materia nº 3/2026

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO Nº 3/2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e observadas as 
formalidades regimentais, REQUER à MESA DIRETORA que se digne submeter ao 
PLENÁRIO e, uma vez aprovado, seja OFICIALIZADO ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, 
no prazo regimental a seguinte proposição:
“Requer informações detalhadas acerca das despesas 
relacionadas à realização de festas, eventos comemorativos, 
festividades e demais eventos públicos promovidos ou 
apoiados pelo Município, no período compreendido entre 1º de 
janeiro de 2026 até a data de apresentação do presente 
requerimento.”
1. Relação de todos os empenhos realizados referentes a festas, 
eventos e festividades, contendo: número do empenho; data; 
fornecedor/prestador de serviço; objeto da despesa; valor 
empenhado.
2. Relação dos valores liquidados referentes aos respectivos 
empenhos, contendo: número da liquidação; data; valor liquidado; 
referência ao empenho correspondente. 
3. Informações sobre a fonte de recurso utilizada para custeio das 
referidas despesas.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento no exercício das atribuições constitucionais e legais de 
fiscalização e controle externo inerentes ao Poder Legislativo Municipal, visando assegurar 
maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à realização de festas, 
eventos e festividades promovidas ou apoiadas pelo Município.
As informações solicitadas são essenciais para o acompanhamento da execução 
orçamentária e financeira dessas despesas, possibilitando a análise da correta destinação 
dos recursos públicos, bem como o cumprimento dos princípios da legalidade, publicidade, 
moralidade, eficiência e interesse público que regem a Administração Pública.
Planura/MG, 14 de maio de 2026.
João Batista Machado
Vereador