materia nº 3/2018

Câmara Municipal de Planura
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REQUERIMENTO Nº 3/2018
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PLANURA/MG.
Os vereadores, Rogerio Viana de Souza, Fausto Luiz Martins, Euberto Mello
dos Santos, Josias Sousa e Sousa, Rui Peres de Castro Junior e Vanusa Eufrasia Paixão,
infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e observadas as formalidades, REQUEREM
à MESA DIRETORA se digne submeter ao PLENÁRIO e uma vez aprovado seja
REQUISITADO ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, no prazo regimental, a seguinte
proposição:
“Requer que seja encaminhado expediente a Sra.
Secretária Municipal de Saúde RÉGIA BRAGA
BRINCK: convocando-o para uso da tribuna na
próxima-Reunião Ordinária desta Casa de Leis,
para prestar esclarecimentos sobre a saúde no
município.
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade proporcionar ao PODER
LEGISLATIVO e aos munícipes, conforme inciso XIII, do art. 160 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Planura, esclarecimentos sobre fatos relevantes que envolvem a área de
saúde, tais como: atendimento, problemas administrativos, dentre outros.
Destacamos ainda que a preposição em apreço se enquadra na prerrogativa
constitucional de o PODER LEGISLATIVO fiscalizar os atos do PODER EXECUTIVO e
notifico que, na falta do envio dos documentos ora solicitados dentro do prazo estipulado na
Lei Orgânica, será este requerimento encaminhado para as devidas providências.
Nestes termos, pedem e aguardam deferimento.
Planura/MG, 19 de março de 2018.
“R vério Viana de Souza Euberto Mello dos Santos
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