materia nº 5/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° 05, de 23 de março de 2026. 
Dispõe sobre a denominação de bem público no 
Município de Planura/MG. 
O PREFEITO DE PLANURA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, 
submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 12 Fica denominada "Unidade Mista de Saúde Dr. Rafael Peres" a Unidade 
Mista de Saúde localizada no Município de Planura/MG, destinada ao atendimento médico￾hospitalar da população. 
Art. 22 O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de 
placa indicativa contendo a denominação estabelecida no art. 19 desta Lei. 
Art. 32 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações próprias consignadas no orçamento vigente. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Planura/MG, 23 de março de 2026. 
AN OT 
Prefeitp Muni al de Planur /MG 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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N.-
D cÉ 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000— Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MENSAGEM N2 07, de 23 de março de 2026. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de encaminhar para apreciação e aprovação desse Colendo Poder 
Legislativo, o incluso Projeto de Lei n9- 05/2026, que dispõe sobre a denominação de bem 
público no Município de Planura/MG. 
A presente proposição tem por finalidade prestar justa homenagem ao Sr. Dr. 
Rafael Peres, por meio da denominação da Unidade Mista de Saúde do Município. 
Propõe-se que a referida unidade passe a denominar-se "Unidade Mista de 
Saúde Dr. Rafael Peres", em reconhecimento à trajetória e à relevante contribuição do 
homenageado à área da saúde. Embora nascido no Município de Uberaba/MG, Dr. Rafael 
Peres construiu sólida ligação com a cidade de Planura, onde viveu, formou sua família e 
exerceu sua profissão com dedicação, humanidade e profundo compromisso com o cuidado 
ao próximo. 
Reconhecido pela empatia e pela dedicação no atendimento à população, 
tornou-se figura respeitada e admirada pela comunidade local, razão pela qual a 
homenagem revela-se justa e merecida. 
Assim, a presente proposição tem por objetivo eternizar a memória do 
homenageado, reconhecendo sua trajetória e a relevância de sua atuação para o Município 
de Planura, ao mesmo tempo em que fortalece a identidade e a história da comunidade 
local. 
Diante da relevância da matéria e do caráter simbólico da homenagem proposta, 
conto com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei. 
Planura/MG, 23 de março de 2026. 
ANTONI -Bê L0 
Prefeito Mu, pai de Planura 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG — CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 — Site: planura.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ofício n2 48/2026 
Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei n2 05/2026. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de encaminhar, para apreciação e deliberação dessa Egrégia 
Câmara Municipal, o Projeto de Lei n9 05/2026, que dispõe sobre a denominação de bem 
público no Município de Planura/MG. 
A proposição tem por finalidade prestar justa homenagem ao Sr. Dr. Rafael 
Peres, mediante a denominação da Unidade Mista de Saúde do Município. 
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Planura/MG, 23 de março de 2026. 
ANt 
Prefeito M 
Câmara Municipal de Planura 
111111 II II 11 11111111 II 
PROTOCOLO GERAL 38/2026 
Data: 24/03/2026 - Horário: 14:27 
Legislativo 
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