesa 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 
Função / 
Subf unção Programa 
Página: 31 / 31 
Data: 30/09/2025 
Valor 
02.023 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
Ação: 2.361 - MANUT. ATIV. CODEMA - CONSELHO CE DEFESA DO MEIO 18.541 456 - Proteção ao Meio Ambiente 
48.000,00 
3.000,00 
AMBIENTE 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00 
1.50C.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 
Ação: 2.363- MANUT. ATIV. FUNDO MUN. PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE 18.541 456 - Proteção ao Meio Ambiente 45.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 45.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 45.000,00 
In .024 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS 23.000,00 
Ação: 2.364 - MANUT. ATIV. FUNDO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS 18.541 457 - Proteção Animal 20.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 
1.501.000.0000.0000- Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 
Ação: 2.365 - MANUT. ATIV. CMPA - CONSELHO MUNI. PROTEÇÃO DOS ANIMAIS 18.541 457 - Proteção Animal 3.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000,00 
Total Ge -al 103.800.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 1 / 21 
Data: 30/09/2025 
Fonte de Recurso: 1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Receitas Valor 
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU - Principal 
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - IPTU - Multas e Juros 
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - IPTU - M. J. Dívida Ativa 
1.1.1 .2. .CC.00 !Tc)!
1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 - ITBI - Multas e Juros 
1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 - ITBI - Dívida Ativa 
1.1.1.2.53.0.4.01.00.00 - ITBI - M. J. Dívida Ativa 
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - IRRF - Trabalho - Principal 
1 1 1 R nR 4 1 ni nn nn - IRRF Otitmc Renr.liment - Prinrirai 
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISSQN - Principal 
1.1.1.4.51,1.2.01.00.00 - ISSQN - Multas e Juros 
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa 
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - ISSQN - M. J. Dívida Ativa 
1.3.2.1.01.1.1.05.01.01 - Rend. 1500.000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM - Principal 
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM Cotas Extraordinárias - Principal 
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte ITR - Principal 
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA 
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Restituições 
504.400,00 
4.080,00 
133.724,34 
102.000,00 
nnn nn 
2.550,00 
2.550,00 
2.550,00 
520.000,00 
' 19 nnn nn 
2.964.000,00 
51.000,00 
2.550,00 
2.550,00 
300.000.00 
15.300.000,00 
1.100.000,00 
1.275.000.00 
15.300.000,00 
1.313.000,00 
175.000,00 
20.000,00 
Subtotal: 39.672.954,34 
Despesas Valor 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 
3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
A A nn nn nn nn rárl A 11: 
. . %.01. 
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
9.9.99.00.00.00.00.00 - Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS 
13.279.085,23 
650.000,00 
1.166.280.00 
1.000,00 
21.088.638,69 
4 4 nn rire', A , 1 
1.250.000,00 
1.038.000,00 
Subtotal: 39.672.954,34 
Total de receitas do recurso: 39.672.954,34 
Tete! de .:.40:-•;-_•.:= recurzc: ,)ri C7') OCA 'til 
Fonte de Recurso: 1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 
Receitas Valor 
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU - Principal 
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - IPTU - Multas e Juros 
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - IPTU - M. J. Dívida Ativa 
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI - Principal 
1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 - ITBI - Multas e Juros 
252.200,00 
2.080,00 
68.173,20 
52.000.00 
143.000,00 
1.300,00 
4 A A •", c." ne, nn rreb •:, _ 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
1,1.1.2.53.0.4.01.00.00 - ITBI - M. J. Dívida Ativa 
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - IRRF - Trabalho - Pnncipal 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF Outros Rerici;rrterticr - Principal 
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISSQN - Principal 
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - ISSQN - Multas e Juros 
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 -ISSQN - Dívida Ativa 
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - ISSQN - M. J. Dívida Ativa 
1.3.9 1 " 1 4 1 09 "° ^1 -Rnd. 1 c.0C.1".91C',00 Trzn2f. p to "'"E 
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM - Principal 
( - ) FUNDEB 
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM Cotas Extraordinárias - Principal 
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte ITR - Principal 
( - ) FUNDEB 
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 
( - ) FUNDEB 
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA 
( - ) FUNDEB 
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 
( - ) FUNDEB 
Página: 2 / 21 
Data: 30/09/2025 
1.300,00 
260.000,00 
156.000,00 
1.482.000,00 
26.000,00 
1.300,00 
1.300,00 
nc nnn nn 
7.950.000,00 
-6.000.000,00 
1.100.000,00 
675.000,00 
-500.000,00 
7.950.000,00 
-6.000.000,00 
689.000,00 
-520.000,00 
93.625,00 
-70.000,00 
Subtotal: 7.841.578,20 
Despesas Valor 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
3.3.50.no.no.on.on.nn Tr, nefearcbrtrInc !nctjti oircec Pr:yeri.e. c orn Finei 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
3.596.000,00 
-)-)P gan nn 
2.306.738,20 
1.710.000,00 
Subtotal: 7.841.578,20 
Total de receitas do recurso: 
Tntal da riacrocaet rin rareéran• 
7.841.578,20 
7,F41_57R,70 
Fonte de Recurso: 1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 
Receitas Valor 
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU - Principal 
1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 - IPTU - Multas e Juros 
1.1.1.2.50.0.3.01.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 
1.1.1.2.50.0.4.01.00.00 - IPTU - M. J. Dívida Ativa 
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITBI - Principal 
1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 - ITBI - Multas e Juros 
.4 , 11 en nn 1,4 n eN rrni A 
• . t.• 1 •—• 11,11 • ',IL. 
1.1.1.2.53.0.4.01.00.00 - ITBI - M. J. Dívida Ativa 
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - IRRF - Trabalho - Principal 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF Outros Rendimentos- Principal 
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISSQN - Principal 
_ iccrw.k! _ 
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa 
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - ISSQN - M. J. Dívida Ativa 
1.3.2.1.01.1.1.01.05.01 - Rend. 1500.1002000 - Transf. Impostos ASPS 15% 
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM - Principal 
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cnta-Parte ITR - Princinal 
213.400,00 
1.840,00 
60.307,06 
46.000.00 
121.000,00 
1.150,00 
4 •I c nn 
1.150,00 
220.000,00 
132.000,00 
1.254.000,00 
1.150,00 
1.150,00 
27.000,00 
6.750.000,00 
550.000.00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA 
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do iPi - Municípios 
Página: 3 / 21 
Data: 30/09/2025 
6.750.000.00 
598.000,00 
81.375,00 
Subtotal: 16.833.672,06 
Despesas Valor 
3.1.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 
2.1.90.00_00_00.00_00 - PVicacoes Diretas 
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins L 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferencias a Consorcios Publicos Mediante Con 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
127.000,00 
0.039.000,00 
49.290,00 
7.207.931,64 
10.000,00 
407.450,42 
Subtotal: 16.833.672 06 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
16.833.672,06 
16.833.672,06 
Fonte de Recurso: 1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Receitas Valer 
1.3.2.1.01.1.1.05.02.01 - Rend. 1501.000 - Outros Recursos Não Vinculados 
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - Serviços de Coleta. Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos 
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 
1.7.1.2.99.0.1.01.01.00 - Demais Transf. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 
1.7.1.9.58.0.1.01.01.00 - Transf. C.)trigatória Decorrente da Lai Complementar n° 17,512020 
1.7.1.9.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. União 
1.7.2.9.99.0.1.02.01.00 - Outras Transf. do Estado - Demais 
1.9.1.1.09.0.1.01.01.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 
1.9.2.1.03.0.1.01.01.00 - Indenização por Sinistro 
1.9.2.1_99.0.1.01.01.00 - Outras indenizar;?:..es ,
1.9.9.9.12.2.1.01.01.00 - Ónus de Sucumbéncia 
1.9.9.9.99.1.1.01.01.00 - Outras Receitas Correntes 
2.4.1.9.99.0.1.01.01.00 - Demais Trans. da União e de suas Entidades 
50.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
1C0.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
1.000,00 
20.000,00 
Ç.nno,no 
1.000.00 
100.000,00 
100.000,00 
Subtotal: 564.000,00 
Despesas Valer 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
3.000,00 
295.000,00 
266.000,00 
Subtotal: 564.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
564.000,00 
564.000,00 
Fonte de Recurso: 1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
Receitas Valor 
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Recetia FUNDEB - Principal 1.469.000,00 
Subtotal: 1.469.000,00 
Despesas Valor 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.425.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
Página: 4 /21 
Data: 30/09/2025 
12.000,00 
32.000,00 
Subtotai. 1.469.300,03 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.469.000,00 
1.469.000,00 
Fonte de Recurso: 1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação 
Reeeiias Vaiou 
1.3.2.1.01.1.1.02.05.01 - Rend. 1540.1070000 - FUNDEB 70 
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Recetia FUNDEB - Principal 
153.000,00 
9.751.000,00 
Subtotal: 9.904.000,00 
Despesas Valor 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 9.904.000,00 
Subtotal: 9.904.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
9.904.000,00 
9.904.000,00 
Fonte de Recurso: 1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.2.1.02.01.01 - Rend. 1550.000 - Salário Educação 
1.7.1.4.50.0.1.01.01.00 - Transferências do Salário-Educação 
186.000,00 
715.000,00 
Subtotal: 901.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
868.000,00 
33.000,00 
Subtotal: 901.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
901.000,00 
901.000,00 
Fonte de Recurso: 1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.02.01.01 - Rend. 1552.000 - PNAE 
1.7.1.4.52.0.1.01.01.00 - Transf. - PNAE 
3.000.00 
252.000,00 
Subtotal: 255.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 255.000,00 
Subtotal: 255.000.00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
255.000,00 
255.000,00 
Fonte de Recurso: 1.553.000.0000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.02.02.01 - Rend. 1553.000 - PNATE 1.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
1.7.1.4.53.0.1.01.01.00 - Transf. - PNATE 
Página: 5 / 21 
Data: 30/09/2025 
15.000,00 
Subtotal: 16.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.000,00 
Subtotal: 16.000.00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
16.000,00 
16.000,00 
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.02.03.01 - Rend. 1569.000 - Outras Transf. FNDE 
1.7.1.4.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. FNDE 
2.4.1.2.50.9.1.01.01.00 - Outras Transf. Capital - Educação 
1.000,00 
?n.nno,n0 
40.000,00 
Subtotal: 61.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
41.000,00 
20.000,00 
Subtotal: 61.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
61.000,00 
61.000,00 
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000.0708 - Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.02.03.03 - Rend. 1569.708 - Outras Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral 
1.7.1.4.99.0.1.01.02.00 - Outras Transf, FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral 
20.000,00 
190.000,00 
Subtotal: 210.000.00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
10.000,00 
200.000,00 
Subtotal: 210.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
210.000,00 
210.000,00 
Fonte de Recurso: 1.570.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convénios e outros Repasses vinculados à Educação 
Receitas Vaiui 
1.3.2.1.01.1.1.02.07.01 - Rend. 1570.000 - Convênios Federal - Educação 
1.7.1.7.51.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios FNDE União 
2.4.1.4.51.0.1.01.01.00 - Demais Transf. de Convênios União - Educação 
1.000,00 
50.000.00 
2.000.000,00 
Subtotal: 2.051.000,00 
iJespesas Vaior 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.051.000,00 
Subtotal: 2.051.000,00 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 6 / 21 
Data: 30/0912025 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
2.051.000,00 
2.051.000.00 
Fonte de Recurso: 1.571.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.02.07.02 - Rend. 1571.000 - Convênios Estadual - Educação 
1.7.2.4.51.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios Educação - Estado 
2.4.2.2.51.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Convênios Estado - Educação 
25.000,00 
30.000,00 
500.000,00 
Subtotal: 555.000,00 
Despesas Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 555.000,00 
Subtotal: 555.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
555.000,00 
555.000,00 
Fonte de Recurso: 1.576.001.0000.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.02.08.01 - Rend. 1576.001 - Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 
1.7.2.9.52.0.1.01.01.00 - Transf. Rec. Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE 
3.000,00 
280.000,00 
Subtotal: 283.000.00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 283.000,00 
Subtotal: 283.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
283.000,00 
283.000,00 
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000.0650 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.01.02.01 - Rend. 1600.650 - Transf. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária 
1.7.1.3.50.1.1.01.01.00 - Transf. SUS Federal - Bloco Manut. - Atenção Primária 
90.000,00 
1.380.000,00 
Subtotal: 1.470.000,00 
Despesas Valor 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
3.3.90.00.00.00.00.00 Apticacoes Diretas 
1.130.000,00 
340.000,00 
Subtotal: 1.470.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.470.000,00 
1.470.000,00 
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000.0651 - Transf. Rec, SUS - Bioco Manut ASPS - Atenção Especializada 
Receitas Valor 
1.7.1.3.50.2.1.01.01.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Atenção Especializada 120.000,00 
Subtotal: 120.000,00 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 7 / 21 
Data: 30/09/2025 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 120.000,00 
Subtotal: 120.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
120.000,00 
120.000,00 
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000.0652 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Vigilância em Saúde 
Receitas Valor 
1.7.1.3.50.3.1.01.01.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Vigilância em Saúde 70.000,00 
Subtotal: 70.000,00 
Despesas ValyNr 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.000,00 
69.000,00 
Subtotal: 70.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso. 
