materia nº 16/2019

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL
PLANURA - MG
APROVADO
PLANURA, /) [VC (oia
PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº 16/2019
À vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, e aprovada pelo
Plenário, proposição de INDICAÇÃO no sentido de que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, destacando a necessidade de “instalação de
faixas refletivas nas caçambas”.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa evitar possíveis acidentes além de fazer cumprir o disposto nas
alíneas “a” e “b” do inciso IV, art. 2º, da Lei municipal nº 954 de 24 de maio de 2013 que
“Disciplina sobre a colocação de caçambas estacionárias destinadas ao recolhimento de
entulhos e similares e dá outras providências”.
Facilitar a visão de motoristas e pedestres durante o período noturno é essencial para
que o transito seja seguro e não haja prejuízos à nossa sociedade, diante do exposto é que
indico ao Poder Executivo a necessidade de se atentar para as adequações dos serviços de
caçambas no nosso município.
Assim, aguarda que o chefe do Executivo tome as devidas iniciativas, no sentido de
na medida do possível, atender a presente indicação.
Plenário, 7 de junho de 2019.
Yours prazos
Vanusa Eufrásia Paixão
Vereadora PHS