PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA Ê : E)
ESTADO DE MINAS GERAIS EESqu PREFEITURA DE”
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
“Altera a Lei Complementar 060/2017 e a Lei Complementar
004/2005 e alterações posteriores, que Dispõe sobre a criação
e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já
existentes e modifica a estrutura do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Planura e dá outras providencias “
PAULO ROBERTO BARBOSA, Prefeito do Município de Planura, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a seguinte vaga no cargo abaixo, do anexo | da presente
Lei:
|- 01 (uma) vaga ao auxiliar de farmácia, cujo cargo passa a conter 02 (duas)
vagas no total.
Art. 2º - O anexo | da Lei Complementar 004/2005, com as alterações
posteriores, em especial da Lei Complementar 060/2017, com as alterações do art. 1º
passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO |
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005 e altercações da Lei Complementar 057/2016
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - EFETIVOS
z Qtde. Hondo Requisitos Escala de Outros
DENOMINAÇÃO DO CARGO de Semanal Básicos de Vencimento Requisitos
Vagas (em horas) Escolaridade
Advogado 01 20 NS/Dir 2.579,17 OAB
Agente Comunitário de Saúde 23 40 EF 1.269,55 ---
Agente de Combate às Endemias 09 40 EF 1.269,55 --—
Agente Sanitário 05 40 EF 1.281,86 -—-
i Almoxarife 01 40 EM 1.657,43 -—-
Assessor Contábil 03 40 Ns/cc 3.559,90 CRC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA Ê »
— a
ESTADO DE MINAS GERAIS PLANÚRA
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Assessor de Administração 06 40 EM 2.197,45 ---
Assistente de Administração 20 40 EM 1.190,29 ---
Assistente Social 03 30 Ns/ss 2.173,32 | CRESS
Auxiliar de Cirurgião Dentista 06 40 EF 1.101,78 ---
Auxiliar de Farmácia 02 40 EM 1.101,78 --—-
Auxiliar de Laboratório 02 30 EM 1.101,78 -—-
Biomédico 01 20 NS/BM 2.173,32 CRBM
Borracheiro 01 40 Alfa 1.101,78 ---
Cirurgião Dentista 05 20 NS/Odonto 1.997,71 CRO
Coletor de Lixo 01 40 Alfa 1.190,29 ---
Contador 01 40 Ns/cc 5.897,41 CRC
Controlador de Patrimônio 01 40 EM 1.997,71 -—
Coveiro 01 40 Alfa 1.101,78 -——
Educador da Saúde 01 40 EM/Tec 1.127,44 ---
Eletricista 02 40 EF 1.190,29 ---
Enfermeiro 09 40 NS/Enf 2.963,62 | COREN
Engenheiro Agrícola 01 40 NS/Eng 3.454,47 ---
Engenheiro Civil 01 40 NS/Eng 3.296,24 CREA
Escriturário 03 40 EM 2.338,37 ---
Farmacêutico 03 40 NS/Far 2.963,62 | CRFAR
Fiscal de Obras 01 40 EF 2.217,79 ---
Fiscal de Posturas Municipais 01 40 EF 1.240,33 ---
Fiscal de Rendas Municipais 02 40 EM 1.913,52 ---
Fisioterapeuta 03 20 NS/Fisio 2.019,67 | CREFITO
Fonoaudiólogo 01 20 NS/Fono 2.019,67 CRFA
Instrutor de Esportes 01 40 EF 1.703,05 ---
Jardineiro 01 40 Alfa 1.101,78 ---
Mecânico 01 40 EF 1.190,29 ---
Médico Cardiologista 01 20 NS/Méd 2.495,24 CRM
Médico Clínico Geral 01 20 NS/Méd 2.495,24 CRM
Médico Ginecologista 01 20 NS/Méd 2.495,24 CRM
Médico Pediatra 01 20 NS/Méd 2.495,24 CRM
Motorista 21 40 Alfa 1.492,43 | CNH'D”
Oficial de Administração III - B 01 40 EM 4.632,03 ---
Oficial de Administração Ill - C 01 40 EM 4.302,74 ---
Oficial de Arquivo Público 01 40 EM 1.657,43 -—
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA á À
— eso
AS GERAIS PREFEITURA DE
ESTADO DE MIN
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Operador de Máquinas 03 40 ER 1.492,43 | CNH'D”
Pedreiro 05 40 Alfa 1.190,29 -——
Pintor 01 40 Alfa 1.190,29 ---
Procurador Jurídico 01 20 NS/Direito 6.226,19 OAB
Psicólogo 03 20 NS/Psico 2.742,94 CRP