70.000,00 
70.000,00 
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000.0653 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Assistência Farmacêutica 
Receitas Valor 
1.7.1.3.50.4.1.01.01.00 -Transf. SUS Federal - Bloco de Manut. - Assistência Farmacêutica 100.000,00 
Subtotal: 100.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00 
Subtotal: 100.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
100.000,00 
100.000,00 
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000.0654 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Gestão do SUS 
Receitas Valor 
1.7.1.3.50.5.1.01.01.00 - Transf. SUS Federal - Bloco Manut. - Gestão do SUS 10.000,00 
Subtotal: 10.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000.00 
Subtotal: 10.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
10.000,00 
10.000,00 
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000.0717 - Transf. SUS Federal Boco Manut. - Incentivo Financeiro Atenção Saúde Bucal 
Receitas Valor 
1.7.1.3.50.1.1.01.02.00 - Transf. SUS Federal Boco Manut. - Incentivo Financeiro Atenção Saúde Bucal 300.000,00 
Subtotal: 300.000,00 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 8 / 21 
Data: 30/09/2025 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretaz 300.000,00 
Subtotal: 300.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
300.000,00 
300.000,00 
Fonte de Recurso: 1.601.000.0000,0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - R!.'" " P, tnitiPrn;^ da Ri-de fl. Ser'!iços Póh. de 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.01.01.01 - Rend. 1601.000 - Transf. SUS - Bloco Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
2.4.1.1.51.1.1.01.01.00 - Transf. SUS - União - Estruturação - Atenção Primária 
2.4.1.1.51.2.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Atenção Especializada 
2.4.1.1.51.3.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Assistência Farmacêutica 
2.4.1.1.51.4.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Vigilância em Saúde 
2.4.1.1.51.5.1.01.01.00 -Transf. SUS União - Estruturação - Gestão do SUS 
21.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
Subtotal: 172.000,00 
Despesas Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 172.000,00 
Subtotal: 172.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
172.000,00 
172.000,00 
Fonte de Recurso: 1.604.000.0000.0000 - Transf. do Gov. Federal dest. ao venc.dos agentes comun. saúde e dos agentes de combate às 
Receitas Valor 
1.7.1.3.50.1.1.03.01.00 - Transf. Rec. SUS Federal - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 
1.7.1.3.50.3.1.02_01_00 - Transf.. SUS - Bloco Manut. - Agentes Controle de Endemias - ACE 
860.000,00 
320.000,00 
Subtotal: 1.180.000,00 
Despesas Valor 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.180.000,00 
Subtotal: 1.180.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.180.000,00 
1.180.000,00 
Fonte de Recurso: 1.605.000.0000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.01.02.02 - Rend. 1605.000 - Transf. SUS Assistência Complementar ao Piso da Enfermagem 
1.7.1.3.50.5.1.01.02.00 - Transf. SUS Federal - Assistência Complementar ao Piso da Enfermagem 
6.000,00 
144.000,00 
Subtotal: 150.000,00 
Despesas Valor 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00 
Subtotal: 150.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
150.000,00 
150.000,00 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 9 / 21 
Data: 30/09/2025 
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000.0000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.01.04.99 - Rend. 1621.000 - Demais Transf. SUS Estadual 
1.7.2.3.50.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Fundo Estadual de Saúde 
2.4.2.1.50.0.1.01.99.00 - Demais Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
228.000,00 
399.000,00 
185.000,00 
Subtotal: 812.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
702.000,00 
110.000,00 
Subtotal: 812.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
812.000,00 
812.000,00 
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000.0510 - TRANSF. REC. FUNDO ESTAD. SAÚDE - SAÚDE EM CASA 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.01.04.01 - Rend. 1621.510 - Transf. SUS Estadual - Saúde em Casa 
1.7.2.3.50.0.1.01.01.00 - Transf. SUS Estadual - Saúde em Casa 
33.000,00 
550.000,00 
Subtotal: 583.000,00 
Despesas Valor 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 
453.000,00 
130.000,00 
Subtotal: 583.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
583.000,00 
583.000,00 
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000.0514 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNC!A FM cisfinr 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.01.04.02 - Rend. 1621.514 - Transf. SUS Estadual - Fortalecimento da Vigilância em Saúde 
1.7.2.3.50.0.1.01.02.00 - Transf. SUS Estadual - Fortalecimento da Vigilância em Saúde 
11.000,00 
1.000,00 
Subtotal: 12.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.000,00 
Subtotal: 12.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
12.000,00 
12.000,00 
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000.0521 - TRANSF. REC. FUNDO ESTADUAL SAÚDE - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.01.04.03 - Rend. 1621.521 - Transf. SUS Estadual - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica 
1.7.2.3.50.0.1.01.03.00 - Transf. SUS Estadual - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica 
1.000,00 
15.000,00 
Subtotal: 16.000,00 
Despesas Valor 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
Página: 10 / 21 
Data: 30/09/2025 
16.000,00 
Subtotal: 16.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
16.000,00 
16.000,00 
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000.0629 - TRANSE. FUNDO ESTADUAL SAUDE - POEPS 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.01.04.04 - Rend. 1621.629 - Transf. SUS Estadual - POEPS 
1.7.2.3.50.0.1.01.05.00 - Transf. SUS Estadual - Encontro de Contas - POEPS 
22.000,00 
15.000,00 
Subtotal: 37.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 37.000,00 
Subtotal: 37.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
37.000,00 
37.000,00 
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000.0658 - Resolução 7628/2021 - SES/MG - Política de Descentralização do Componente Especializado da 
Receitas Valor 
1.7.2.3.50.0.1.01.07.00 - Transf. SUS Estadual - Resolução SES/MG 8161/2022 - Custeio - Plano Nacional e Estadual pelo fim da 20.000,00 
Subtotal: 20.000,00 
Despesas Valor 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 
Subtotal: 20.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
20.000,00 
20.000,00 
Fonte de Recurso: 1.631.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.01.03.01 - Rend. 1631.000 - Convénios Saúde - Federal 
1.7.1.7.50.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios SUS União 
2.4.1.4.50.0.1.01.01.00 - Demais - Transf. Convênios da União para o SUS 
1.000,00 
50.000,00 
610.000,00 
Subtotal: 661.000.00 
Despesas Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 661.000,00 
Subtotal: 661.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
661.000,00 
661.000,00 
Fonte de P.ecurso: 1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros P-p, .. — v!nc !ados Saúde 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.01.03.02 - Rend. 1632.000 - Rend. Convênios Saúde - Estadual 
1.7.2.4.50.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios SUS - Estado 
2.4.2.2.50.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Convênios Estado - SUS 
35.000,00 
1.100.000,00 
1.425.000.00 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 11/21 
Data: 30/09/2025 
Subtotal: 2.560.000.00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.310.000,00 
1.250.000,00 
Subtotal: 2.560.000,00 
Total de receitas do recurso: 2.560.000,00 
TztaI de despesas do recurso: 2.560.000,00 
Fonte de Recurso: 1.659.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 
Receitas Valor 
1.7.1.3.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. - SUS - Federal 
2.4.1.1.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. SUS União - Estruturação 
1.000,00 
50.000,00 
Subtotal: 51.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 
41.000,00 
10.000,00 
Subtotal: 51.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Fonte de Recurso: 1.659.002.0000.0000 - Serviços de Saúde 
51.000,00 
51.000,00 
Receitas Valor 
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 - Serviços Hospitalares 1.000,00 
Subtotal: 1.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 
Subtotal: 1.000.00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.000,00 
1.000,00 
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000.0527 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD SUAS 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.01.01 - Rend. 1660.527 - Transf. FNAS - IGD SUAS 
1,7.1.6.50.0.1.01,01_00 - Tranf, FNA.S - !GO SUAS 
1.000,00 
10.000,00 
Subtotal: 11.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
3.000.00 
8.000,00 
Subtotal: 11.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
11.000,00 
11.000,00 
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000.0528 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD Bolsa Família 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 12 /21 
Data: 30/09/2025 
Receitas Valor 
1,3.2.1.01.1.1.03.01.02 Rend. 1660.528 - Trans!. FNAS - !GD Bolsa Família 
1.7.1.6.50.0.1.01.02.00 - Transf. FNAS - IGD Auxilio Brasil (Bolsa Família) 
5.000,00 
46.000,00 
Subtotal: 51.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
39.000.00 
12.000,00 
Subtotal: 51.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
51.000,00 
51.000,00 
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000.0529 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - PAIF 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.01.03 - Rend. 1660.529 - Trans!. FNAS - PAIF 
1.7.1.6.50.0.1.01.03.00 -Trans!. FNAS - PAIF 
5.000,00 
45.000,00 
Subtotal: 50.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
45.000,00 
5.000,00 
Subtotal: 50.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
50.000,00 
50.000,00 
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000.0602 - FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS 
Receiidb Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.01.04 - Rend. 1660.602 - Trans!. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS 
1.7.1.6.50.0.1.01.04.00 - Trans!. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS 
3.500,00 
86.500,00 
Subtotal: 90.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
85.000,00 
5.000,00 
Subtotal: 90.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
90.000,00 
90.000,00 
Fonte de Recurso: 1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.02.01 - Rend. 1661.000 - Trans!. Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 
1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 - Trans!. FEAS 
3.000,00 
80.000,00 
Subtotal: 83.000,00 
Despesas Valor 
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 59.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
Página: 13 / 21 
Data: 30/09/2025 
24.000,00 
Subtotal: 83.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
83.000,00 
83.000,00 
Fonte de Recurso: 1.665.000.0000.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.03.01 - Rend. 1665.000 - Convênios Vinculados a Assistência Social 
1.7.1.7.52.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios FNAS União 
2.4.1.4.99.0.1.01.06.00 - Receita convênios vinculados a assistência social 
8.000,00 
42.000,00 
450.000,00 
Subtotal: 500.000,00 
Despcsas Va r 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500.000,00 
Subtotal: 500.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
500.000,00 
500.000,00 
Fonte de Recurso: 1.669.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 
Receitas Valor 
1.7.1.9.99.0.1.01.02.00 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 31.000,00 
Subtotal: 31.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.000,00 
Subtotal: 31.000,00 
Tota! de receitas do recurso. 31.000,00 
Total de despesas do recurso: 31.000,00 
Fonte de Recurso: 1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.04.08.01 - Rend. 1700.000 - Demais Convênios Repasses da União 
1.7.1.7.54.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios Saneamento Básico 
1.7.1.7.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. Convênios União 
2.4.1.4.52.0.1.01.01.00 - Demais Transf. Convênios União Programas de Saneamento Básico 
2.4.1.4.99.0.1.01.01.00 - Demais Outras Transf. Convênios União 
500,00 
10.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
1.000.000,00 
Subtotal: 1.310.500,00 
Despesas Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.310.500,00 
Subtotal: 1.310.500,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.310.500,00 
1.310.500,00 
Fonte de Recurso: 1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convénios ou Repasses dos Estados 
Receitas Valor 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
1.3.2.1.01.1.1.04.08.99 - Rend. 1701.000 Demais Convênios Repasses do Estado 
1.7.2.4.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. Convênios Estado 
2.4.2.2.52.0.1.01 .99.00 - Demais Trarisf. Convênios Estado - Sarteatriento Básico 
2.4.2.2.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. Convênios Estados 
Página: 14 /21 
Data: 30/09/2025 
61.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
700.000,00 
Subtotal: 791.000,00 
Despesas Valor 
.00.00.00.00,00.00 - Aplicacoes Diretas 791.900,00 
Subtotal: 791.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
791.000,00 
791.000,00 
Fonte de Recurso: 1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.04.09.99 - Rend. 1706.0000 - Demais Transferências Especiais União 
2.4.1.9.51.0.1.01.01.00 - Demais Tansferéncia Especial da União 
2.000,00 
1.500.000,00 
Subtotal: 1.502.000,00 
Despesas Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.502.000,00 
Subtotal: 1.502.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.502.000,00 
1.502.000,00 
Fonte de Recurso: 1.708.000.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.04.01.01 - Rend. 1708.000 - Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota Parte CFEM - Principal 
500,00 
10.000,00 
Subtotal: 10.500,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.500,00 
St:t.te:da!: 10.500,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
10.500,00 
10.500,00 
Fonte de Recurso: 1.709.000.0000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
Receitas Vaici• 
1.3.2.1.01.1.1.04.12.01 - Rend. 1709.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 150.000,00 
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 -Cota-parte Recursos Hídricos - Principal 2.450.000.00 
Subtotal: 2.600.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.900.000,00 
700.000,00 
Subtotal: 2.600.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 15 /21 
Data: 30/09/2025 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
2.600.000,00 
2.600.000,00 
