materia nº 2/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA M
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
2º SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5. DE 13 DE DEZEMBRO DE
2019
“Altera a Lei Complementar 060/2017 e a Lei
Complementar 004/2005 e alterações posteriores, que
Dispõe sobre a criação e extinção de vagas, extinção de
cargos públicos já existentes e modifica a estrutura do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Planura e dá
outras providencias”.
PAULO ROBERTO BARBOSA, Prefeito do Município de Planura, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas as seguintes vagas nos cargos abaixo, do anexo I da
presente Lei:
1 - 01 (uma) vaga no cargo de auxiliar de farmácia, cujo cargo passa a conter 02
(duas) vagas no total.
H — 01 (uma) vaga no cargo de Fiscal de Posturas, cujo cargo passa a conter (02
(duas) vagas no total.
HI — 01 (uma) vaga no cargo de Pintor, cujo cargo passa a conter 02 (duas) vagas no
total.
Art. 2º - O anexo I da Lei Complementar 004/2005, com as alterações posteriores,
em especial da Lei Complementar 060/2017, com as alterações do art. 1º passa a viger com a
seguinte redação:
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005 e alterações da Lei Complementar 060/2017
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - EFETIVOS
do
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Mm
PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Carga
: Qtd | Horária | Requisito | Escala de | Outros
DENOMINAÇÃO DO e. | Semana | s Básicos | Vencime | Requisi
CARGO de l de nto tos
Vaga | (em Escolarid
s horas) ade
Advogado 01 20 NS/Dir 2.579,17 OAB
Agente Comunitário de Saúde 23 40 EF 1.269,55 ---
Agente de Combate às Endemias 09 40 EF 1.269,55 -—-
Agente Sanitário 05 40 EF 1.281,86 ---
Almoxarife 01 40 EM 1.657,43 ---
Assessor Contábil 03 40 NS/CC 3.559,90 | CRC
Assessor de Administração 06 40 EM 2.197,45 ---
Assistente de Administração 20 40 EM 1.190,29 -—-
Assistente Social 03 30 NS/SS 2.173,32 | CRESS
Auxiliar de Cirurgião Dentista 06 40 EF 1.101,78 ---
Auxiliar de Farmácia 02 40 EM 1.101,78 -..
Auxiliar de Laboratório 02 30 EM 1.101,78 ---
Biomédico 01 20 NS/BM 2.173,32 | CRBM
Borracheiro 01 40 Alfa 1.101,78 -—-
Cirurgião Dentista 05 20 NS/Odont CRO
o 1.997,71
Coletor de Lixo 01 40 Alfa 1.190,29 ---
Contador 01 40 NS/CC 6.226,20 CRC
Controlador de Patrimônio 01 40 EM 1.997,71 -——
Coveiro 01 40 Alfa 1.101,78 ---
Educador da Saúde 01 40 EM/Tec 1.190,29 -—-
Eletricista 02 | 40 EF 119029 | ---
Enfermeiro 09 40 NS/Enf 2.963,62 | COREN
Engenheiro Agrícola qM 40 1 NS/Eng 2.579,47 = mim
Engenheiro Civil 01 40 NS/Eng 3.296,24 | CREA
Escriturário 03 40 EM 1.101,78 ---
Farmacêutico 03 40 NS/Far 2.963,62 | CRFAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA mM
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE
PrANDR
Fiscal de Obras 01 40 EF 1.800,70 ---
Fiscal de Posturas Municipais 02 40 EF 1.240,33 --
Fiscal de Rendas Municipais 02 40 EM 1.913,52 ---
Fisioterapeuta 03 20 NS/Fisio CREFIT
2.019,67 O
Fonoaudiólogo 01 20 NS/Fono 2.019,67 | CRFA
Instrutor de Esportes 01 40 Er 1.703,05 ---
Jardineiro 01 40 Alfa 1.101,78 ---
Mecânico 01 40 EF 1.190,29 -—-
Médico Cardiologista 01 20 NS/Méd 2.634,35 CRM
Médico Clínico Geral 01 20 NS/Méd 2.634,35 | CRM
Médico Ginecologista 01 20 NS/Méd 2.634,35 | CRM
Médico Pediatra 01 20 NS/Méd 2.634,35 | CRM
Motorista 21 40 Alfa CNH
