materia nº 4/2019

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br camara(Dplanura.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
PLANURA - MG
INDICAÇÃO Nº 4/2019
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, e aprovada pelo
Plenário, proposição de INDICAÇÃO no sentido de que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando “apoio do Poder Executivo com
visitas da Assistência Social às famílias dos pescadores que não estão recebendo o
pagamento do seguro-defeso”.
JUSTIFICATIVA
O seguro-defeso foi criado para garantir a renda dos pescadores artesanais que ficam
impossibilitados de trabalhar no período de defeso, meses em que a pesca para fins comerciais é
proibida devido à reprodução dos peixes.
A fim de apoiar os profissionais que não estão recebendo o benefício e assegurar condições
mínimas de sustento para suas famílias, é que solicito ao Poder Executivo a realização de visitas da
assistência social para verificar a situação em que as mesmas se encontram, e caso necessário, sejam
destinadas cestas básicas durante este período.
Assim, aguarda o vereador signatário, que o chefe do Executivo tome as devidas
iniciativas, no sentido de na medida do possível, atender a presente indicação.
Plenário, 15 de fevereiro de 2019.
iana de Souza
Vereador - PSDB