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materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaAltera o anexo I - do quadro "subvenções sociais"- da Lei de Subvenções nº 1169, de 30 de outubro, de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura, para o exercício de 2019 e contém outras providências.
native_id148

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-07 Proposição transformada em lei — Lei nº 1174/2019, recebida pelo Ofício nº 97/2019, conf. protocolo nº 40/2019.
2019-06-05 Aguardando sanção governamental — Encaminhada Redação Final p/ sanção através do Ofício nº 22/2019, conf. protocolo nº 246/2019.
2019-06-03 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade. Encaminhada p/ elaboração da redação final.
2019-06-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do dia da Sessão de 03/06/2019. Aprovada por unanimidade.
2019-06-03 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — As Comissões de LJR, FOTC dispensaram o prazo regimental e emitiram seus pareceres verbais favoráveis ao Projeto.
2019-06-03 Proposição inclusa no expediente — Proposição apresentada na Sessão dia 03/06/2019.
2019-05-31 Aguardando despacho — Aguardando autorização p/ inclusão em pauta.
2019-05-22 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão de parecer jurídico.
2019-05-22 Protocolo geral — Recebido pelo Ofício nº 88/2019, conf. protocolo nº 32/2019

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA a La k |
ESTADO DE MINAS GERAIS o PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
PROJETO DE LEI Nº ) » DE 20 DE MAIO DE 2019.
“Altera o anexo | - do quadro “subvenções sociais” -
da Lei de Subvenções nº 1.169, de 11 de Dezembro de
2018, que dispõe sobre a concessão de auxílios,
subvenções, contribuições a entidades sem
finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas
carentes no Município de Planura-MG, para o
exercício de 2019 e contém outras providências”.
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o
anexo | - do quadro “subvenções sociais” - da Lei de
Subvenções nº 1.169/2018 que passa a viger com a seguinte redação:
CONTRIBUIÇÕES
ANEXO I
ENTIDADES
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais — EMATER-MG
02.16.20.601.0014.2.177.3.3.50.41.00| 30.000,00
Associação Mineira de Municípios - AMM | 02.01.04.122.0601.2.177.3.3.50.41.00| 171.000,00
Associação Nacional dos Municípios
Sedes de Usinas Hidroelétricas —
AMUSUH
02.01.04.122.0601.2.177.3.3.50.41.00 7.500,00
TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES 48.500,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
ENTIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
Planura
Colônia de Pescadores Profissionais de | 95 46 20.608.0576.2.177.3.3.50.43.00| 15.000,00
Educ. Voluntário Org. TREEVO
Associação Trab. e Recup. Ecológica | 95 46 48.541.0103.2.177.3.3.50.43.00| 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MA
e
PREFEITURA DE
PLANUR
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE 02.13.12.367.0188.2.177.3.3.50.43.00| 159.600,00
Sanatório Espírita de Uberaba 02.08.10.302.0430.2.177.3.3.50.43.00 1.000,00
Fundação Pio XII de Barretos 02.08.10.302.0430.2.177.3.3.50.43.00 5.000,00
Hospital Helio Angotti 02.08.10.302.0430.2.177.3.3.50.43.00 2.000,00
| Centro Espírita Jesus de Nazaré 02.11.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 3.000,00
Planura Projeto Resgate 02.11.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 1.000,00
Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro 02.11.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 54.285,00
Associação de Proteção e Assistência |
aos Condenados - APAC 02.11.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 36.000,00
Concessão de Centro de Recuperação | 9, 44 08,244.0487.2.177.3.3.50.43.00| 12.000,00
do Alcoolatra
Associação Mulheres de Verdade do
Município de Planura 02.11.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 1.300,00
Associação dos Moradores Br. VI. Paiva | 9, 94 04,122.0021.2.177.3.3.50.43.00| 1.000,00
e Jardim Esplanada Planura MG
Clube dos Cavaleiros de Planura 02.15.13.392.0247.2.177.3.3.50.43.00 16.000,00
Asgação Fstudant Planurense — | 02.13.12.364.0188.2.177.3.3.50.43.00| 790.000,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES 1.107.185,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em
disposições em contrário.
vigor na data de sua publicação, revogadas as
Planura/MG, 20 de Maio, de 2019.
PAULO ROBERTO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Paulo Roberto Barbosa
Prefeito Municipal
RG 4101548 SSP/MG

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