Fonte de Recurso: 1.710.000.0000.0000 -Transferência Especial dos Estados 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.04.10.02 - Rend. 1710.3210000 - Demais Transf. Especiais do Estado 
1.7.2.9.99.0.1.01_01.00 - Demais Transf. Especial do Estado 
2.4.2.9.99.0.1.01.01.00 - Demais Transf. Recursos dos Estados 
100.000,00 
100.000,00 
2.100.000,00 
Subtotal: 2.300.000,00 
Despesas Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.300.000,00 
Subtotal: 2_300.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
2.300.000,00 
2.300.000,00 
Fonte de Recurso: 1.710.010.0000.0000 - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconómicos e Ambientais do Rompimento de 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.04.10.01 - Rend. 1710.010 - Transf. Espec. Estado - Acordo Judicial Rep. Impactos Socioeconõmicos e Amb. Romp. 15.000,00 
Subtotal: 15.000,00 
Despesas Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 
Subtotal: 15.000,00 
Total de receitas do recurso: 15.000,00 
Total de despesas do recurso: 15.000,00 
Fonte de Recurso: 1.715.000.0000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 5° - Audiovisual 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.04.13.02 - Rend. 1715.000 -Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC n°195/2022 - Art. 5°- Audiovisual 100,00 
Subtota!: 100,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100,00 
Subtotal: 100,00 
Total de receitas do recurso: 100,00 
Total de despesas do recurso: 100,00 
Fonte de Recurso: 1.716.000.0000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 80 - Demais Setores da Cultura 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.04.13.03 - Rend. 1716.000 - Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC n°195/2022 - Art. 8° - Demais Setores da Cultura 100,00 
Subtotal: 100,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100,00 
Subtotal: 100,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 16 /21 
Data: 30/09/2025 
Total de receitas do recurso: 100,00 
Total de despesas do recurso: 100,00 
Fonte de Recurso: 1.719.000.0000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/202 
Receitas Valor 
1.7.1.9.60.0.1.01.01.00 - Transf. Lei Aldir Blanc - Lei n° 14.399/2022 104.095,40 
Subtotal: 104.095,40 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
99.390,63 
4.704,77 
Subtotal: 104.095,40 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
104.095,40 
104.095.40 
Fonte de Recurso: 1.720.000.0000.0000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 
Rpoeitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.04.04.01 - Rend. 1720.000 - Fundo Especial do Petróleo - FEP 
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 - Cota Parte FEP - Principal 
170.500,00 
505.000,00 
Subtotal: 675.500,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
6.000,00 
669.500,00 
Subtotal: 675.500,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
675.500,00 
675.500,00 
Fonte de Recurso: 1.750.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico - CIDE 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.04.02.01 - Rend. 1750.000 - Contribuição de Intervenção do Dominio Económico - CIDE 
1.7.2.1.53.0.1.01.01.00 - Cota-Parte da CIDE 
5.000,00 
22.000,00 
Subtotal: 27.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 27.000,00 
Subtotal: 27.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
27.000,00 
27.000,00 
Fonte de Recurso: 1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
Receitas VdIVI 
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 - COSIP - Principal 
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00 - COSIP - Multas e Juros 
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00 - COSIP - Divida Ativa 
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00 - COSIP - M. J. Divida Ativa 
1.900.000,00 
1.000.00 
12.000,00 
9.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
1.3.2.1.01.1.1.04.03.01 - Rend 1751.000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 
Página: 17 / 21 
Data: 30/09/2025 
3.000,00 
Subtotal: 1.925.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
1.920.000,00 
5.000.00 
Subtotal: 1.925.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso. 
1.925.000,00 
1.925.000,W 
Fonte de Recurso: 1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.04.05.01 - Rend. 1752.000 - Multas de Trânsito 500,00 
Subtotal: 500,00 
Despesas Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500,00 
Subtotal: 500,00 
Total de receitas do recurso: 500,00 
Total de despesas do recurso: 500,00 
Fonte de Recurso: 1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
Receitas Valor 
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Principal - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços 235.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Principal - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Principal - Taxa de Licença para Execução de Obras 10.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Principal- Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 5.000,00 
1 1.2,1.01.0.1.05,00.00 - Prinoipal - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 5.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - Principal- Outras Taxas pelo Poder de Policia 40.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 - Multas e Juros- Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços 25.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 - Muitas e Juros - Taxa de Licença para Execução de Obras 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.04.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1.000,00
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.99.00.00 - Multas e Juros- Outras Taxas pelo Poder de Policia 1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços 45.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Licença para Execução de Obras 1.000,00 
1.1,2.1.01.0.3.04.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 2.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 - Dívida Ativa - Outras Taxas pelo Poder de Polícia 5.000.00 
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de 45.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 1.000,00 
n 
- M. J. D:•.•:da - Taxa de Licença para Execuç,à",— de Obras 1.CO,0C
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 5.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Outras Taxas pelo Poder de Policia 1.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Principal - Taxa de Cemitérios 28.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Principal - Taxa 
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Principal - Taxa 
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Principal - Taxa 
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 - Principal - Taxa 
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00 - Principal - Taxa 
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 - Principal - Taxa 
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 - Principal - Taxa 
1.1.2.2.01.0.1.09.00.00 Principal 
1.1.2.2.01.0.1.10.00.00 - Principal - 
1.1.2.2.01.0.1.11.00.00 - Principal - 
1.1.2.2.01.0.1.12.00.00 - Principal - 
1.1.2.2.01.0.1.13.01.00 - Principal - 
1,1.22.01,0.1.13.02.00 - Principal - 
1.1.2.2.01.0.1.13.03.00 - Principal - 
1.1.2.2.01.0.1.14.00.00 - Principal - 
1.1.2.2.01.0.1.15.00.00 - Principal - 
1.1.2.2.01.0.1.16.00.00 - Principal - 
Taxa 
Taxa 
Taxa 
Taxa 
Taxa 
Taxa 
Taxa 
Taxa 
Taxa 
Taxa 
de Limpeza Pública 
Sobre Certidão Negativa 
sobre Conservação Calçamento 
sobre Coleta de Lixo 
de Expediente 
Sobre Serviço Administrativo 
sobre Fornecimento de Caçamba 
de Serviçz.-,s Cadastrais 
Serviços Motoniveladora 
Serviços Pá Carregadeira 
Serviços Retroescavadeira 
Diária Caminhão Basculante 
Serviços Caminhão Basculante 
Quilometro Caminhão Basculante 
Serviços Trator Agrícola 
Serviços Demarcação Terreno 
Serviços Caminhão Pipa 
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - Principal - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Cemitérios 
1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Limpeza Pública 
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 - Multas e Juros - Taxa Sobre Certidão Negativa 
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - Multas e Juros - Taxa sobre Conservação Calçamento 
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - Multas e Juros - Taxa sobre Coleta de Lixo 
1.1.2.2.01.0.2.06.00.00 - Murtas e Juros - Taxa de Expediente 
1.1.2.2.01.0.2.07.00.00 - Multas e Juros - Taxa Sobre Serviço Administrativo 
1.1.2.2.01.0.2.08.00.00 - Multas e Juros - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba 
1.1.2.2.01.0.2.09.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Serviços Cadastrais 
1.1.2.2.01.0.2.10.00.00 - Multas e Juros - Taxa Serviços Motoniveladora 
1.1,2.2.01.0.2.11.00.00 - Multas e Juros - Taxa Serviços Pá Carregadeira 
1.1.2.2.01.0.2.12.00.00 - Multas e Juros- Taxa Serviços Retroescavadeira 
1.1.2.2.01.0.2.13.01.00 - Multas e Juros - Taxas Diária Caminhão Basculante 
1.1.2.2.01.0.2.13.02.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Caminhão Basculante 
1.1.2.2.01.0.2.13.03.00 - Multas e Juros - Taxas Quilometro Caminhão Basculante 
1.1.2.2.01.0.2.14.00.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Trator Agrícola 
1.1.2.2.01.0.2.15.00.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Demarcação de Terreno 
1.1.2.2.01.0.2.16.00.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Caminhão Pipa 
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - Multas e Juros- Outras Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Dívida 
1.1.9.9.01.0.3.07.00.00 - Dívida 
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - Dívida 
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 - Dívida 
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - Dívida 
1.1.2.2.01.0.3.06.00.00 - Dívida 
1.1.2.2.01.0.3.07.00.00 - Dívida 
1.1.2.2.01.0.3.08.00.00 - Dívida 
1.1.2.2.01.0.3.09.00.00 - Dívida 
1.1.2.2.01.0.3.10.00.00 - Dívida 
1.1.2.2.01.0.3.11.00.00 - Dívida 
1.1.2.2.01.0.3.12.00.00 - Dívida 
1.1.2.2.01.0.3.13.01.00 - Dívida 
Ativa - Taxa 
Ativa. - Taxa 
Ativa - Taxa 
Ativa - Taxa 
Ativa - Taxa 
Ativa - Taxa 
Ativa - Taxa 
Ativa - Taxa 
Ativa - Taxa 
Ativa - Taxa 
Ativa - Taxa 
Ativa - Taxa 
Ativa - Taxa 
de Cemitérios 
d. Limpo, . Púhlir'n 
Sobre Certidão Negativa 
sobre Conservação Calçamento 
sobre Coleta de Lixo 
de Expediente 
Sobre Serviço Administrativo 
sobre Fornecimento de Caçamba 
de Serviços Cadastrais 
Serviços Motoniveladora 
Serviços Pá Carregadeira 
Serviços Retroescavadeira 
Diária Caminhão Basculante 
Página: 18 / 21 
Data: 30/09/2025 
100.000,00 
2.000,00 
85.000,00 
130.000,00 
200.000,00 
3.000,00 
140.000,00 
6.000,00 
4.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
6.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
4.000.00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000.00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000.00 
•k4.nnn,nn 
1.000,00 
22.000,00 
37.000,00 
34.000,00 
1.000.00 
1.000.00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
1.1.2.2.01.0.3.13.02.00 - Dívida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Basculante 
1.1.2.2.01.0.3.13.03.00 - Dívida Ativa - Taxa Quilomentro Caminhão Basculante 
1. 1.2.2.01.0.3.14.00.00 - Dívidci Auva-Taxa Ser viç-us Trator Agrícola 
1.1.2.2.01.0.3.15.00.00 - Divida Ativa - Taxa Serviços Demarcação Terreno 
1.1.2.2.01.0.3.16.00.00 - Divida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Pipa 
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - Divida Ativa - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa de Cemitérios 
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 M. J. Divida Ativa - Taxa f.4.C.' Limpeza Pública 
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Sobre Certidão Negativa 
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa sobre Conservação Calçamento 
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa sobre Coleta de Lixo 
1.1.2.2.01.0.4.06.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa de Expediente 
1.1.2.2.01.0.4.07.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Sobre Serviço Administrativo 
1.1.2.2.01.0.4.08.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba 
1.1.2.2.01.0.4.09.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa de Serviços Cadastrais 
1.1.2.2.01.0.4.10.00.00- M. J. Divida Ativa - Taxa Serviços Motoniveladora 
1.1.2.2.01.0.4.11.00.00 -M. J. Divida Ativa- Taxa Serviços Pá Carregadeira 
1.1.2.2.01.0.4.12.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa Servicos Retroescavadeira 
1.1.2.2.01.0.4.13.01.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa Diária Caminhão Basculante 
1.1.2.2.01.0.4.13.02.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Basculante 
1.1.2.2.01.0.4.13.03.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa Quilometro Caminhão Basculante 
1.1.2.2.01.0.4.14.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa Serviços Trator Agrícola 
1.1.2.2.01.0.4.15.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Serviços Demarcação de Terreno 
1.1.2.2.01.0.4.16.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Pipa 
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - M. J. Divida Ativa - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 
Página: 19 /21 
Data: 30/09/2025 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
20.0C30,00 
1.000,00 
22.000,00 
39.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000.00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
Subtotal: 1.445.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.445.000,00 
Subtotal: 1.445.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.445_000,00 
1.445.000,00 
Fende cie Recurso. 1.754.000.0000.0000 - Recursos de Operações de Crediio 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.04.06.01 - Rend. 1754.000 - Operações de Crédito 
2.1.1.2.54.0.1.01.01.00 - Operações de Crédito Modernização da Adm. Pública 
211.9.990.1.0101 00- Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 
500,00 
500.000,00 
500 000.00 
Subtotal: 1.000.500,00 
Despesas Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000.500,00 
Subtotal: 1.000.500,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.000.500,00 
1.000.500,00 
Fonte de Recurso: 1.755.000.0000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
Receitas Valor 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
1.3.2.1.01.1.1.04.07.01 - Rend. 1755.000 - Alienação de Bens 
2.2.1.3.01.0.1.01.01.00 - Alienação de Bens Móveis 
2.2.2.1.01.0.1.01.01.00 - Alienação de Bens imóveis 
Página: 20 /21 
Data: 30/09/2025 
1.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
Subtotal: 31.000,00 
Despesas Valor 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
Re ihtrbta!: 
31.000,00 
-41.nnn,rin 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
31.000,00 
31.000,00 
Fonte de Recurso: 1.759.000.0000.0000 - Recursos vinculados a fundos 
Receitas Valor 
1.9.9.9.99.2.1.01.01.00 - Outras Receitas Vinculadas ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer 9.000,00 
Subtotal: 9.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.90.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas (2.000,0°. 