Recepcionista 10 40 EM 1.101,78 ---
Serviços Gerais 115 40 Alfa 1.101,78 ---
Técnico de Enfermagem 20 30 EM/TE 1.281,86 | COREN
Telefonista 02 40 EF 1.190,29 ---
Vigilante 24 40 Alfa 1.101,78 ---
Art. 3º - Fica criado o cargo de Gestor Municipal de Contratos, com as
atribuições definidas neste artigo, dentro da estrutura da Secretaria Municipal de
Administração e Fazenda no anexo Il da presente Lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Denominação do Cargo and Símbolo | Vencimento
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 01 cc1 4.809,68
Gestor Municipal de Contratos 01 CCE05 4.360,00
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 01 cc2 3.084,62
Diretor do Departamento de Licitações e Compras 01 cc2 3.084,62
Divisão de Registro e Controle de Pessoal 01 cc4 1.713,67
Diretor do Departamento de Tributação e Contábil 01 cc2 3.084,62
Diretor do Departamento de Prestação de Contas e Convênio 01 cc2 3.084,62
8 1º — Fica criado o simbolo CCE05, no valor de R$ 4.360,00 (quatro mil
trezentos e sessenta reais), com os seguintes requisitos, os quais alteram a TABELA DE
CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS DO ANEXO II:
TABELA DE CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS DO ANEXO II
SímBoLO DO CARGA HORÁRIA Ourros
CARGO SEMANAL ESCOLARIDADE REQUISITOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA Ê à
ESTADO DE MINAS GERAIS qu PREFEITURA DE |
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Cc1 40 horas Alfa ---
cc2 40 horas Alfa* ---
cc3 40 horas Alfa ---
Cc4 40 horas Alfa -—-
ccs 40 horas Alfa ---
CCE1 40 horas NS/Direito OAB
CCE3 40 horas NS/Enfermagem COREN
CCE4 40 horas NS ---
CCE5* 40 HORAS NS/Direito/Administ Cursos de
ração/Contabilidade capacitação
nas áreas de
licitações,
contratos e
compras
públicas
S 2º - São atribuições do cargo de Gestor Municipal de Contratos são as
definidas no anexo único desta Lei complementar.
Art. 3º - Com as alterações do artigo anterior, o anexo Il da presente Lei passa
a viger com a seguinte redação:
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005 (e alterações da Lei Complementar 020/2009 e Lei
Complementar 057/2016)
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - COMISSIONADOS - (LIVRE NOMEAÇÃO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Denominação do Cargo rela Símbolo | Vencimento
Secretário de Governo 01 Cc1 4.809,68
Assessor de Gabinete 10 cc4 1.713,67
Assessor de Comunicação e Imprensa 01 cc4 1.713,67
Encarregado da Junta do Serviço Militar 01 cc5 1.285,26
Motorista do Gabinete 01 cc4 1.713,67
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA É à
— a
ESTADO DE MINAS GERAIS PLANÚRÁ
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
nan Qtde. de E E
Denominação do Cargo Vagas Símbolo Vencimento
Controlador Geral 01 Ccc1 5.055,34
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
, » Qtde. de p R
Denominação do Cargo Vagas Símbolo | Vencimento
Procurador Geral 01 CCE1 4.809,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Denominação do Cargo Esso Símbolo | Vencimento
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 01 Cc1 4.809,68
Gestor Municipal de Contratos 01 CCE05 4.360,00
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 01 cc2 3.084,62
Diretor do Departamento de Licitações e Compras 01 cc2 3.084,62
Divisão de Registro e Controle de Pessoal 01 Ccc4 1.713,67
Diretor do Departamento de Tributação e Contábil 01 cc2 3.084,62
| Diretor do Departamento de Prestação de Contas e Convênio 01 cc2 3.084,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER.
