materia nº 13/2025

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO Nº 13/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Planura/MG,
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vêm 
REQUERER à Mesa Diretora que se digne submeter o presente requerimento à apreciação do Plenário 
e, uma vez aprovado, que seja oficialmente encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando:
1. Valor total destinado à realização do 1º Motor Rock Fest de 
Planura;
2. Detalhamento das despesas efetuadas, com discriminação dos 
serviços e materiais contratados;
3. Relação das empresas contratadas e respectivos valores pagos.
JUSTIFICATIVA
O 1º Motor Rock Fest de Planura representou um importante evento cultural e turístico para o 
município, atraindo visitantes e movimentando o comércio local. Contudo, é necessário que esta Casa 
de Leis tenha pleno conhecimento dos valores investidos, das contratações realizadas e da origem dos 
recursos utilizados, de forma a garantir o princípio da publicidade e a correta gestão dos gastos 
públicos.
Diante disso, faz-se necessário que o Poder Legislativo tenha acesso às informações sobre os 
valores investidos e a forma como os recursos públicos foram aplicados, a fim de cumprir seu papel de 
acompanhamento e fiscalização da gestão municipal.
Cabe destacar que o objetivo deste pedido não é questionar a importância do evento, mas garantir 
transparência e clareza quanto à utilização dos recursos públicos, conforme determinam os princípios da 
administração pública.
Essas informações são essenciais para que esta Câmara possa prestar contas à população e 
exercer plenamente sua função fiscalizadora.
Por fim, destaca-se que o presente requerimento fundamenta-se na prerrogativa constitucional de 
fiscalização dos atos do Poder Executivo, e que, em caso de ausência de resposta no prazo previsto na 
Lei Orgânica Municipal, poderão ser adotadas as providências.
Planura/MG, 30 de outubro de 2025.
João Batista Machado Adriano Luiz Martins
Celso Luiz Martins Ramiro Nogueira Barreiro