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materia nº 15/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-08-17
EmentaDispõe sobre a criação da semana de prevenção e combate ao Diabetes nas escolas municipais e Estadual de Planura e dá outras providências.
native_id104

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-11 Proposição transformada em lei — Lei nº 1164 de 11/09/2018 recebida pelo Ofício nº 195/2018, conforme protocolo nº 1951 de 11/09/2018.
2018-09-06 Aguardando sanção governamental — Encaminhado para sanção através do Ofício nº 41/2018, conforme protocolo nº 458 de 06/09/2018.
2018-09-03 Aguardando Redação final — Proposição aprovada por unanimidade. Encaminhada p/ elaboração da redação final.
2018-09-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão de 3/9/2018.
2018-08-30 Aguardando despacho — Pareceres das Comissões favoráveis. Aguardando despacho p/ inclusão na Ordem do Dia.
2018-08-23 Aguardando emissão de parecer de Comissão — Para análise e emissão de parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos.
2018-08-20 Proposição inclusa no expediente — Proposição apresentada em plenária na Sessão do dia 20/08/2018.
2018-08-17 Aguardando despacho — Parecer jurídico favorável. Aguardando autorização p/ inclusão em pauta.
2018-08-17 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão de parecer jurídico.
2018-08-17 Protocolo geral — Protocolo nº 1939 de 17/08/2018.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br camara(Oplanura.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 15 /2018
“Dispõe sobre a criação da semana de prevenção
e combate ao Diabetes na rede Municipal e
Estadual de ensino do município de Planura e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída nas escolas da rede Municipal e Estadual de Ensino do município de
Planura a Semana da prevenção e combate ao Diabetes.
Art.2º As atividades deverão ser realizadas anualmente, ficando a semana de
desenvolvirmento a critério das Secretárias Municipais de Educação e Saúde e outras
envolvidas com o tema.
Art.3º A Semana da prevenção e combate ao diabetes fará parte do calendário escolar anual,
e poderá ser aberta para os pais dos alunos, comunidade e empresas locais.
Art. 4º Ficará sob responsabilidade das secretarias a organização e distribuição de panfletos
ou qualquer tipo de material para divulgação no município, bem como propaganda em rádio
comunitária e redes sociais.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Plenário; 16 de agosto de 2018.
Rodrigo os Cabrobó
cador

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