Denominação do Cargo apud Símbolo | Vencimento
Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. 01 Cc1 4.809,68
Diretor de Cultura e Patrimônio Histórico 01 cc2 3.084,62
Diretor de Turismo 01 cc2 3.084,62
Diretor de Esporte e Lazer 01 cc2 3.084,62
Assessoria Especial de Esporte e Lazer 01 cc3 2.741,88
Chefe da Divisão de Controle e Promoção de Eventos 01 cc4 1.713,67
Chefe da Divisão de Formação Fomento e Captação de Recursos 01 cc4 1.713,67
Chefe do Setor de Informações e Pesquisas Turisticas 01 ccs5 1.285,26
Chefe do Setor de Marketing e Eventos 01 cc5 1.285,26
Chefe do Setor de Promoção de Atividades Esportivas e de Lazer 01 ccs5 1.285,26
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
PREFEITURA DE
PLANURA
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Denominação do Cargo ta Símbolo | Vencimento
Secretário Municipal de Saúde 01 Ccc1 4.809,68
Assessoria em Enfermagem 01 CCE3 2.741,88
Assessoria na Divisão de Transporte Sanitário 01 cc3 2.741,88
Assessoria em Vigilância em Saúde 01 CCE4 2.741,88
Chefe de Divisão Tratamento Fora do Domicílio - TFD 01 cc4 1.713,67
Chefe de Divisão Regulação ambulatorial 01 cc4 1.713,67
Diretor de Unidade de Urgência e Emergência 01 cc2 3.084,62
Diretor da Atenção Primária à Saúde 01 cc2 3.084,62
Diretor de Políticas Municipais Antidrogas e Saúde Mental 01 cc2 3.084,62
Chefe de Divisão de Controle de Endemias 01 cc4 1.713,67
Chefe de Divisão de Serviço de Controle e Avaliação - SCA 01 cc4 1.713,67
Chefe de Divisão Assistência a Saúde 01 cc4 1.713,67
Chefe de Divisão de Planejamento em Saúde 01 cc4 1.713,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, AS
SUNTOS URBANOS E
PLANEJAMENTO.
anã Qtde. de . '
Denominação do Cargo Vagas Símbolo | Vencimento
Secretário M. de Infraestrutura, Assuntos Urbanos e Planejamento. 01 Cc1 4.809,68
Diretor do Departamento de Obras Públicas 01 cc2 3.084,62
Diretor de limpeza pública e serviços urbanos 01 cc2 3.084,62
Chefe da Divisão de Estradas e Rodagem 01 cc4 1.713,67
Assessoria Especial de Serviços Urbanos 01 cc3 2.741,88
Chefe da Divisão de Manutenção de Máquinas e Equipamentos. 01 Ccc4 1.713,67
Assessoria Especial do Departamento de Planejamento 01 cc3 2.741,88
Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 01 cc4 1.713,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ns Qtde. de , R
Denominação do Cargo Vagas Símbolo | Vencimento
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 01 Ccc1 4.809,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA É à
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Chefe de Divisão de Meio Ambiente 01 cc4 1.713,67
| Chefe de Divisão de Serviços Rurais 01 cc4 1.713,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
: = Qtde. de , :
Denominação do Cargo Vagas Símbolo | Vencimento
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da
Cidadania. 01 Ccc1 4.809,68
Diretor do Departamento de Assistência Social 01 cc2 3.084,62
Coordenador do Departamento de Assistência Social 01 cc3 2.741,88
da do Setor de Atendimento à Criança, ao Adolescente e ao 0 ccs 1.285,26
Chefe do Setor de Promoção ao Trabalhador e da Cidadania 01 cc5 1.285,26
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Denominação do Cargo agudo Símbolo | Vencimento
Secretário Municipal de Educação 01 Ccc1 4.809,68
Assessor Especial de Educação Pedagógica 01 cc3 2.741,88
Diretor Administrativo 01 cc2 3.084,62
Chefe da Divisão de Merenda Escolar 01 cc4 1.713,67
Chefe do Setor de Transporte 01 ccs5 1.285,26
Art. 4º - Ficam acrescidas 02 vagas ao cargo de coordenador pedagógico
