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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
M
PREFEITURA DE
PLANURA
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
PROJETO DE LEINº |), DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
“Altera o anexo | da Lei nº 1.174, de 05 de Junho de
2019, que alterou a Lei nº 1.169 de 11 de dezembro
de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílios,
subvenções,
contribuições a
entidades
sem
finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas
carentes no Município de Planura-MG, para o
exercício de 2019 e contém outras providências”.
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, APROVA e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado no anexo | - do quadro “subvenções sociais” - da Lei de
Subvenções nº 1.174/2019 o valor da subvenção da entidade ABRIGO GABRIEL LUIZ
RIBEIRO que passa a viger com a seguinte valor:
ANEXO
CONTRIBUIÇÕES
ENTIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas 02.16.20.601.0014.2.177.3.3.50.41.00| 30.000,00
Gerais — EMATER-MG
Associação Mineira de Municípios - AMM | 02.01.04.122.0601.2.177.3.3.50.41.00 11.000,00
Associação Nacional dos Municípios
Sedes de Usinas Hidroelétricas — 02.01.04.122.0601.2.177.3.3.50.41.00 7.500,00
AMUSUH
TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES ' 48.500,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
ENTIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA VALOR R$
Sonia de Pescadores Profissionais de | 9 16.20.608.0576.2.177.3.3.50.43.00| 15.000,00
Associação Trab. e Recup. Ecológica E
Educ. Voluntário Org. TREEVO 02.16.18.541.0103.2.177.3.3.50.43.00 10.000,00
Associação de Pais e Amigos dos E
Excepcionais - APAE 02.13.12.367.0188.2.177.3.3.50.43.00 159.600,00
“1
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Mm
PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Sanatório Espírita de Uberaba 02.08.10.302.0430.2.177.3.3.50.43.00 1.000,00
Fundação Pio XII de Barretos 02.08.10.302.0430.2.177.3.3.50.43.00 5.000,00
Hospital Helio Angotti 02.08.10.302.0430.2.177.3.3.50.43.00 2.000,00
Centro Espírita Jesus de Nazaré 02.11.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 3.000,00
Planura Projeto Resgate 02.11.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 1.000,00
Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro 02.11.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 62.890,33
Associação de Proteção e Assistência
a Condshados = EB 02.11.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 36.000,00
Concessão de Centro de Recuperação
do Alcoolatra 02.11.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 12.000,00
Associação Mulheres de Verdade do
Município de Planura 02.11.08.244.0487.2.177.3.3.50.43.00 1.300,00
Associação dos Moradores Br. Vl. Paiva
e Jardim Esplanada Planura MG 02.04.04.122.0021.2.177.3.3.50.43.00 1.000,00
Clube dos Cavaleiros de Planura 02.15.13.392.0247.2.177.3.3.50.43.00 16.000,00
Aesnciação Estudantil Planurense — | 2 .13,12.364.0188.2.177.3.3.50.43.00| 790.000,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES E 1.115.795,33
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar, referido no
artigo anterior, serão os provenientes do inciso Ill, do 8 1º do art. 43, da Lei Federal n.º
4.320/64, através das anulações parciais ou totais da seguinte Dotação Orçamentária:
02 Poder Executivo
11 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0487 2.153 Manut. Do Cras — Cons. Ref. Assistência Social
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceir
os — Pessoa Física
R$ 8.610,33
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Planura/MG, 07 de agosto, de 2019.
PAULO
Wa,
ROBERTO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Pa
R
ulo Roberto Barbosa
Prefeito Municipal
G 4101548 SSP/MG
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