materia nº 4/2018

aí, :
E PLANURÊ NS
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL
PLANURA - MG
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 4/2018 PLANURA, SO / OZ 19015
PRESIDENTE
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PLANURA/MG.
O vereador Rui Peres de Castro Junior, infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais e observadas as formalidades, REQUER à MESA DIRETORA se digne
submeter ao PLENÁRIO e uma vez aprovado seja REQUISITADO ao Senhor PREFEITO
MUNICIPAL, no prazo regimental, a seguinte proposição:
“Requer que seja enviada a esta Câmara
Municipal, no prazo preconizado na Lei
Orgânica do Município, cópias dos processos
licitatórios, contratos e termos aditivos relativos à
contratação da empresa Sousa Oliveira
Advogados Associados, nc período de 2013 a
2018”.
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade proporcionar ao PODER
LEGISLATIVO o conhecimento acerca dos gastos efetuados com os serviços de assessoria
jurídica durante os anos de 2013 até a presente data. Destaco ainda que a preposição em
apreço se enquadra na prerrogativa constitucional de o PODER LEGISLATIVO fiscalizar os
atos do PODER EXECUTIVO e notifico que, na falta do envio dos documentos ora
solicitados dentro do prazo estipulado na Lei Orgânica, será este requerimento encaminhado
para as devidas providências.
Nestes termos, pede e aguarda deferimento.
/, Planura/MG. 16 de agosto de 2018.
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austo Luiz Martins. osias Sousa e Sousa
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