materia nº 5/2026

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 5/2026
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
submetem à apreciação da Câmara Municipal a presente INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito 
Municipal, sugerindo a criação de um ponto de referência destinado ao atendimento, 
orientação e acompanhamento de famílias que possuam pessoas com deficiência e 
pessoas idosas, especialmente para fins de emissão da Carteira de Identificação da 
Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa atender a uma demanda relevante do Município, considerando as 
dificuldades enfrentadas por famílias no acesso à informação, à orientação adequada e aos 
serviços públicos destinados às pessoas com deficiência e às pessoas idosas.
A criação de um ponto de referência permitirá a centralização do atendimento, 
proporcionando acolhimento mais humanizado, orientação quanto aos direitos assegurados, 
apoio na emissão da Carteira de Identificação, bem como a realização de encaminhamentos 
aos serviços das áreas de assistência social, saúde e educação.
A medida também contribuirá para o fortalecimento da rede de proteção social no âmbito 
municipal, promovendo maior integração entre os serviços públicos, melhoria na organização 
do atendimento e ampliação do acesso às políticas públicas.
Além disso, a iniciativa favorece a inclusão social e a garantia de direitos, assegurando maior 
autonomia e dignidade às pessoas atendidas e às suas famílias.
Diante do exposto, solicitam os Vereadores a especial atenção do Poder Executivo para a 
implementação da presente proposta, na forma da lei e em consonância com o interesse 
público.
Plenário, 31 de março de 2026.
Adriano Luiz Martins
João Martins Ferreira
Ramiro Nogueira Barreiro
Vereador autor
Celso Luiz Martins