materia nº 11/2018

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº 11/2018
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG. e aprovada pelo
Plenário, proposição de INDICAÇÃO no sentido de que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, propondo “cadastro das escolas municipais no
“Programa Direito na Escola””.
JUSTIFICATIVA
O Programa Direito na Escola é executado pela “Comissão Estadual OAB vai à
Escola”, de Minas Gerais, não possuindo vinculação com partidos políticos e dotada de total
independência ideológica, financeira e política. Trata-se de um grupo de professores de
direito, voluntários, que pretende inserir uma disciplina de noções de direito no ensino básico
(fundamental).
O Programa promove a realização de encontros presenciais no próprio
estabelecimento de ensino que aderir, em horário a ser estabelecido em comum acordo com a
escola ou instituição beneficiária. Os professores são de diversas faculdades de direito de Belo
Horizonte, advogados e estagiários, devidamente selecionados e capacitados, e os materiais
didáticos são produzidos pelo próprio Instituto.
Buscando contribuir para a formação de nossos jovens, é que proponho a adesão das
escolas municipais a esse Programa de Direito. Anexas mais informações referentes ao
Programa.
Assim, aguarda o vereador signatário, que o chefe do Executivo tome as devidas
iniciativas, no sentido de na medida do possível, atender a presente indicação.
Plenário, 15 de j ecimanIa,
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Nedusto iz Martins
Vereador
10/04/2018 INÍCIO -
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Reconhecendo as fragilidades do ensino no Brasil, iniciamos nossas atividades com um grupo de
professores de direito, voluntários, que pretende inserir uma disciplina de noções de direito no ensino
básico (fundamental e médio).
O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, é executado pela COMISSÃO ESTADUAL DAB VAI À ESCOLA, de Minas
Gerais, não possuindo nenhuma vinculação com partidos políticos e dotada de total independência
ideológica, financeira e política, tomando suas decisões pautadas simplesmente no ideal de seus
membros.
Nossas despesas são custeadas pelo próprios membros, através de recursos próprios e também de
doações. Destaca-se que só recebemos doações que não tenham intenção de vincular nossas
decisões.
Nossos professores do projeto — Direito na Escola - São professores de diversas faculdades de
direito de Belo Horizonte, advogados e estagiários, devidamente selecionados e capacitados.
10/04/2018 ESCOLAS -
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na escola
ESCOLAS
Saiba tudo o que pode acontecer
na sua escola
ESCOLA COMPROMETIDA
O Curso Direito na Escola promove a realização de encontros presenciais na própria escola que aderir
ao programa, em horário a ser estabelecido em comum acordo com a escola ou instituição beneficiária.
Cada aula poderá ser conduzida por um professor distinto, com qualificação específica atestada e
capacitado pelo próprio Instituto, que abordará as diversas esferas do direito com linguagem acessível
aos estudantes do ensino fundamental ou do ensino médio. Os materiais didáticos referentes ao curso
são produzidos pelo próprio Instituto Direito na escola.
METODOLOGIA
— O curso poderá será oferecido na modalidade presencial e/ou à distancia.
= O Instituto Direito na escola oferece:
1 — Palestras
2 — Visitas a órgãos públicos
3 — Curso
1 — PALESTRAS
e Abordagem de um tema específico do Direito (escolhido de acordo com o público e o local — ver
nncões em “curso combleto”)
10/04/2018 ESCOLAS -
“* *Os cursos são adaptados em conformidade com a disponibilidade de salas e horários das
instituições beneficiadas.
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