Subtotal: 9.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
9.000,00 
9.000,00 
Fonte de Recurso: 1.759.005.0000.0000 - Repasse tarifar!,, para oe F do Meinfr.!pai.. rio 2!"!..2!"!Iontr,
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.04.11.01 - Rend. 1759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 
1.7.5.9.99.0.1.01.01.00 - Transf. Copasa Ref. Repasse Tarifário Fundo Mun. Saneamento 
18.000,00 
220.000,00 
Subtotal: 238.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 
25.000,00 
213.000,00 
Subtotal: 238.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
238.000,00 
238.000,00 
Fonte de Recurso: 1.761.000.0000.0000 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 
Receitas Valor 
1.1.1.4.51.2.1.01.00.00 - Adicional ISSQN - F.M.C.P. - Principal 57.000,00 
Subtotal: 57.000.00 
Despesas Valor 
3.3.00.00.no.go.no.rje A.p P; ; r 013r• 7 nnn nn 
Subtotal: 57.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
57.000,00 
57.000,00 
Total geral de receitas: 103.800.000,00 
Total geral de despesas: 103.800.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parámetros: Demonstrar Legislação: NÃO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
Ex.sreftle: 20.26; Ltstat• deduçãe. fc_srÍa-1.49,.riact.trsc: 
Página: 1 / 19 
Data:30/0912025 
Natureza da Receita LOA 2026 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 104.879.000,00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.917.204,60 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 9.472.204,60 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Património 2.005.204,60 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.440.204,60 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 970.000,00 
1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - IPTU - Principal 970.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 504.400,00 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 252.200,00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 213.400,00 
1 1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 8.000,00 
1 1.1.2.50.0.2.01.00.00 - IPTU - Multas e Juros 8.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.080,00 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 2.080,00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.840,00 
1 1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 262.204,60 
1 1.1.2.50.0.3.01.00.00 - IPTU - Divida Ativa 262.204,60 
1500 000 _0000 nono - Recursog não vinr„ubdos d.e Irnpaefros 1R3 794,14 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 68.173,20 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 60.307,06 
1 1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 200.000,00 
1 1.1.2.50.0.4.01.00.00 - IPTU - M. J. Divida Ativa 200.000,00
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 102.000,00 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 52.000,00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 46.000.00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 -Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 565.000,00 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 550.000,00 
1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - ITB I - Principal 550.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 286.000.00 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 143.000.00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 121.000.00 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 5.000,00 
1.1.1.2.53.0.2.01.00.00 - ITBI - Multas e Juros 5.000,00 
1 500. nnn nnnn nnnn - Rentirsnc nãn vinr:J~Insçjp I.rnpoSIPG 755n.nn 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.300,00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.150,00 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 5.000,00 
1.1.1.2.53.0.3.01.00.00 - ITBI - Dívida Ativa 5.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.550,00 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.300,00
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.150.00 
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida 5.000,00 
1.1.1.2.53.0.4.01.00.00 - ITBI - M. J. Divida Ativa 5.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.550,00 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.30000 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.150,00 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.600.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 1.600.000,00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
C2n.srlt.tadz: q" Exerek.in: 202e; List?? dedu"s" 2-...fr-nten.te =mó: 5 
Página: 2 119 
Data:30/09/2025 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho 1.000.000,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.000.000,00 
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - IRRF - Trabalho - Principal 1.000.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 520.000,00 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 260.000,00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 220.000,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 600.000,00 
- !mpeste, setre2 - RetSk: -O ^ - onn nnn nn 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF Outros Rendimentos - Principal 600.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 312.000,00 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 156.000,00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 132.000,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 5.867.000,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 5.867.000,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 5.810.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 5.700.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISSQN - Principal 5.700.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.964.000,00 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutençao e desenvolvimento do ensino 1.482.000,00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.254.000,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 100.000,00 
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 - ISSQN - Multas e Juros 100.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 51.000,00 
1 soo 000.1001 onno - icientificarÃo riAs rteçress rt)rn rn.rti_denrA0 e rjesenvahrimPond pnsinn ?R nna.nn 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 23.000,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 5.000,00 
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa 5.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.550,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.300,00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.150,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 - ISSQN - M. J. Dívida Ativa 5.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.550,00
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.300,00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 1.150,00 
1.1.1.4.51.2.0.00.00.00 - Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza 57.000,00 
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 -Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza - Principal 57.000,00 
1.1.1.4.51.2.1.01.00.00 - Adicional ISSQN - F.M.C.P. - Principal 57.000,00 
1.761.000.0000.0000 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 57.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 1 445 000.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 435.000,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 -Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 435.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de inspeção, Controle e Fiscalização - Pnncipal 296.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Principal - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços 235.000,00 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 235.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Principal - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 1.000,00 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 1.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Principal - Taxa de Licença para Execução de Obras 10.000,00 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 10.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parámetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
Ccsrts_ i.dade: 5; Emwefeld: 2e2e; Lista- c.12-1.4._. 5". f=te de !=se . 5 
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 - Principal - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 - Principal - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 - Principal - Outras Taxas pelo Poder de Policia 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 
1 1 7 1 ni 1) 2 1)1 nn nn - Migtac berne - Tava rip I irpnra Fionr rip Fctahplprimpotns r..nmprripj.Q Incitictria P Pr.ctarinra ri. 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1.2.1.01.0.2.02.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1.2.1.01.0.2.03.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Licença para Execução de Obras 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1.2.1.01.0.2.04.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1.2.1.01.0.2.05.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1.2.1.01.0.2.99.00.00 - Multas e Juros - Outras Taxas pelo Poder de Policia 
1 753 _000 .0nnn 0000 - 13/*r.riurr,S prnvenientes_ j, tp,y2se rrIntriho pis: e 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 -Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.1.01.0.3.02.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Funcionamento de Estabelecmentos em Horário Especial 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Licença para Execução de Obras 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 - Dívida Ativa - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.1.01.0.3.05.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 
1_753.000 .0000 .0000 - Rpr prnvPniPrite5 taxasp rnntrihi 
1.1.2.1.01.0.3.99.00.00 - Divida Ativa - Outras Taxas pelo Poder de Polícia 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros Divida Ativa 
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa de Licença p/ Func. de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa de Licença para Execução de Obras 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.1.01.0.4.04.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 
1_753 MO onnn 01)00 IRPriornn prnvenipnteç rt tyaSp enritrihiliçiipç 
1.1.2.1.01.0.4.05.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa de Aprovação de Projeto de Construção Civil 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.1.01.0.4.99.00.00 - M. J. Divida Ativa - Outras Taxas pelo Poder de Policia 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 -Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 -Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Principal - Taxa de Cemitérios 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
Página: 3 / 19 
Data :30/09/2025 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
40.000.00 
40.000,00 
30.000,00 
'2Ç nnn nn 
25.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1 000,00 
55.000,00 
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45.000,00 
1.000,00 
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1.000,00 
1.000,00 
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2.000,00 
1.000,00 
1 000,00 
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5.000,00 
54.000,00 
45.000,00 
45.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
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1.000,00 
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1.010.000,00 
1.010.000,00 
733.000,00 
28.000,00 
28.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
es.s.e-s itadd.: 5; Emeneídir.:: 2,225; -Lietz, •.ter....4421c e !ente de- !ecur : 5 
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Principal -Taxa de Limpeza Pública 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Principal - Taxa Sobre Certidão Negativa 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Principal - Taxa sobre Conservação Calçamento 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1.2.2.01.0.1.05.00.00 - Principal - Taxa sobre Coleta de Lixo 
1 753 000 nnnn nnnn _ Peci_erçnç prnypniPntsnv1 t_gx9,5p r:nntril-”Iir:iipc 
11.2.2.01.0.1.06.00.00 - Principal - Taxa de Expediente 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 - Principal - Taxa Sobre Serviço Administrativo 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.1.08.00.00 - Principal - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.1.09.00.00 - Principal - Taxa de Serviços Cadastrais 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.1.10.00.00 - Principal - Taxa Serviços Motoniveladora 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.122 01.O.1 11 po 00 - Pri.ndrial - Tv Sprvit:nc P 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1.2.2.01.0.1.12.00.00 - Principal - Taxa Serviços Retroescavadeira 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1.2.2.01.0.1.13.00.00 - Principal - Taxas Caminhão Basculante 
1 1.2.2.01.0.1.13.01.00 - Principal - Taxa Diária Caminhão Basculante 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1.2.2.01.0.1.13.02.00 - Principal - Taxa Serviços Caminhão Basculante 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1.2.2.01.0.1.13.03.00 - Principal - Taxa Quilometro Caminhão Basculante 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1 2 2 01 01 14 no no - Prin.c0( - T a. P n ti rels Tra_tnr AGrirDle 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.1.15.00.00 - Principal - Taxa Serviços Demarcação Terreno 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.1.16.00.00 - Principal - Taxa Serviços Caminhão Pipa 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 - Principal - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 
1.1.2,2.01.0.2.01.00.00 - Muitas e Juros - Taxa de Cemitérios 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1_1_2? 01 n n? 00 nn rui itt P .1~ - TPYP, rIP 1 iMr1p7P KINiftP 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 - Multas e Juros - Taxa Sobre Certidão Negativa 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 - Muitas e Juros - Taxa sobre Conservação Calçamento 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.05.00.00 - Multas e Juros - Taxa sobre Coleta de Lixo 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.06.00.00 - Multas e Juros- Taxa de Expediente 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
Página: 4 / 19 
Data:30/09/2025 
100.000,00 
100.000,00 
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85.000,00 
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000,nn 
8.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
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5.000,00 
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1.000,00 
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4.000,00 
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1.000,00 
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1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000.00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
S; E ct 21225; Llst.âr ,,sd r• e- f^"h. 
