materia nº 9/2025

Câmara Municipal de Planura 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Sacramento n° 1 1 1, Centro - Planura/MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101 
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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 
O Vereador abaixo assinado, no exercício de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para apreciação a seguinte Emenda lmpositiva Individual ao Projeto de Lei n° 
20/2025, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o Exercício 
Financeiro de 2026". 
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA E DO VEREADOR AUTOR 
Número da Emenda: 9/2025 
Exercício Financeiro: 2026 
Total disponível por Vereador: R$ 143.478,33 
Percentual para Saúde (mín. 50%): R$ 71.739,17 
Vereador(a) autor(a): Herbert Silva Alves 
2. DESTINAÇÃO DA EMENDA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Entidade: Creche Comunitária Menino Jesus 
Item Descrição Natureza da Despesa 
Aquisição de equipamentos 
1 a serem definidos no Investimento 
momento da execução 
Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$) 
Apoio às atividades escolares e 
melhoria da comunicação e 
organização das rotinas internas; 
Apoio às atividades 4.000,00 
administrativas e pedagógicas, 
garantindo a impressão de 
materiais didáticos. 
Entidade: Escola Luiz da Silva Oliveira — Extensão - Educação Infantil 
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública 
Aquisição de equipamentos 
2 a serem definidos no Investimento 
momento da execução 
Apoio aos eventos pedagógicos, 
atividades coletivas e 
comunicação interna da escola; 
Apoio as atividades e eventos 
pedagógicos realizadas pela 
escola 
Valor (R$) 
6.000,00 
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Entidade: Escola João Alves de Paiva 
Item Descrição Natureza da Despesa 
Aquisição de equipamentos 
3 a serem definidos no Investimento 
momento da execução 
Justificativa / Finalidade Pública 
Aumentar a segurança do 
patrimônio e dos usuários da 
escola, garantir a acessibilidade 
e o controle de acesso ao prédio. 
Valor (R$) 
5.700,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 
Entidade: Casa da Amizade 
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$) 
Apoio às ações socioassistenciais 
desenvolvidas pela entidade; 
Aquisição de materiais de Substituir utensílios essenciais 
4 consumo a serem definidos Material de Consumo para a preparação e fornecimento 8.700,00 
no momento da execução de alimentos, garantindo as 
condições de higiene e segurança 
alimentar dos assistidos 
Aquisição de equipamentos 
5 a serem definidos no 
momento da execução 
Investimento 
Entidade: CRAS — Centro de Referência de Assistência Social 
Item Descrição 
Aquisição de equipamentos 6 CRAS 
Natureza da Despesa 
Investimento 
Melhorar a infraestrutura da 
cozinha e a segurança no preparo 
das refeições, garantindo 
ventilação adequada e eficiência 
operacional. Também visa apoiar 
ações socioeducativas por meio da 
oferta adequada de bebidas e 
disponibilizar equipamentos 
necessários para as atividades 
administrativas e organizacionais 
da instituição. 
Justificativa / Finalidade Pública 
12.700,00 
Valor (R$) 
Ampliar o alcance territorial das 
equipes, facilitar visitas 
domiciliares e fortalecer ações 
do Programas; Apoio as 
atividades administrativas, 15.000,00 
registro de informações, 
elaboração de relatórios e 
aprimoramento da organização 
interna 
• 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Item Descrição Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$) 
Aquisição de trator para 
7 corte de gramado (rateio Investimento 
8 Instrumentos musicais Investimento 
9 Auxílio atleta Outras Despesas 
Garantir a manutenção 
adequada dos gramados e áreas 
esportivas e de lazer do 5.000,00
município. 
Apoio ao desenvolvimento de 
atividades culturais e artísticas 3.000,00 
municipais 
Incentivar atletas locais e 
possibilitar participação em 1.000,00 
competições esportivas. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Entidade: Manutenção Convênio da Polícia Civil 
Item Descrição 
de Planura/MG 
Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$) 
Contribuir para a efetividade das 
políticas públicas de segurança, 
ampliar a capacidade de 
Destinado a Polícia Civil para investigação e acolhimento e 
10 Construção da Delegacia da Investimento- Obras promover maior acessibilidade 10.000,00 
Mulher (rateio) das mulheres aos mecanismos 
de denúncia e proteção, 
atendendo ao interesse público 
e à urgência social da medida. 
Item Descrição 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$) 
Atendimentos da Garantir a qualidade dos 
11 Manutenção da Assistência Material de Consumo atendimentos e procedimentos 9.568,37 
Especializada - MAC especializados. 
Garantir a qualidade dos 
12 Materiais para psicologia Material de Consumo atendimentos e procedimentos 3.500,00 
especializados 
Garantir a qualidade dos 
13 Materiais para Sala Sensorial Material de Consumo atendimentos e procedimentos 47.450,00 
especializados 
Item 
14 
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Descrição 
Equipamentos para 
Sensorial 
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Natureza da Despesa Justificativa / Finalidade Pública Valor (R$) 
Garantir a qualidade dos Sala Investimento atendimentos e procedimentos 11.859,96 
especializados 
Planura-MG 04 de dezembro de 2025. 
Herb Silva Alves 
vereador