| 2025-11-18 |
Proposição transformada em Resolução |
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| 2025-11-11 |
Para inclusão na Ordem do Dia |
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Matéria inclusa na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025. |
| 2025-11-10 |
Para Providências |
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Parecer favorável da Comissão de LJR. |
| 2025-10-31 |
Proposição distribuída às comissões |
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Encaminhado à Comissão de LJR para emissão de parecer. |
| 2025-10-31 |
Aguardando despacho |
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 45/2025 instruído e aguardando despacho da Mesa Diretora. |
| 2025-10-31 |
Protocolo geral |
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Protocolo nº 150/2025 do Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora. |