1.1.2.2.01.0.2.07.00.00 - Multas e Juros - Taxa Sobre Serviço Administrativo 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.08.00.00 - Multas e Juros - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.09.00.00 - Multas e Juros - Taxa de Serviços Cadastrais 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.10.00.00 - Multas e Juros - Taxa Serviços Motoniveladora 
1 75R nnn nnnn nnnn - orQnc prny.ni.nt.c ri. tpy.gc. e rantrib I i ÇF,p 
1.1.2.2.01.0.2.11.00.00 - Multas e Juros - Taxa Serviços Pá Carregadeira 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.12.00.00 - Multas e Juros - Taxa Serviços Retroescavadeira 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.13.00.00 - Multas e Juros - Taxas Caminhão Basculante 
1.1.2.2.01.0.2.13.01.00 - Muitas e Juros - Taxas Diária Caminhão Basculante 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.13.02.00 - Muitas e Juros- Taxas Serviços Caminhão Basculante 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.13.03.00 - Multas e Juros - Taxas Quilometro Caminhão Basculante 
1 753 000 .0000 _0000 - R JAN.1),R provenipntes _r_te t-?vaç _e cenfrribiejOes 
1.1.2.2.01.0.2.14.00.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Trator Agrícola 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.15.00.00 - Multas e Juros - Taxas Serviços Demarcação de Terreno 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.16.00.00 - Multas e Juros- Taxas Serviços Caminhão Pipa 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.2.99.00.00 - Multas e Juros - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 -Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Cemitérios 
1.753.000.0000.0000 - Reciirsos provenientes de taxas e contribuipões 
1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Limpeza Pública 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 - Divida Ativa - Taxa Sobre Certidão Negativa 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 - Divida Ativa - Taxa sobre Conservação Calçamento 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.05.00.00 - Divida Ativa - Taxa sobre Coleta de Lixo 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.06.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Expediente 
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1,1,2.7_01 n 3o700 nn _ nrvirip Ativp _ Ty snhr. serviT Adrniniorovn 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.08.00.00 - Divida Ativa - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.09.00.00 - Divida Ativa - Taxa de Serviços Cadastrais 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.10.00.00 - Divida Ativa - Taxa Serviços Motoniveladora 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.11.00.00 - Divida Ativa - Taxa Serviços Pá Carregadeira 
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MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NÃO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
5; Exareiries: 2225; Lista! •...eduçãe , !nr.ta- r=irst:2: 
1.1.2.2.01.0.3.12.00.00 - Divida Ativa - Taxa Serviços Retroescavadeira 
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1.1.2.2.01.0.3.13.00.00 - Dívida Ativa - Taxas Caminhão Basculante 
1.1.2.2.01.0.3.13.01.00 - Dívida Ativa - Taxa Diária Caminhão Basculante 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.13.02.00 - Divida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Basculante 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1 1 9 9 ni n 'R 1 'R ry nn _ flí,ir1 Ative - Teve ntiiInmpntrn rarninh5n Recr.' ilantP 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.14.00.00 - Divida Ativa - Taxa Serviços Trator Agrícola 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.15.00.00 - Dívida Ativa - Taxa Serviços Demarcação Terreno 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.16.00.00 - Dívida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Pipa 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.3.99.00.00 - Divida Ativa - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 
112201 0 4_01 .00.00 - M 1 Divida Ativa - Taxa dP Cemifriárins 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa de Limpeza Pública 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa Sobre Certidão Negativa 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa sobre Conservação Calçamento 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa sobre Coleta de Lixo 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.06.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa de Expediente 
1 753 000 n000 Dnnn _ Rp.riercnc rmvpniinntø l tava.c e rnntrihuiçli 
1.1.2.2.01.0.4.07.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Sobre Serviço Administrativo 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.08.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa sobre Fornecimento de Caçamba 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.09.00.00 - M. J. Divida Ativa - Taxa de Serviços Cadastrais 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.10.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Serviços Motoniveladora 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.11.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Serviços Pá Carregadeira 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1,1,9.9,01 ,04,19310,00 - M .J. nívir. Ative - Teve Spirvire Retrnon~rteire 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.13.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxas Caminhão Basculante 
1.1.2.2.01.0.4.13.01.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Diária Caminhão Basculante 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.13.02.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Basculante 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.13.03.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Quilometro Caminhão Basculante 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
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Data:30/09/2025 
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nnn.rin 
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MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
C-sensts-li,dadc: 5; fcnte fle..w.m.v.c: S. 
1.1.2.2.01.0.4.14.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Serviços Trator Agrícola 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.15.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Serviços Demarcação de Terreno 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.16.00.00 - M. J. Dívida Ativa - Taxa Serviços Caminhão Pipa 
1.753.000.0000.0000 - Recursos provenientes de taxas e contribuições 
1.1.2.2.01.0.4.99.00.00 - M. J. Divida Ativa - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 
1 7N3 onn nnnn non() - orso prnypn,i,ente9_ tav_as nntrih,pj e.ç 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 - COSIP - Principal 
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00 - COSIP - Multas e Juros 
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
1_241.50_0 3_00_00.00 - Contribuição para C.1 CLISMD dia Serviço de liu.minaçãn PC'hiir? - .DNif_te Atjva, 
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00 - COSIP - Dívida Ativa 
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - M. J. Divida Ativa 
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00 - COSIP - M. J. Divida Ativa 
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 -Juros e Correções Monetárias 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral 
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 - Rend. Vincluados a Saúde 
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 - Rend. Bloco Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde 
1.3.2.1.01.1.1.01.01.01 - Rend. 1601.000 - Trans!. SUS - Bloco Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
1.601.000.0000.0000 - Trans!. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de 
1.3.2.1.01.1.1.01.02.00 - Rend. Bloco Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
1.3.2.1.01.1.1.01.02.01 - Rend. 1600.650 - *I ranst. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Pnmana 
1.600.000.0000.0650 - Trans!. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária 
1.3.2.1.01.1.1.01.02.02 - Rend. 1605.000 - Trans!. SUS Assistência Complementar ao Piso da Enfermagem 
1.605.000.0000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
1.3.2.1.01.1.1.01.03.00 - Rend. Convênios Saúde 
1.32.1.n1 1,1 ni 05111 - Rprid 1W-41 nnn _ SA~ Fed& -B) 
1.631.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 
1.3.2.1.01.1.1.01.03.02 - Rend. 1632.000 - Rend. Convênios Saúde- Estadual 
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 
1.3.2.1.01.1.1.01.04.00 - Rend. Trans! SUS - Estadual 
1.3.2.1.01.1.1.01.04.01 - Rend. 1621.510 - Transf. SUS Estadual - Saúde em Casa 
1.621.000.0000.0510 - TRANSF. REC. FUNDO ESTAD. SAÚDE - SAÚDE EM CASA 
1.3.2.1.01.1.1.01.04.02 - Rend. 1621.514 - Transf. SUS Estadual - Fortalecimento da Vigilância em Saúde 
1.621.000.0000.0514 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
1.3.2.1.01.1.1.01.04.03 - Rend. 1621.521 - Trans!. SUS Estadual - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica 
1.621.000.0000.0521 - TRANSF. REC. FUNDO ESTADUAL SAÚDE - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica 
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Data:30/09/2025 
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MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros, Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
Exervez 2C25.;1)...et.w de...duçãe e r.te rterecur : 5 
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Data :30/09/2025 
1.3.2.1.01.1.1.01.04.04 - Rend. 1621.629 - Transf. SUS Estadual - POEPS 22.000,00 
1.621.000.0000.0629 - TRANSF. FUNDO ESTADUAL SAUDE - POEPS 22.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.04.99 - Rend. 1621.000 - Demais Transf. SUS Estadual 228.000,00 
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 228.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.05.00 - Rend. Transf. Impostos ASPS 15% 27.000.00 
1.3.2.1.01.1.1.01.05.01 - Rend. 1500.1002000 -Transf. Impostos ASPS 15% 27.000,00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 27.000,00 
1 21 011 1 n7 nn nn - Rpnri Vinci ilarinc a Frio ocpçãn 9RR (Mn nn 
1.3.2.1.01.1.1.02.01.00 - Rend. PNAE 3.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.01.01 - Rend. 1552.000 - PNAE 3.000,00 
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 3.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.02.00 - Rend. PNATE 1.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.02.01 - Rend. 1553.000 - PNATE 1.000,00 
1.553.000.0000.0000 - Transf. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 1.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.03.00 - Rend. Outras Transf. FNDE 21.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.03.01 - Rend. 1569.000 - Outras Transf. FNDE 1.000,00 
1.569.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.03.03 - Rend. 1569.708 - Outras Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral 20.000,00 
1.569,000.0000.0708 - Transf. FNDE - ETI - Escola em Tempo Intearal 20.000.00 
1.3.2.1.01.1.1.02.05.00 - Rend. FUNDEB 153.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.05.01 - Rend. 1540.1070000 - FUNDEB 70 153.000,00 
1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação 153.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.06.00 - Rend. Transf. Impostos MDE 25% 26.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.06.01 - Rend. 1500.1001000 - Transf. Impostos MDE 25% 26.000,00 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 26.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.07.00 - Rend. Convênios Vinculados a Educação 26.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.07.01 - Rend. 1570.000 - Convênios Federal - Educação 1.000,00 
1.570.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à 1.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.07.02 - Rend. 1571.000 - Convênios Estadual - Educação 25.000,00 
1.571.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 25.000.00 
1.3.2.1.01.1.1.02.08.00 - Rend. Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 3.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.02.08.01 - Rend. 1576.001 - Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 3.000,00 
1.576.001.0000.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 3.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rend. Vinculados a Assistência Social 25.500,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.01.00 - Rend. Vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 14.500,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.01.01 - Rend. 1660.527 - Transf. FNAS - IGD SUAS 1.000,00 
1.660.000.0000.0527 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD SUAS 1.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.01.02 - Rend. 1660.528 - Transf. FNAS - IGD Bolsa Família 5.000,00 
1.660.000.0000.0528 - Transf. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD Bolsa Família 5.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.01.03 - Rend. 1660.529 - Transf. FNAS - PAIF 5.000,00 
1 _SRO1)00 .000n ,0529 _ TrArksf._ R I.r FLrntjt Npr, Assis_t Rnripj (cFNA _ PAIF 000.00 
1.3.2.1.01.1.1.03.01.04 - Rend. 1660.602 - Transf. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS 3.500,00 
1.660.000.0000.0602 - FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS 3.500,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.02.00 - Rend. Vinculados ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.02.01 - Rend. 1661.000 - Transf. Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3.000,00 
1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 3.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.03.00 - Rend. Convênios Vinculados a Assistência Social 8.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.03.03.01 - Rend. 1665.000 - Convênios Vinculados a Assistência Social 8.000,00 
1.665.000.0000.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 8.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.04.00.00 - Rend. Demais Recursos Vinculados 527.700,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
C.ensf-tt...13:44.=_: 5; 2225; tir-23,- -25,-.2",-.5^ f^r,.. 
