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materia nº 51/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-10-30
Ementasolicitando “que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos com o objetivo de viabilizar o recapeamento asfáltico das vias do Bairro Aldeia do Vale, para posterior inclusão no cronograma de obras da Prefeitura, conforme disponibilidade orçamentária”.
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Autoria

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Câmara Municipal de Planura 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Sacramento n° 111, Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101 
www.planura.mg.leg.br e-mail: camara@planura.mg.leg.br 
INDICAÇÃO N° 51/2025 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, submete à 
apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal 
solicitando o estudo da viabilidade de "instalação de banheiros públicos com acessibilidade na praça 
da rodoviária, postes de iluminação e câmeras de segurança". 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa atender a urna demanda constante dos comerciantes e cidadãos que 
frequentam a praça da rodoviária, especialmente após o processo de descentralização que resultou na 
instalação de diversos empreendedores individuais (MEIs) no local, formando uma praça de 
alimentação. Além disso, às sextas-feiras e aos domingos ocorre a feira livre, ampliando 
significativamente o fluxo de pessoas. 
Atualmente, a praça não dispõe de banheiros públicos, o que gera transtornos tanto para os 
comerciantes quanto para os moradores e visitantes. A implantação de banheiros masculinos e 
femininos, ambos com acessibilidade, é medida essencial para garantir condições mínimas de higiene e 
conforto. Os próprios comerciantes manifestaram disposição em colaborar com a manutenção, 
comprometendo-se a realizar a limpeza e a compartilhar as chaves com seus clientes durante o horário 
de funcionamento. 
Outro ponto crítico é a iluminação insuficiente do local. A instalação de três postes de iluminação 
é necessária para proporcionar maior segurança aos frequentadores, considerando que alguns trechos da 
praça permanecem escuros, especialmente no período noturno. 
Adicionalmente, é recomendável a instalação de câmeras de segurança em todas as laterais da 
rodoviária. A câmera atualmente utilizada pela Polícia Militar não consegue cobrir toda a área devido à 
densidade da arborização, o que dificulta o monitoramento e a prevenção de ocorrências. 
Dessa forma, a presente indicação reflete uma solicitação da comunidade e busca garantir 
melhores condições de uso, segurança, acessibilidade e bem-estar para todos os que utilizam o espaço 
público. 
Assim, espera o vereador que o Chefe do Poder Executivo adote as providências necessárias e, na 
medida do possível, atenda à presente indicação. 
Plenário, 1 1 de dezembro de 2025. 
João Martins Ferreira 
Vereador 

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