1.492,43 “D”
Oficial de Administração IH - B 01 40 EM 3.454,48 -—-
Oficial de Administração III - C 01 40 EM 4.302,74 ---
Oficial de Arquivo Público 01 40 EM 1.657,43 -—
Operador de Máquinas 03 40 EF CNH
1.492,43 “D”
Pedreiro 05 40 Alfa 1.190,29 ---
Pintor 02 40 Alfa 1.190,29 --.-
Procurador Jurídico 01 20 NS/Direit OAB
o 6.030,25
Psicólogo 03 20 NS/Psico 2.742,94 CRP
Recepcionista 10 40 EM 1.101,78 ---
Serviços Gerais 115 40 Alfa 1.101,78 -—-
Técnico de Enfermagem 20 30 EM/TE 1.281,86 | COREN
Telefonista 02 40 EF 1.190,29 ---
Vigilante 24 40 Alfa 1.101,78 ---
Art. 3º - Fica criado o cargo de Gestor Municipal de Contratos, dentro da estrutura
da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA M
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
a Qtde. Símbol | Vencimen
Denominação do Cargo de o ta
Vagas
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 01 Cc1 4.809,68
Gestor Municipal de Contratos 01 oo 3.863,00
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 01 [0/07 3.084,62
Diretor do Departamento de Licitações e Compras 01 Cc2 3.084,62
Divisão de Registro e Controle de Pessoal 01 CC4 1.713,67
Diretor do Departamento de Tributação e Contábil 01 Cc2 3.084,62
Diretor do Departamento de Prestação de Contas e 1 cc2 3.084,62
Convênio
$ 1º — Fica criado o símbolo CCEO5, no valor de R$ 3.863,00 (três mil oitocentos e
sessenta e três reais), com os seguintes requisitos, os quais alteram a TABELA DE CARGA
HORÁRIA, ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISTTOS DO ANEXO II:
TABELA DE CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS
DO ANEXO II
SÍMBOLO DO CARGA ESCOLARIDADE OUTROS
CARGO HORÁRIA REQUISITOS
SEMANAL
cc1 40 horas Alfa ---
Cc2 40 horas Alfa* ---
Cos 40 horas Alfa --—-
CC4 40 horas Alfa -—-
Cc5 40 horas Alfa ---
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANU
a)
PREFEITURA DE
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
CCE1 40 horas NS/Direito OAB
CCE3 40 horas NS/Enfermagem COREN
CCE4 40 horas NS ---
CCE5 40 HORAS | NS/Direito/Ad | Cursos de
ministração/Con | capacitação
tabilidade nas áreas de
licitações,
contratos e
compras
públicas
$ 2º - As atribuições do cargo de Gestor Municipal de Contratos estão definidas no
anexo único desta Lei complementar.
Art. 3º - Com as alterações do artigo anterior, o anexo II da presente Lei passa a
viger com a seguinte redação:
ANEXO
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005 (e alterações da Lei Complementar 020/2009 e
Lei Complementar 060/2016)
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - COMISSIONADOS -
(LIVRE NOMEAÇÃO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
os Cide; Símbol | Vencimen
Denominação do Cargo de
o to
Vagas
Secretário de Governo 01 cc1 4.809,68
Assessor de Gabinete 10 Cc4 1.713,67
Assessor de Comunicação e Imprensa 01 Cc4 1.713,67
Encarregado da Junta do Serviço Militar 01 ccs 1.285,26
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
Mm
PREFEITURA DE
PLANURA
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Motorista do Gabinete 01 Cc4 1.713,67
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
a Qtde, Símbol | Vencimen
Denominação do Cargo de
(o) to
Vagas
Controlador Geral 01 cc1 5.055,34
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
o Que, Símbol | Vencimen
Denominação do Cargo de
o to
Vagas
Procurador Geral 01 CCE1 4.809,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Qtde.