previsto no anexo Ill da Lei Complementar nº 004/2005 (e alterações posteriores), o qual
passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO III
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - PESSOAL DO MAGISTÉRIO
OD Uht LU MAGISTERIO
Carga ae
é Qtde. Horária Requisitos Escala de Outros
DENOMINAÇÃO DO CARGO v. de Semanal Bro cette Vencimento | Requisitos
'agas (em horas) scolaridade
Auxiliar de Biblioteca 05 40 EM 1.101,78 ---
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA E E
“eps
MINAS GERAIS PREFEITURA DE
ESTADO DE
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
ESPECIALIZAÇÃO
Coordenador Pedagógico 03 40 N/S Pedagogia 2.555,66 | EmSupervisão
EscoLar
Inspetor de Alunos 08 40 EF 1.101,78 =
Instrutor de Informática 03 40 EM 1.281,86 | C.ESP.
Monitor de Creche 12 40 EM 1.101,78 -—-
Nutricionista 01 20 NS/Nut. 2.173,32 CRN
Professor de Educação Física 05 20 NS/EF 2.223,70 | REG. MEC
Professor de Ensino Fundamental PEF | | 74 20 OU NSRUAS | 2.223,70 | REG. MEC
Professor de Ensino Infantil PEL | 29 20 CUNSEAMS | 2.223,70 | REG. MEC
Professor de Inglês 03 20 Sida 222370 |
Psicopedagogo 02 20 NS/Psicop. 2.286,58 | PÓS GRAD.
Secretário Escolar 06 40 EM 1.281,86 -—-
Técnico em Nutrição e Dietética 02 40 EM'Tec. 1.187,11 ---
Art. 4º - Anexo IV desta lei da Lei Complementar 004/2005 (e alterações
posteriores) continua a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005.
QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS - PESSOAL DO MAGISTÉRIO - (LIVRE NOMEAÇÃO)
x Qtde. Hora Requisitos Escala de Outros
DENOMINAÇÃO DO CARGO Váas Semanal Emo Vencimento | Requisitos
(em horas)
Coordenador Pedagógico 02 40 NS/PP 1.924,45 Reg. Mec.
Diretor de Escola 03 40 NS/PAE 2.617,23 Reg. Mec.
Diretor de Creche 01 40 NS/PEP 2.617,23 Reg. Mec.
Vice-Diretor de Escola 03 40 NS/PP 1.733,72 Reg. Mec.
Art. 5º - Anexo V desta lei da Lei Complementar 004/2005 (e alterações
posteriores) continua a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
QUADRO DE PESSOAL - INATIVOS
MM
PREFEITURA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANURA
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Antonia Pena da Silva Professor - Inativo 3.299,87
Aparecida de Paula Lima Serviços Gerais - Inativo 1.101,78
Geralda Alves Juliano Professor - Inativo 3.486,65
Josias F. Rodrigues / Natália de O. Rodrigues (PENSIONISTA) Oficial de Gabinete 6.555,22
Jovino F. Rodrigues / Aurides A. Rodrigues (PENSIONISTA) Mestre de Obras IV 1.657,22
Leny Aparecida Ferreira Minlnletredor Educational 2.459,43
Maria Celene Abadia Martins Professor - Inativo 3.299,87
Maria Luiza de Freitas Emerenciano Professor - Inativo 3.299,87
Marli Aparecida Ferreira Professor - Inativo 3.113,09
Ronaldo Domingos Guilherme Oficial de Acministração 7.808,84
Art. 6º - O Anexo VI da Lei Complementar 004/2005, e alterações posteriores,
não sofreu nenhuma alteração, continuando a viger com a seguinte redação:
ANEXO VI
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
ABREVIATURAS USADAS NO ITEM REQUISITO DE ESCOLARIDADE
Es To DE ESCOLARIDADE
SIGLA ESPECIFICAÇÃO
ALFA Alfabetizado
EF Ensino Fundamental
EM Ensino Médio
EM/MAG Ensino Médio - Magistério
EM/TÉ Ensino Médio - Técnico de Enfermagem
EM/TÉC Ensino Médio - Técnico
EM/TI Ensino Médio - Técnico em Informática
MS Magistério Nível Superior
NS Nível Superior
NS/SS Nível Superior - Serviço Social
NS/BM Nível Superior - Biomedicina
NS/CC Nível Superior - Ciências Contábeis
NS/DIR Nível Superior - Direito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA Ê | R
