materia nº 14/2019

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL
PLANURA - MG
INDICAÇÃO Nº 14/2019
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, e aprovada pelo
Plenário, proposição de INDICAÇÃO no sentido de que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, propondo “que o Poder Executivo conceda
desconto no pagamento do alvará (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento)
aos comerciantes que instalarem câmeras de segurança na parte exterior de seus
estabelecimentos e liberarem o acesso das imagens para o monitoramento que será
realizado pela Polícia Militar”.
JUSTIFICATIVA
Infelizmente, nosso município vem sofrendo com frequentes casos de roubos e
furtos, e esta indicação visa incentivar os comerciantes a contribuírem para a segurança de
seus comércios e de toda a cidade. O objetivo é que os estabelecimentos funcionem como
ponto de apoio para a atuação controladora e preventiva da Polícia Militar, através da
instalação de câmeras externas específicas e sistema de monitoramento com acesso direto e
concedido à polícia, permitindo um trabalho mais eficiente e eficaz para diminuir e combater
as ocorrências.
Assim, aguarda o vereador signatário, que o chefe do Executivo tome as devidas
iniciativas, no sentido de na medida do possível, atender a presente indicação.
Ple 30 de maio de 2019.
VIN agheng
» austo Luiz Martins
ereador