Denominação do Cargo de Simbol | Vencimen
o to
Vagas
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 01 cc1 4.809,68
1.5 CCEO
Gestor Municipal de Contratos 01 ce 3.863,00
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 01 cc2 3.084,62
Diretor do Departamento de Licitações e Compras 01 Cc2 3.084,62
Divisão de Registro e Controle de Pessoal 01 cCc4 1.713,67
Diretor do Departamento de Tributação e Contábil 01 6/07) 3.084,62
Diretor do Departamento de Prestação de Contas e o! cc? 3.084,62
Convênio
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA M
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER.
a Qtde. Símbol | Vencimen
Denominação do Cargo de
o to
Vagas
Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. 01 cc1 4.809,68
Diretor de Cultura e Patrimônio Histórico 01 CC2* 3.084,62
Diretor de Turismo 01 Cc2 3.084,62
Diretor de Esporte e Lazer 01 Cc2 3.084,62
Assessoria Especial de Esporte e Lazer 01 Cc3 2.741,88
Chefe da Divisão de Controle e Promoção de Eventos 01 Cc4 1.713,67
Chefe da Divisão de Formação Fomento e Captação de 01 CC4 1.713,67
Recursos
Chefe do Setor de Informações e Pesquisas Turísticas 01 Ccs 1.285,26
Chefe do Setor de Marketing e Eventos 01 Cc5 1.285,26
a p a tvi e Fe 1 Vas
Chefe do Setor de Promoção de Atividades Esportivas e de 01 Ccs 128526
Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
= Qtde. Símbol | Vencimen
Denominação do Cargo de
o to
Vagas
Secretário Municipal de Saúde 01 cc1 4.809,68
Assessoria em Enfermagem 01 CCE3 2.741,88
Assessoria na Divisão de “Transporte Sanitário 01 cc3 2.741,88
Assessoria em Vigilância em Saúde 01 CCE4 2.141,88
Chefe de Divisão Tratamento Fora do Domicílio - TFD 01 cCc4 1.713,67
Chefe de Divisão Regulação ambulatorial 01 Cc4 1.713,67
Diretor de Unidade de Urgência e Emergência 01 cc2 3.084,62
Diretor da Atenção Primária à Saúde 01 Cc2 3.084,62
Diretor de Políticas Municipais Antidrogas e Saúde Mental 01 Cc2 3.084,62
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
Mm
PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Chefe de Divisão de Controle de Endemias 01 cc4 1.713,67
Chefe de Divisão de Serviço de Controle e Avaliação - SCA 01 Cc4 1.713,67
Chefe de Divisão Assistência a Saúde 01 cCc4 1.713,67
Chefe de Divisão de Planejamento em Saúde 01 Cc4 1.713,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ASSUNTOS URBANOS
E PLANEJAMENTO.
a eli, Símbol | Vencimen
Denominação do Cargo de
o to
Vagas
Secretário M. de Infraestrutura, Assuntos Urbanos é q cc1 4.809,68
Planejamento.
Diretor do Departamento de Obras Públicas 01 Cc2 3.084,62
Diretor de limpeza pública e serviços urbanos 01 Cc2 3.084,62
Chefe da Divisão de Estradas e Rodagem 01 Cc4 1.713,67
Assessoria Especial de Serviços Urbanos 01 CC3 2.141,88
Chefe da Divisão de Manutenção de Máguinas e 01 cc4 1.713,67
Equipamentos.