ESTADO DE MINAS GERAIS Esqui PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
NS/EF Nível Superior - Educação Física
NS/ENF Nível Superior - Enfermagem
NS/ENG Nível Superior - Engenharia
NS/FAR Nível Superior - Farmácia
NS/FISIO Nível Superior - Fisioterapia
NS/FONO Nível Superior - Fonoaudiologia
NS C/LICEN. ESPECÍFICA Nível Superior com Licenciatura Específica
NS/MÉD Nível Superior - Medicina
NS/NUT Nível Superior - Nutricionismo
NS/ODONTO Nível Superior - Odontologia
NS/PAE Nível Superior - Pedagogia com Administração Escolar
NS/PED Nível Superior - Pedagogia
NS/PEP Nível Superior - Pedagogia com Espacialização em Pré-Escola
NS/PP Nível Superior - Pedagogia Plena
NS/PSICO Nível Superior - Psicologia
Art. 7º - O Anexo IX da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores,
não sofreu nenhuma alteração, continuando a viger com a seguinte redação:
ANEXO IX
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
QUADRO DE ABREVIAÇÕES DOS CONSELHOS DE CLASSE
ABREVIAÇÃO DESCRIÇÃO
C. ESP. Cursos Específicos
CNH “D” Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D”
COREN Conselho Regional de Enfermagem
CRC Conselho Regional de Contabilidade
CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
CREFITO Conselho Regional de Fisioterapia
CRESS Conselho Regional de Serviço Social
CRFA Conselho Regional de Fonoaudiologia
CRFAR Conselho Regional de Farmácia
CRM Conselho Regional de Medicina
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA $ à
GERAIS os EnEEEITURA DES
ESTADO DE MINAS PLANÚRA
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
CRN Conselho Regional de Nutricionista
CRO Conselho Regional de Odontologia
CRP Conselho Regional de Psicologia
CRQ Conselho Regional de Química
OAB Ordem dos Advogados do Brasil
RCC Registro no Conselho Classe
REG. MEC Registro Ministério da Educação
Art. 8º - O Anexo X da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores,
não sofreu nenhuma alteração, continuando a viger com a seguinte redação:
ANEXO X
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
RELAÇÃO DE CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
a Qtde. rd Requisitos Escala de Outros
DENOMINAÇÃO DO CARGO Mid Semanal Ensaa Vencimento | Requisitos
(em horas)
Agente de Desenvolvimento Social 01 20 NS/Psico 4.632,03 CRP
Assistente de Administração Il 01 40 EM 1.101,78 ---
Assistente de Administração V 01 40 EM 2.281,57 -——
Auxiliar de Enfermagem 02 30 EM 1.101,78 | COREN
Auxiliar de Secretaria Escolar 07 30 EM 1.190,29 ---
Auxiliar de Tesouraria 01 40 EM 4.351,00 ---
Coordenadora de Recursos Sociais 01 40 EM 1.175,33 ---
Desenhista 01 40 EM/Tec 3.464,47 CREA
Encarregado de Obras 01 40 ALFA 1.867,85 -—-
Escriturário IV 01 40 EM 4.351,00 ---
Fiscal de Obras | 01 40 EF 2.217,79 ---
Engenheiro Civil | 01 40 NS/Eng 6.030,25 CREA
Merendeira 01 40 ALFA 1.101,78 ---
Oficial de Administração IV 01 40 EM 2.579,45 -—-
Olericultor 01 40 ALFA 1.101,78 ---
Professor de Educação Física | 01 40 NS/EF 2.924,66 | REG. MEC
Psicólogo II 01 20 NS/Psico 4.302,74 CRP
Supervisor Educacional 02 40 NS/Pedag 2.557,73 -—-
Tesoureiro 01 40 EM 4.632,03 -—-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA É ia
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
PLANUR
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Art. 9º- Farão face as despesas desta Lei Complementar recursos do
orçamento vigente, autorizada a suplementação caso necessário.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Planura, 29 de novembro de 2019.
