Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2161
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº ) DE 03 DE JUNHO DE 2019
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À MUNICIPAL . d
edi gm RA - MG Altera a redação do art. 1º da Lei
APROVADO Municipal nº905, de 29 de junho de 2012.
pranura, O2106 11).
PRESIDENTA Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º O Artigo 1º da Lei Municipal nº 905, de 29 de junho de 2012, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. - Fica declarada de utilidade pública o Clube dos
Cavaleiros de Planura/MG, com sede nesta cidade de
Planura, Estado de Minas Gerais, à Rua Anacleto Felício do
Carmo, nº 1020, Honorato Ribeiro da Silva, inscrita no CNPJ
sob o nº 15.021.866/0001-56, entidade de direito privado,
sem fins lucrativos, instituída para exercer atividades de
associação de defesa dos direitos sociais.
Art. 2.º Essa Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário, 03 de junho de 2019.
Euberto Mello dos Santos Francisco Antonio do N
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº. 905, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
Declara de Utilidade Pública o Clube dos Cavaleiros
de Planura/MG.
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. — Fica declarada de utilidade pública o Clube dos
Cavaleiros de Planura/MG, com sede nesta cidade de Planura, Estado de Mirias
Gerais, à Rua Paulo Brinck, nº 238, Jardim Esplanada Il, inscrita no CNPJ sob o
nº 15.021.866/0001-56, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, instituída
para exercer atividades de associação de defesa dos direitos sociais.
Artigo 2º. — Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Mando portanto, a todas as autoridades à quem o conhecimento e
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Planura, 29 de Junho de 2012.
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Aparecido Maria da Silva
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNIGIPAL DE PLANURA - MG
CONFERE COM O a
Câmara Municipal de Planura
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NOTA
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a redação do art. 1º da
Lei Municipal nº905, de 29 de junho de 2012” foi equivocadamente numerado errado,
apresentado e aprovado como Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2019, mas na Redação Final
será corrigido o seu número que passa a ser Projeto de Lei nº 8/2019.
adoro ara
vAndressa Maciel de Andrade e
ASSISTENTE LEGISLAT
MATR. 124