materia nº 6/2026

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 6/2026
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito 
Municipal, propondo que seja realizado contrato ou credenciamento de profissional 
médico veterinário para atendimento de animais em situação de rua, bem como àqueles 
pertencentes a tutores ou cuidadores em situação de vulnerabilidade social no município 
de Planura.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos tem sido perceptível o aumento do número de animais em situação de rua 
em nosso município, especialmente cães e gatos, realidade que gera preocupações relacionadas ao 
bem-estar animal, à saúde pública e à segurança da população.
É importante destacar que muitos desses animais acabam sendo assistidos por cuidadores e 
protetores independentes, que de forma voluntária oferecem alimentação e abrigo, demonstrando 
grande sensibilidade e compromisso com a causa animal. Entretanto, na maioria das vezes essas 
pessoas não possuem condições financeiras para arcar com atendimentos veterinários, 
principalmente em situações de emergência, ferimentos ou doenças.
Diante dessa realidade, torna-se necessário que o Poder Público avalie a possibilidade de 
firmar contrato, credenciamento ou convênio com profissional médico veterinário, para a 
realização de atendimentos básicos e emergenciais, mediante remuneração por hora de serviço, 
plantão ou procedimento, conforme regulamentação da administração municipal.
A medida poderá contribuir diretamente para o atendimento de animais em situação de rua, 
além de oferecer suporte aos cuidadores que realizam esse trabalho de forma voluntária, 
promovendo também orientações sobre saúde animal e controle populacional.
Ressalta-se ainda que, quando necessário, os animais atendidos poderão ser encaminhados 
ao programa municipal de castração já existente, fortalecendo as ações de controle populacional e 
garantindo maior efetividade às políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
Dessa forma, a presente indicação busca sensibilizar o Poder Executivo para a importância 
da implementação dessa iniciativa, que trará benefícios tanto para os animais quanto para toda a 
comunidade, contribuindo para uma cidade mais organizada, saudável e comprometida com a 
proteção animal.
Plenário, 17 de abril de 2026.
Herbert Silva Alves
Vereador