1.3.2.1.01.1.1.04.01.00 - Rend. Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 
1.3.2.1.01.1.1.04.01.01 - Rend. 1708.000 - Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 
1.708.000.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
1.3.2.1.01.1.1.04.02.00 - Rend. Contribuição de Intervenção do Dominio Econômico - CIDE 
1.3.2.1.01.1.1.04.02.01 - Rend. 1750.000 - Contribuição de Intervenção do Domini() Econômico - CIDE 
1.750.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
1.3.2.1.01.1.1.04.03.00 - Rend, Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 
1,3.2.1.01.1.1.04.03.01 - Rend 1751.000 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 
1.751.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
1.3.2.1.01.1.1.04.04.00 - Rend. Fundo Especial do Petróleo - FEP 
1.3.2.1.01.1.1.04.04.01 - Rend. 1720.000 - Fundo Especial do Petróleo - FEP 
1.720.000.0000.0000 - Transf. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 
1.3.2.1.01.1.1.04.05.00 - Rend. Multas de Trânsito 
1.3.2.1.01.1.1.04.05.01 - Rend. 1752.000 - Multas de Transito 
1.752.000.0000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
1.3.2.1.01.1.1.04.06.00 - Rend. Operações de Crédito 
1.3.2.1.01.1.1.04.06.01 - Rend. 1754.000 - Operações de Crédito 
1.754.000.0000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 
1_32_1 .ni 04 07 _00 - Rend. AMnPç.ãt.). dp Bens. 
1.3.2.1.01.1.1.04.07.01 - Rend. 1755.000 - Alienação de Bens 
1.755.000.0000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
1.3.2.1.01.1.1.04.08.00 - Rend. Demais Convênios 
1.3.2.1.01.1.1.04.08.01 - Rend. 1700.000 - Demais Convênios Repasses da União 
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
1.3.2.1.01.1.1.04.08.99 - Rend. 1701.000 Demais Convênios Repasses do Estado 
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
1.3.2.1.01.1.1.04.09.00 - Rend. Transferências Especiais da União 
1.3.2.1.01.1,1.04.09.99 - Rend. 1706.0000 - Demais Transferências Especiais União 
1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 
1 -4 7 1 01 1 1 ngt 10 00 - Rend. Tnf Fsperi.M, .c1n Fctarin 
1.3.2.1.01.1.1.04.10.01 - Rend. 1710.010 - Transf. Espec. Estado - Acordo Judicial Rep. Impactos Socioeconômicos e Amb. 
1.710.010.0000.0000 - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de 
1.3.2.1.01.1.1.04.10.02 - Rend. 1710.3210000 - Demais Transf. Especiais do Estado 
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 
1.3.2.1.01.1.1.04.11.00 - Rend. Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 
1.3.2.1.01.1.1.04.11.01 - Rend. 1759.005 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 
1.759.005.0000.0000 - Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 
1.3.2.1.01.1.1.04.12.00 - Rend. Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
1.3.2.1.01.1.1.04.12.01 - Rend. 1709.000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
1.709.000.0000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
1.32.1.01.1.1_04 .13,0I3 - Rsnd., Transf., tirij a.o S.e.tnr em», irai 
1.3.2.1.01.1.1.04.13.02 - Rend. 1715.000 - Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 5° - Audiovisual 
1.715.000.0000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 5
0 - Audiovisual 
1.3.2.1.01.1.1.04.13.03 - Rend. 1716.000 - Transf. Destinadas ao Setor Cultural - LC n°195/2022 - Art. 8° - Demais Setores da 
1.716.000.0000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195/2022 - Art. 8° - Demais Setores da Cultura 
1.3.2.1.01.1.1.05.00.00 - Rend. Recursos Não Vinculados 
1.3.2.1.01.1.1.05.01.00 - Rend. Recursos Não Vinculados de Impostos 
1.3.2.1.01.1.1.05.01.01 - Rend. 1500.000 - Recursos Não Vinculados de Impostos 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.3.2.1.01.1.1.05.02.00 - Rend. Outros Recursos Não Vinculados 
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Data:30/09/2025 
500,00 
500,00 
500,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
3.00000 
3.000,00 
170.500,00 
170.500,00 
170.500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
1 000 00 
1.000,00 
1.000,00 
61.500,00 
500,00 
500,00 
61.000,00 
61.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
116 000,00 
15.000,00 
15.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
18.000,00 
18.000,00 
18.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
900,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
350.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
50.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
Co d 5; 21).2e; 12.s:tal. oç fcr12- S 
1.3.2.1.01.1.1.05.02.01 - Rend. 1501.000 - Outros Recursos Não Vinculados 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação -Principal 
1.3.2.1.01.2.1.02.00.00 - Rend. Vinculados a Educação 
1.3.2.1.01.2.1.02.01.00 - Rend. Salário Educação 
1.3.2.1.01.2.1.02.01.01 - Rend. 1550.000 - Salário Educação 
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Data:30/09/2025 
50.000,00 
50.000,00 
186.000,00 
186.000,00 
186.000,00 
186.000,00 
186.000,00 
1.550.000.0000.0000 - Transferência do Salário-Educacão 186.000.00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 3.000,00 
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00 
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.000,00 
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.000,00 
1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 - Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino hinal de Esgotos 1.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 
1.6.1.1.02.0.1.01.00.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes ã Saúde 
1.6.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde 
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 - Serviços Hospitalares 
1.659.002.0000.0000 - Serviços de Saúde 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 -Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM - Principal 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de impostos 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cotas Extraordinárias 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios Cotas Extraordinárias - Principal 
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM Cotas Extraordinárias - Principal 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 
1.7.1_1.57 0.0,00_00 00 - en,ta-Prte riD krripacto Sobre Pro.pripricip Tprri,tryt-i2) Pl 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte ITR - Principal 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 
1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 - Cota-parte Recursos Hídricos - Principal 
1.709.000.0000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.00000 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
90.083.595,40 
43.021.595,40 
34.700.000,00 
32.200.000,00 
30.000.000,00 
30.000.000,00 
30.000.000,00 
15.300.000,00 
7.950.000,00 
6.750.000,00 
2.200.000,00 
2.200.000,00 
2.200.000,00 
1.100.000,00 
1.100.000,00 
7,ÇOn On0,00 
2.500.000,00 
2.500.000,00 
1.275.000,00 
675.000,00 
550.000,00 
2.970.000,00 
2.450.000,00 
2.450.000,00 
2.450.000,00 
2.450.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
emsnEdadz: S; EXere.‘,12i.2: 2026; fr..sr.te. i.e
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 
1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota Parte CFEM - Principal 
Página: 11 / 19 
Data:30/09/2025 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.708.000.0000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 10.000,00 
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 505.000.00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 505.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 505.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 - Cota Parte FEP - Principal 505.000 00 
1.720.000.0000.0000 - Trans!. da União ref. às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural dest. ao FEP 
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferéncias decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 
1.7.1.2.99.0.1.01.01.00 - Demais Trans!. decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 
505.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 3.305.000,00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 3.304.000.00 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.540.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.540.000,00 
1 7 1.3.50.1.1_01.00.00 - Transf_ SUS - Bloco Manuf. - Atenção Primária 1 680 000 00 
1.7.1.3.50.1.1.01.01.00 - Transf. SUS Federal - Bloco Manut. - Atenção Primária 1.380.000,00 
1.600.000.0000.0650 - Trans!. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Primária 
1.7.1.3.50.1.1.01.02.00 - Transf. SUS Federal Boco Manut. - Incentivo Financeiro Atenção Saúde Bucal 
1.600.000.0000.0717 - Trans!. SUS Federal Boca Manut. - Incentivo Financeiro Atenção Saúde Bucal 
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Transf. Rec. SUS Federal - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 
1.7.1.3.50.1.1.03.01.00 - Transf. Rec. SUS Federal - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 
1.604.000.0000.0000 - Transf. do Gov. Federal dest. ao venc.dos agentes comun. saúde e dos agentes de combate às 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Trans!. SUS - Bloco Manut. - Atenção Especializada 
1.7,1.3.50.2.1.01.01.00 -Trans!. SUS - Bloco Manut. -Atenção Especializada 
1.600.000.0000.0651 - Transf. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Atenção Especializada 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 -Trans!. SUS - Bloco Manut. -Vigilância em Saúde 
1.7.1.3.50.3.1.01.01.00 - Trans!. SUS - Bloco Manut. - Vigilância em Saúde 
1.600.000.0000.0652 - Trans!. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Vigilância em Saúde 
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Trans!. SUS - Bloco Manut. - Agentes Controle de Endemias 
1.7.1.3.50.3.1.02.01.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Agentes Controle de Endemias - ACE 
1.380.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
860.000,00 
860.000,00 
860.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
120.000.00 
120.000,00 
390.000,00 
390.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
320.000,00 
320.000,00 
1.604.000.0000.0000 - Trans!. do Gov. Federal dest. ao venc.dos agentes comun. saúde e dos agentes de combate às 320.000,00 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Acões e Servicos Públicos de Saúde 100.000.00 
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 -Trans!. SUS - Bloco de Manut. - Assistência Farmacêutica 100.000,00 
1.7.1.3.50.4.1.01.01.00 -Transf. SUS Federal - Bloco de Manut. -Assistência Farmacêutica 100.000,00 
1.600.000.0000.0653 - Trans!. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Assistência Farmacêutica 
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão 
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - Transf. SUS - Bloco Manut. - Gestão do SUS 
1.7.1.3.50.5.1.01.01.00 -Transf. SUS Federal- Bloco Manut. - Gestão do SUS 
1.600.000.0000.0654 - Trans!. Rec. SUS - Bloco Manut. ASPS - Gestão do SUS 
1.7.1.3.50.5.1.01.02.00 - Transf. SUS Federal - Assistência Complementar ao Piso da Enfermagem 
1.605.000.0000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
100.000,00 
154.000,00 
154.000,00 
154.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
144.000,00 
144.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO, Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
Cer,sdid&_z_,: 5; E.Y.V.,C.',2j.e.: 2f22.e.; 1, -..stpx fente de. 5 
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 
1.7.1.3.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. - SUS 
1.7.1.3.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. - SUS - Federal 
1.659.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 
1.7,1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação 
1.7.1.4.50.0.1.01.01.00 - Transferências do Salário-Educação 
1.550.000.0000.0000 - Transferencia do Salario-Educação 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 -Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transf. - PNAE 
1.7.1.4.52.0.1.01.01.00 - Transf. - PNAE 
1.552.000.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 -Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transf. - PNATE 
1.7.1.4.53.0.1.01.01.00 - Transf. - PNATE 
1.553.000.0000.0000 - Trans!. de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 
1.7.1,4.99.0.1.01.00.00 - Outras Trans!. FNDE 
1.7.1.4.99.0.1.01.01.00 - Outras Trans!. FNDE 
1.569.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
1.7.1.4.99.0.1.01.02.00 - Outras Trans!, FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral 
1.569.000.0000.0708 - Trans!. FNDE - ETI - Escola em Tempo Integral 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 
1_7_1_6_50_0 0 f10._00 DO - Tr_ansferéne:ws. de Re_cursos dri Ft ;Mo NaninnAl d.e As_sistênnka FNAS 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transf. FNAS 
1.7.1.6.50.0.1.01.01.00 -Trans!. FNAS - IGD SUAS 
1.660.000.0000.0527 - Trans!. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - !GD SUAS 
1.7.1.6.50.0.1.01.02.00 -Trans!. FNAS - IGD Auxilio Brasil (Bolsa Família) 
1.660.000.0000.0528 - Trans!. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - IGD Bolsa Família 
1.7.1.6.50.0.1.01.03.00 -Transf. FNAS - PAIF 
1.660.000.0000.0529 - Trans!. Recursos Fundo Nac. Assist.Social (FNAS) - PAIF 
1.7.1.6.50.0.1.01.04.00 -Transf. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS 
1.660.000.0000.0602 - FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS 
1 7 1 7 no (1 n nn nn nn _ Tr fprisriri .q rip rmnvAninc ria I Iniãn e rie St.tac Fntiria.ries 
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00 -Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS 
