| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-11-04 |
| Ementa | Estabelece a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. |
| native_id | 205 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-05-15 | Veto incluso na ordem do dia | — | Pareceres ao Veto incluso na pauta da 7ª Sessão Ordinária do dia 18/05/2020 para votação. |
| 2020-03-13 | Aguardando despacho | — | Parecer aguardando inclusão na ordem do dia |
| 2020-03-13 | Parecer pela manutenção do veto | — | Encaminhado parecer da comissão especial pela manutenção do veto. |
| 2020-02-18 | Veto distribuído para emissão de parecer | — | Veto encaminhado para avalização da Comissão especial formada pelos vereadores: Fausto Luiz Martins, Francisco Antonio do Nascimento Filho e Vanusa Eufrásia Paixão. |
| 2020-02-17 | Veto autuado e incluso em pauta | — | Veto incluso na pauta para apresentação em Plenário |
| 2020-02-14 | Para Providências | — | Aguardando providências do Presidente |
| 2019-12-20 | Proposição com veto total | — | Proposição vetada integralmente pelo Executivo, conforme Ofício nº 211/2019, protocolo nº 104/2019. |
| 2019-12-10 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhada ao Executivo através do Ofício nº 52/2019, protocolo nº 516 de 10/12/2019. |
| 2019-12-02 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade. Encaminhada p/ elaboração da redação final. |
| 2019-12-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão do dia 02/12/2019. |
| 2019-11-25 | Aguardando despacho | — | Pareceres das Comissões favoráveis. Aguardando despacho p/ tramitação. |
| 2019-11-19 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | — | Para emissão de pareceres das Comissões de LJR; FOTC. |
| 2019-11-19 | Proposição inclusa no expediente | — | Para apresentação na Sessão de 19/11/2019. |
| 2019-11-07 | Aguardando despacho | — | Parecer jurídico favorável. Para despacho p/ tramitação. |
| 2019-11-04 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Para emissão de parecer jurídico. |
| 2019-11-04 | Protocolo geral | — | Protocolo nº 73/2019 |
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