| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-10-23 |
| Ementa | "Autoriza o repasse da contribuição financeira à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC - Frutal" |
| native_id | 199 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-10-31 | Proposição transformada em lei | — | Lei nº 1184/2019, recebida pelo Ofício nº 168/2019, protocolo nº 71 de 31/10/2019. |
| 2019-10-30 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 42/2019, conforme protocolo nº 450/2019. |
| 2019-10-25 | Aguardando redação final | — | Para elaboração da redação final. |
| 2019-10-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição aprovada por unanimidade na Sessão Extraordinária de 25/10/2019. |
| 2019-10-25 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição apresentada em plenário na Sessão Extraordinária de 25/10/2019. |
| 2019-10-25 | Aguardando despacho | — | Pareceres das Comissões de LJR; FOTC favoráveis. Aguardando despacho p/ tramitação. |
| 2019-10-25 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | — | Executivo encaminha Ofício nº 167/2019, protocolo nº 69/2019, prestando informações solicitadas. |
| 2019-10-24 | Para Providências | — | Comissão de LJR encaminha Ofício nº 44/2019 ao Executivo solicitando informações ref. ao projeto. |
| 2019-10-24 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | — | Proposição encaminhada para parecer das Comissões de LJR; FOTC, conforme artigo nº 145 do Regimento Interno. |
| 2019-10-23 | Aguardando despacho | — | Parecer jurídico favorável. Aguardando despacho p/ tramitação. |
| 2019-10-23 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Para emissão de parecer jurídico. |
| 2019-10-23 | Protocolo geral | — | Protocolo nº 66/2019, Ofício nº 159/2019. |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.