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 
1.7.1.7.50.0.1.01.00.00 -Transf. Convênios SUS União 
1.7.1.7.50.0.1.01.01.00 -Transf. Convênios SUS União 
1.631.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 
1.7.1.7.51.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios FNDE União 
1.7.1.7.51.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios FNDE União 
1.570.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à 
Página: 12 / 19 
Data:30/09/2025 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.192.000,00 
715.000,00 
715.0n0 00 
715.000,00 
715.000,00 
715.000,00 
252.000,00 
252.000,00 
252.000,00 
252.000,00 
252.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000 00 
15.000,00 
15.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
190.000,00 
190.000,00 
187.500,00 
1R7 n.r)c) 
187.500,00 
187.500,00 
10.000,00 
10.000,00 
46.000,00 
46.000,00 
45.000,00 
45.000,00 
86.500,00 
86.500,00 
Rn7 000 (1(1
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NÃO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
CerselideclezS. Er.ene : 2Q2e..; 'cr.t er : 5 
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00 -Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00 -Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social Principal 
1.7.1.7.52.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios FNAS União 
1.7.1.7.52.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios FNAS União 
1.665.000.0000.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados ã Assistência Social 
1.7.1.7.54.0.0.00.00.00 -Transferências de Convénios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico 
1.7.1.7.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 
1.7.1.7.54.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios Saneamento Básico 
1.7.1.7.54.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios Saneamento Básico 
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convénios ou Repasses da União 
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convénios da União e de Suas Entidades 
1.7.1.7,99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convénios da União e de Suas Entidades - Principal 
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Convênios União 
1.7.1.7.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. Convênios União 
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 -Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 -Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 17612020- Principal 
1.7.1.9.58.0.1.01.00.00 -Transferência Obrioatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 
1.7.1.9.58.0.1.01.01.00 -Transf. Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n°14.399/2022 
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022 - Principal 
1.7.1.9.60.0.1.01.00.00 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n° 14.399/2022 
1.7.1.9.60.0.1.01.01.00 -Transf. Lei Aldir Blanc - Lei n°14.399/2022 
1.719.000.0000.0000 -Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n°14.399/202 
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transferèncias de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. União 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Página: 13 / 19 
Data:30/09/2025 
42.000,00 
42.000,00 
42.000,00 
42.000,00 
42.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000 00 
10.000,00 
10.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
365.095,40 
180.000,00 
180.000,00 
180.000.00 
180.000,00 
180.000,00 
104.095,40 
104.095,40 
104.095,40 
104.095,40 
104.095,40 
81.000.00 
81.000,00 
81.000,00 
50.000.00 
50.000,00 
1.7.1.9.99.0.1.01.02.00 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 
1.669.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 
31.000,00 
31.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 35.622.000,00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 32.972.000,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 30.000.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 30.000.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 30.000.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.300.000,00 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 7.950.000,00 
1.500_000,1002ffl000 _ IrientifiraçAn rias rjpçrpcac rnm çf P CPrvirnç Vihlirnç rie cal'orip 6.754.n00.00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 2.600.000,00 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 2.600.000,00 
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA 2.600.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.313.000,00 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 689.000,00 
1.500.000.1002.0000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 598.000,00 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 350.000,00 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 350.000,00 
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 350.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 
1.500.000.1002.0000 - identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 
175.000,00 
93.625.00 
81.375,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NÃO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
E.mvrcí : 2,22e; t...istw ettç rte e s sc 5 
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Recursos Ordinários 
1.7.2.1.53.0.1.01.01.00 - Cota-Parte da CIDE 
1.750.000.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -Principal 
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transf. Fundo Estadual de Saúde 
1.7.2.3.50.0.1.01.01.00 - Transf. SUS Estadual - Saúde em Casa 
1.621.000.0000.0510 -TRANSE. REC. FUNDO ESTAD. SAÚDE - SAÚDE EM CASA 
1.7.2.3.50.0.1.01.02.00 -Transf. SUS Estadual - Fortalecimento da Vigilância em Saúde 
1.621.000.0000.0514 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
1.7.2.3.50.0.1.01.03.00 - Transf. SUS Estadual - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica 
1.621.000.0000.0521 - TRANSE. REC. FUNDO ESTADUAL SAÚDE - Encontro de Contas - Bloco Fin. Assist. Farmacêutica 
1.7.2.3.50.0.1_01.05.00 - Transf. SUS Estadual - Encontro de Contas - POEPS 
1.621.000.0000.0629 - TRANSE. FUNDO ESTADUAL SAUDE - POEPS 
1.7.2.3.50.0.1.01.07.00 - Transf. SUS Estadual - Resolução SES/MG 8161/2022 - Custeio - Plano Nacional e Estadual pelo fim 
1.6.21.000.:1000.C.558 - Rzodtuçãe 7622/2021 SESIMG. •- Pzttcr., de-. D..-- tr....Ez.z.r,z dcCeznp-mwtz E.cpecc.,•!:_• dc 
1.7.2.3.50.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Fundo Estadual de Saúde 
1.621.000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convénios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde SUS 
1.72.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convénios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 
1.7.2.4.50.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios SUS - Estado 
1.7.2.4.50.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios SUS - Estado 
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios EducaçÃo - Estado 
1.7.2.4.51.0.1.01.01.00 - Transf. Convênios Educação - Estado 
1.571.000.0000.0000 - Transferéncias do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação 
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Convénios Estado 
1.7.2.4.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. Convênios Estado 
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 -Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Transf. FEAS 
1.7.2.9.51.0.1.01.01.00 - Transf. FEAS 
1.661.000.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
1.7.2.9.52.0.1.01.01.00 - Transf. Rec. Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE 
1.576.001.0000.0000 - Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) 
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 
Página: 14 /19 
Data:30/09/2025 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000.00 
1.000.000,00 
550.000,00 
550.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15,000,00 
15.000,00 
20.000,00 
nnn nn 
399.000,00 
399.000,00 
1.140.000,00 
1.100.000,00 
1.100.000,00 
1.100.000,00 
1.100.000,00 
1.100.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000.00 
30.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
510.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
80 000.00 
80.000,00 
80.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
5; E...nen"..f4•le: 222e.; Lstsr rec. 5 
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - Transf. Especial do Estado 
1.7.2.9.99.0.1.01.01.00 - Demais Transf. Especial do Estado 
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 - Outras Transf. do Estado 
1.7.2.9.99.0.1.02.01.00 - Outras Transf. do Estado - Demais 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferênrias de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transf. de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Receba FUNDEB - Principal 
1.540.000.0000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
1.540.000.1070.0000 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação 
Página: 15 / 19 
Data:30109/2025 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
11.440.000,00 
11.220.000 00 
11.220_000,00 
11.220.000,00 
11.220.000,00 
1.469.000,00 
9.751.000,00 
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 220.000,00 
1.7.5.9.99.0.0.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 220.000,00 
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas -Principal 220.000,00 
1.7.5.9.99.0.1.01.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 220.000,00 
1.7.5.9.99.0.1.01.01.00 -Transf. Copasa Ref. Repasse Tarifário Fundo Mun. Saneamento 220.000,00 
1.759.005.0000.0000 - Regasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 220.000.00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 156.000,00 
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.000,00 
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.000,00 
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 - Multas o Juros Previstos em Contratos 1.000,00 
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00 
1.9.1.1.09.0.1.01.00.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00 
1.9.1.1.09.0.1.01.01.00 - Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 45.000,00 
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações 25.000,00 
1,9,2.1.03.0.0.00.00.00 - Indenização nor Sinistro 20.000.00 
1.9.2.1.03.0.1.00.00.00 - Indenização por Sinistro - Principal 20.000,00 
1.9.2.1.03.0.1.01.00.00 - Indenização por Sinistro 20.000,00 
1.9.2.1.03.0.1.01.01.00 - Indenização por Sinistro 20.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações 5.000,00 
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal 5.000,00 
1.9.2.1.99.0.1.01.00.00 - Outras Indenizações 5.000,00 
1.9.2.1.99.0.1.01.01.00 - Outras Indenizações 5.000,00 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 20.000,00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituicões 20.000.00 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 20.000,00 
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Restituições 20.000,00 
1.500.000.0000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000.00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 110.000,00 
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 110.000,00 
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Onus de Sucumbência 1.000,00 
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 - ónus de Sucumbência 1.000,00 
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 - Ônus de Sucumbência - Principal 1.000.00 
1.9.9.9.12.2.1.01.00.00 - Ônus de Sucumbência 1.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
rnnenliel,144,- C • Cvn,-.(04.2.: "Mlle; 1 Ow• Plexe4 5." ci_frtrtia 01. ,:w2r.w.: 5 
1.9.9.9.12.2.1.01.01.00 - Ônus de Sucumbência 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB 
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 
1.9.9.9.99.1.1.01.00.00 - Outras Receitas Correntes 
1.9.9.9.99.1.1.01.01.00 - Outras Receitas Correntes 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Outras Receitas Vinculadas a Fundos 
1.9.9.9.99.2.1.01.01.00 - Outras Receitas Vinculadas ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer 
1.759.000.0000.0000 - Recursos vinculados a fundos 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 
2.1.1.2.54.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 
2.1.1.2.54.0.1.00.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal 
2.1.1.2.54.0.1.01.00.00 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 
2.1.1.2.54.0.1.01.01.00 - Operações de Crédito Modernização da Adm. Pública 
1.754.000.0000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Credito - Mercado Interno - Pnncipal 
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 
2.1.1.9.99.0.1.01.01.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 
1.754.000.0000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienarão de Bens Móveis 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
2.2.1.3.01.0.1.01.01.00 - Alienação de Bens Móveis 
1.755.000.0000.0000 - Recursos de Alienaçao de Bens/Ativos - Administração Direta 
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Imóveis 
2.2.2.1.01.0.1.01.01.00 - Alienação de Bens Imóveis 
1.755.000.0000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferéncias de Capital 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação 
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 - Transf. SUS - Estruturação - União - Atenção Primária 
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Data:30/09/2025 
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50.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM, Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
Córznki.242: 5; Ey4=,c.,,e: 2025 Listm dedt..rsc o!r.zste de rec.= 5. 