PAULO ROBERTO BARBOSA
Prefeito Municipal
Paulo Roberto Barbosa
Prefeito Municipal
RG 4101548 SSP/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA M
ESTADO DE MINAS GERAIS pRegeiT
PLANÚRA
CADA VEZ MELHOR
ANEXO ÚNICO - Atribuições do cargo de Gestor Municipal de Contratos:
|. Coordenar e gerenciar a organização e atualização do cadastro de
fornecedores;
Il. Coordenar e gerenciar a aquisição de materiais ou serviços, conforme
normas e Leis em vigor;
ll. Coordenar, gerenciar e acompanhar os processos de compra e
contratações de serviços mediante dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme
dispositivos em Lei;
IV. Coordenar e gerenciar o encaminhamento à contabilidade das notas fiscais,
solicitações de empenho e demais documentos necessários a contabilização e
pagamento;
V. Coordenar e gerenciar a elaboração de pesquisas de preços para a
instauração de processos de licitação;
VI. Coordenar e gerenciar a elaboração de processos de licitação de acordo
com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e Lei Federal nº 10.520/2002 e suas
alterações;
VII. Coordenar e gerenciar a elaboração de contratos e aditivos administrativos
oriundos de verbas de convênios federais e estaduais, auxiliando na prestação de contas
dos mesmos;
VIII. Coordenar e gerenciar a elaboração de contratos e aditivos administrativos
para aquisições e serviços com recursos próprios do Município.
IX. Coordenar e gerenciar a publicação de extratos de contratos, convênios,
resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades.
X. Coordenar e gerenciar a elaboração de pedidos de empenho referentes às
compras dos processos listados nos incisos anteriores.
XI. Providenciar documentação de acordo com solicitações do Tribunal de
Contas.
XII. Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder
Executivo Municipal na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às
atividades de compras e aquisições da Administração Municipal.
XIll. Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os
procedimentos de compras da Administração, de acordo com as normas e diretrizes
superiores do Governo Municipal, pertinentes à Diretoria do Departamento de Licitação e
Compras.
XIV. Prestar suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da
Comissão de Licitação e Pregão.
XV. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe
do Executivo Municipal.
XVI. Em coordenação com as Secretarias de Administração e Fazenda, realizar
os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para
No
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA Ê à
ESTADO DE MINAS GERAIS O PREFEITURADE”
PLANURA
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇAC
a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de
delegações de competências.
XVII. Em coordenação com o Departamento Jurídico do Município, programar
as atividades de consultoria e assessoramento jurídico necessários para o desempenho
oportuno e eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos
interesses da Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de
delegações de competências.
Xvill. Em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração e
Fazenda monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais
sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de
decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a
população no Plano de Governo.
XIX. Responsabilizar-se, por seu titular, e em conjunto com o Chefe do Poder
Executivo Municipal, pelas autorizações para abertura de licitações, assinaturas de
editais, julgamentos dos recursos administrativos e adjudicações dos certames, bem
como pela avaliação da execução contratual, sempre que as contratações recaírem sobre
bens e/ou serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas de
cada Secretaria, inclusive as compras e serviços dispostos em almoxarifado central e os
bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Secretaria, com
exceção das obras e serviços de engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Assuntos Urbanos e Planejamento, cientificando o
Prefeito Municipal.
XX. A execução de atribuições correlatas, sempre que determinado.