br-locleg corpus explorer

← Planura (MG)

materia nº 11/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaAbre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019.
native_id175

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-13 Proposição transformada em lei — Lei nº 1180/2019, recebida pelo Ofício nº 138/2019, conforme protocolo nº 58/2019.
2019-09-10 Aguardando sanção governamental — Encaminhado para sanção, através do Ofício nº 32/2019, conf. protocolo nº 372 de 10/09/2019.
2019-09-02 Aguardando redação final — Proposição aprovada por unanimidade. Encaminhada p/ elaboração da redação final.
2019-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do dia da Sessão de 02/09/2019.
2019-08-28 Aguardando despacho — Pareceres das Comissões de LJR; FOTC favoráveis. Aguardando despacho p/ inclusão na Ordem do Dia.
2019-08-19 Aguardando emissão de parecer de Comissão — Para análise e parecer das Comissões LJR; FOTC.
2019-08-19 Proposição inclusa no expediente — Proposição apresentada em plenário na Sessão de 19/08/2019.
2019-08-12 Aguardando despacho — Parecer jurídico favorável. Aguardando despacho p/ inclusão em pauta.
2019-08-12 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão de parecer jurídico.
2019-08-12 Protocolo geral — Recebido pelo Ofício nº 123/2019, conf. protocolo nº 50/2019.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA M
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
PROJETO DE LEI Nº Al.po19, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
ABRE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
EXERCICIO DE 2019.
A Câmara Municipal de Planura, estado de Minas Gerais, DECRETA.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito
Adicional Especial, na Lei do Orçamento em vigor, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil
reais), objetivando inclusão a seguinte dotação:
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE : 11 FMAS - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0483 1.067 4.4.9052....... ereta 3.000,00
Art. 2º - Como fonte de recursos para atendimento da abertura do crédito referido
no artigo 1º, será anulada total ou parcial a seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE : 11FMAS - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
1.067 — AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
08.244.0487 1.067 4.4.9052......... eee 3.000,00
Art. 3º - À presente Lei passa a fazer parte integralmente da Lei das
Diretrizes Orçamentária — LDO nº 1.154 de 22 de junho de 2019, que institui as diretrizes
para o orçamento do exercício de 2019, bem como da Lei 1.127 de 25 de agosto de 2017
que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2017/2020.
Art. 4º - Revogando as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Planura/MG, 07 de agosto de 2019.
Nectpasa
Paulo Roberto Barbosa
Prefeito Municipal
Paulo Roberto Barbosa
Prefeito Municipal
RG 4101548 SSP/MG

open original →