2.4.1.1.51.1.1.01.01.00 - Transf. SUS - União - Estruturação - Atenção Primária 
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de 
2.4.1.1.51.2.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 
2.4.1.1.51.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 
2.4.1.1.51.2.1.01.00.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Atenção Especializada 
2.4.1.1.51.2.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Atenção Especializada 
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de 
2.4.1.1.51.3.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturacão da Rede de Servicos Públicos de Saúde - 
2.4.1.1.51.3.1.00.00.00 -Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 
2.4.1.1.51.3.1.01.00.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Assistência Farmacêutica 
2.4.1.1.51.3.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Assistência Farmaceutica 
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de 
2.4.1.1.51.4.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 
2.4.1.1.51.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 
2.4.1.1.51.4.1.01.00.00 -Transf. SUS União - Estruturação -Vigilância em Saúde 
2.4.1.1.51.4.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação -Vigilância em Saúde 
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Púb. de 
2.4.1.1.51.5.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão 
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturaç,ão da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão 
2.4.1.1.51.5.1.01.00.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Gestão do SUS 
2.4.1.1.51.5.1.01.01.00 - Transf. SUS União - Estruturação - Gestão do SUS 
1.601.000.0000.0000 - Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Pub. de 
2.4.1.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 
2.4.1.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 
2.4.1.1.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. SUS União - Estruturação 
2.4.1.1.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. SUS União - Estruturação 
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Data:30/09/2025 
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1.659.000.0000.0000 - Outros Recursos Vinculados ã Saúde 50.000,00 
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferèncias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 40.000,00 
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 40.000,00 
2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Proaramas de Educação 40.000.00 
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 40.000,00 
2.4.1.2.50.9.1.01.00.00 - Outras Transf. Capital - Educação 40.000,00 
2.4.1.2.50.9.1.01.01.00 - Outras Transf. Capital - Educação 40.000,00 
1.569.000.0000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convénios da União e de suas Entidades 
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde SUS 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 -Transferências de Convénios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 
2.4.1.4.50.0.1.01.00.00 -Transf. Convênios da União para o SUS 
2.4.1.4.50.0.1.01.01.00 - Demais - Transf. Convénios da União para o SUS 
40.000,00 
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610.000,00 
1.631.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 610.000,00 
9.4.1.4.Ç1.0.0.00,nn on _ TranefarAnriacje ijn.ar+ ripOinarl.c Pregrarn.c Friskra ",-N 9.nn0.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.000.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.01.00.00 - Transf. de Convênios União - Educação 2.000.000,00 
2.4.1.4.51.0.1.01.01.00 - Demais Transf. de Convênios União - Educação 2.000.000,00 
1.570.000.0000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à 
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convénios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00 -Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 
2.4.1.4.52.0.1.01.00.00 -Transf. Convénios União Programas de Saneamento Básico 
2.4.1.4.52.0.1.01.01.00 - Demais Transf. Convênios União Programas de Saneamento Básico 
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
2.000.000.00 
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150.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros. Demonstrar Legislação: NÃO; Demonstrar deduções ao final do rebtório: SIM; Peça Orçamentána: LOA; Tipo Recurso: TODOS; 
c; Emo!--4-4.f....: "fv7c; J 1,275c.r: 
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 
2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Convênios União 
2.4.1.4.99.0.1.01.01.00 - Demais Outras Transf. Convênios União 
1.700.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
2.4.1.4.99.0.1.01.06.00 - Receita convênios vinculados a assistência social 
1.665.000.0000.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social 
1 Cl nn n n nn 00 0(1 - nu ttrac Trancfpn5nria c d. Rpreircnc ria 1 trn5n.>c1 eiiae Fntiriaripc 
2.4.1.9.51.0.0.00.00.00 - Tansferência Especial da União 
2.4.1.9.51.0.1.00.00.00 - Tansferência Especial da União - Principal 
2.4.1.9.51.0.1.01.00.00 - Tansferéncia Especial da União 
2.4.1.9.51.0.1.01.01.00 - Demais Tansferência Especial da União 
1.706.000.0000.0000 - Transferência Especial da União 
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Trans. da União e de suas Entidades 
2.4.1.9.99.0.1.01.01.00 - Demais Trans. da União e de suas Entidades 
1.501.000.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS dos Estados e DF 
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 - Transferéncias de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Pnncipal 
2.4.2.1.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
2.4.2.1.50.0.1.01.99.00 - Demais Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
1.621,000.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual 
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convénios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convénios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 
2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 - Transf. Convénios Estado - SUS 
2.4.2.2.50.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Convênios Estado - SUS 
1.632.000.0000.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde 
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Convénios dos Estados destinadas a Programas de Educação 
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 - Transferéncias de Convénios dos Estados destinadas a Programas de Educaç,ao - Principal 
2.4.2.2.51.0.1.01.00.00 - Transf. Convênios Estado - Educação 
2.4.2.2.51.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Convénios Estado - Educação 
1.571.000.0000.0000 - Transterências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados á Educação 
2.4.2.2.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 
2.4.2.2.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 
2.4.2.2.52.0.1.01.00.00 - Transf. Convénios Estado - Saneamento Básico 
2.4.2.2.52.0.1.01.99.00 - Demais Transf. Convênios Estado - Saneamento Básico 
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convénios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Convênios Estados 
2.4.2.2.99.0.1.01.01.00 - Outras Transf. Convénios Estados 
1.701.000.0000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados Principal 
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 - Demais Transf. Recursos dos Estados 
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Data:30/09/2025 
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1 gnn nnn nn 
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4-0e7 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS 
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: SIM; Peça Orçamentária: LOA Tipo Recurso: TODOS; 
Cencr.,•!::'..2_4:_•: Eme...mt.r.:_s: 202e L,..ttzr fcrte c19. !-cetrr.e: 
Página: 19 /19 
Data:30/09/2025 
2.4.2.9.99.0.1.01.01.00 - Demais Transf. Recursos dos Estados 
1.710.000.0000.0000 - Transferência Especial dos Estados 
2.100.000,00 
2.100.000,00 
Total: 116.890.000,00 
Deduções LOA 2026 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes -13.090.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes -13.090.000,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades -6.500.000.00 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -6.500.000,00 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -6.000.000,00 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -6.000.000,00 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -6.000.000,00 
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - Cota-Parte FPM - Principal -6.000.000,00 
( - ) 1 .bUU.UtiU.11)01.UUUU - identiticaçao das despesas com manutençao e desenvolvimento do ensino -6.000.01)0,1RJ 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -500.000,00 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -500.000,00 
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte ITR - Principal -500.000,00 
( - ) 1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -500.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -6.590.000.00 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -6.590.000,00 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS -6.000.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal -6.000.000,00 
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal -6.000.000,00 
( - ) 1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -6.000.000,00 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPVA 
( - ) 1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Miinicínios - Principal 
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 
( - ) 1.500.000.1001.0000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 
Total: 
Total Geral: 
-520.000,00 
-520.000,00 
-520.000,00 
-520.000,00 
-70.000,00 
-7n.noo.on 
-70.000,00 
-70.000,00 
-13.090.000,00 
103.800.000,00 
MUNICIPIO DE PLANURA - MG Página: 1 / 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 30/09/2025 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
(ANEXO 1) 
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
CONTRIBUIÇÕES 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA DE SERVIÇOS 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 
FUNDEB 
104.879.000,00 DESPESAS CORRENTES 
10.917.204,60 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.922.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
1.797.200,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.000,00 
90.083.595,40 
156.000,00 
-13.090.000,00 
-13.090.000.00 
SUPERÁVIT CORRENTE 
TOTAL RECEITAS CORRENTES 91.789.000,00 TOTAL DESPESAS CORRENTES 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE CREDITO 
ALIENAÇÃO DE BENS 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
DÉFICIT CAPITAL 
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
12.011.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 
1.000.000,00 INVESTIMENTOS 
30.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 
10.981.000,00 
6.999.105,61 
19.010.105,61 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
83.751.894,39 
40.361.085,23 
650.000,00 
42.740.809,16 
8.037.105,61 
91.789.000,00 
19.010.105,61 
17.760.105,61 
1.250.000,00 
19.010.105,61 
1.038.000,00 
RESUMO 
RECEITAS CORRENTES 91.789.000,00 DESPESAS CORRENTES 
RECEITAS CAPITAL 12.011.000,00 DESPESAS CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGEN CIA 
TOTAL 103.800.000,00 TOTAL 
83.751.894,39 
19.010.105,61 
1.038.000,00 
103.800.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MENSAGEM 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o 
Projeto de Lei n2 20/2025, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Planura/MG para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. 
O Projeto de Lei observou a conjuntura macroeconomica e a evolução das 
despesas e das receitas efetivamente arrecadadas nos exercícios de 2022 a 2025 até julho do 
corrente ano. 
Análise da Conjuntura Econômica Brasileira e seus Impactos nas Finanças 
Publicas Municipais 
Há dois ambientes que influenciam a economia brasileira: interno e externo. 
Numa economia globalizada qualquer desequilíbrio em um país afeta os demais. Uma crise 
econômico-financeira não ocorre repentinamente, trata-se de uma eclosão de fatores que se 
acumulam sem que houvesse medidas de correções das causas. E a retomada não é 
imediata. Muitas vezes, antes de superar os eteitos de uma crise eciode outra agravando ou 
mesmo retardando o processo da retomada econômica nacional. Por isso, faz-se necessário 
fazer uma análise dos últimos acontecimentos, criando uma série histórica das diversas 
variáveis e seus efeitos na economia. 
Segue os uitimos tatos econômicos relevantes, que ainda atetam a economia 
mundial e do Brasil: 
• Em 2018 o PIB brasileiro cresceu 1,1%, frustrando mais uma vez a expectativa 
do mercado, mesmo com a entrada em vigor da propalada reforma trabalhista (Lei 13.467, 
de 2017); 
• Em 2019 o PIB brasileiro cresceu 1,1%, repetindo o crescimento pífio do ano 
anterior, voltando ao nível econômico de 2013, sendo a mais fraca recuperação de recessão 
já registrada no Brasil. O desapontamento foi maior devido as promessas de retomada 
acelerada com a aprovação da Reforma da Previdência; 
• Em 2020 o PIB brasileiro reduziu -4,1% em consequencia da pandemia no 
Novo Coronavírus. O PIB não é o total da riqueza existente em um país, não é um estoque de 
valor que existe na economia. O PIB é um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais 
produzidos durante um período. Se um país não produzir nada em um ano, o seu PIB será 
nulo. Neste sentido, em 2020 a economia regrediu em relação ao exercício anterior; 
• Em 2021 o PIB nacional cresceu em 4,b% recuperando as perdas de 2020. 
Analistas dizem que o bom desempenho ocorre porque a comparação é com 2020, ano de 
forte queda por causa da pandemia de covid-19. Mas trouxe um alívio à economia; 
Rua Monte Camelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
• Em 2022 o PIB nacional cresceu em 2,9%, atribuindo à atividade do setor de 
serviços que teve grande impulso, o principal da economia brasileira, que acelerou 
principalmente em decorrência do corte de impostos dos combustíveis e concessão de 
benefícios assistenciais pelo Governo Federal; 
• Em 2023 o PIB nacional tambem cresceu em 2,9%, decorrente de uma 
supersafra de grãos, agropecuária teve alta recorde de 15,1% no ano e levou o resultado a 
um avanço semelhante ao de 2022. Ainda nos produtos primários, houve destaque positivo 
em segmentos da indústria (1,6%), especificamente nas indústrias extrativas, que cresceram 
8,7%. Com a recuperação de economias ao redor do mundo, a economia foi beneficiada pela 
alta na extraçao de petroleo e gas natural, alem de minerío de ferro. Novamente, estimulos 
fiscais dados à economia impulsionaram os números de consumo, caso do reajuste real do 
salário mínimo e da fixação do programa Bolsa Família no valor de R$ 600. O mercado de 
trabalho, que chegou a recordes de ocupação, também ajudou a economia a se manter 
aquecida; 
• Em 2024 o PIB nacional cresceu em 3,4%, a seguinte contribuiçao setorial: A 
indústria cresceu 3,3%, os serviços cresceram 3,7% e a agropecuária registrou queda de 3,2% 
em 2024. 
• Para 2025 a IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada projeta uma 
expansão de 2,3% do PIB nacional. Entretanto, o início do governo Trump nos EUA trouxe 
muita volatilidade no mercado, o qual tem arbitrado tantas comerciais substanciais a todos 
os países, com movimentos abruptos como nunca visto. 
As receitas, despesas e fontes de recursos já estão com a codificação atualizada 
em observância com as recentes alterações dos anexos da Instrução Normativa n2 15/2011 
do TCEMG, mantendo conformidade com o Ementario da Receita Orçamentaria de 2026 
(Versão 1.0), Tabela de Despesa de 2026 (Versão 1.0) Tabela-de-Fontes-Recursos-para-2026 
(versão 1.0) e publicados em 01/09/2025) e com a Portaria Interministerial n2163, de 04 de 
maio de 2001, que dispôs sobre normas gerais para consolidação das contas públicas no 
âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assim disposto no artigo 50, §22, da 
Lei Complementar n9101, de 04 de maio de 2000. 
Diante da relevância da matéria, conto com a análise e aprovação do presente 
Projeto de Lei por esta Egrégia Câmara Municipal. 
Planura/MG, 30 de setembro de- 4025. 
AN 
Prefeito Municipal 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ofício n2 160/2025 
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei n2 20/2025. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
çy.rne,. Ç,,,nhnr(n) ProcfriontQ, 
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação desta Colenda Câmara Municipal, 
o incluso Projeto de Lei ne 20/2025, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Planura/MG para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. 
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos demais integrantes desta 
Egrégia Câmara Municipal meus protestos de elevada estima e consideração. 
P:anura/MG, 30 íie setembro 
ANTONIO 1 IZ BOTELH 
Prefei nital de Planur /MG 
Cãmara Municipal de Planura 
PROTOCOLO GERAL 139/2025 
Data: 30/09/2025 - Horário: 15:24 
Legislativo - PLO 20/2025 
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