Assessoria Especial do Departamento de Planejamento 01 Cc3 2.741,88
Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 01 Cc4 1.713,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
o Ride: Símbol | Vencimen
Denominação do Cargo de
o to
Vagas
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 01 Cc1 4.809,68
Chefe de Divisão de Meio Ambiente 01 Cc4 1.713,67
Chefe de Divisão de Serviços Rurais 01 Cc4 1.713,67
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA M
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
DMINISIRAÇÃO 2042-2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
PROMOÇÃO DA CIDADANIA
tde. , .
ur Qtde Símbol | Vencimen
Denominação do Cargo de
(o) to
Vagas
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e 0 cc1 4.809,68
Promoção da Cidadania.
Diretor do Departamento de Assistência Social 01 Cc2 3.084,62
Coordenador do Departamento de Assistência Social 0 Cc3 2.141,88
Chefe do Setor de Atendimento à Criança, ao Adolescente 0 ccs5 1.285,26
e ao Idoso.
Chefe do Setor de Promoção ao Trabalhador e da 1.285,26
- . : 0 Ccs
Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a Ritos Símbol | Vencimen
Denominação do Cargo de a ko
Vagas
Secretário Municipal de Educação 01 cc1 4.809,68
Assessor Especial de Educação Pedagógica 01 ces 2.741,88
Diretor Administrativo 01 Cc2 3.084,62
Chefe da Divisão de Merenda Escolar 01 CC4 1.713,67
Chefe do Setor de Transporte 01 CC5 1.285,26
Art. 4º - Ficam acrescidas 02 vagas ao cargo de coordenador pedagógico previsto
no anexo HI da Lei Complementar nº 004/2005 (e alterações posteriores), o qual passa a viger
com a seguinte redação:
ANEXO HI
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
a)
PREFEITURA DE
PLANURA
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - PESSOAL DO
MAGISTÉRIO
Carga
Qtd | Horária | Requisito | Escala de | Outros
DENOMINAÇÃO DO e. | Semana | s Básicos | Vencime | Requisit
CARGO de l de nto os
Vaga | (em Escolarid
s horas) ade
Auxiliar de Biblioteca 05 40 EM 1.101,78 ---
ESPECIA
LIZAÇÃO
nos N/S EM
Coordenador Pedagógico 03 40 Prdagmpla 2.555,66 pra
SÃO
ESCOLAR
Inspetor de Alunos 08 40 Er 1.101,78 -—-
Instrutor de Informática 03 40 EM 1.281,86 | C. ESP.
Monitor de Creche 12 40 EM 1.101,78 ---
Nutricionista 01 20 NS/Nut. 2.173,32 CRN
Prof de Ed ão Físi 05 20 NS/EF 2.223,10 Ri.
rofessor de Educação Física 2 E .223, MEC
Professor de Ensino Fundamental EM/Mag REG.
PEFI 74 20 ou MS ou 2.223,70 MEC
NS/Ped.
EM/Mag REG
Professor de Ensino Infantil PEII 29 20 ou MS ou 2.223,10 MEC
NS/Ped. o
NS c/
Professor de Inglês 03 20 Licen. 2.223,10 ses
Específica
Psicopedagogo 02 20 NS/Psicop PÓS
. 2.286,58 | GRAD.
Secretário Escolar 06 40 EM 1.281,86 ---
Técnico em Nutrição e Dietética 02 40 EM/Tec. 1.253,28 -—-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA M
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Art. 4º - Anexo IV desta lei da Lei Complementar 004/2005 (e alterações
posteriores) continua a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005. .
QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS - PESSOAL DO MAGISTÉRIO -
(LIVRE NOMEAÇÃO)
Carga
Qtd | Horária | Requisito | Escala de | Outros
DENOMINAÇÃO DO e. | Semana | s Básicos | Vencime | Requisit
CARGO de l de nto os
Vaga | (em Escolarid
s horas) ade
Coordenador Pedagógico 02 40 NS/PP 1.990,46 Reg.
Mec.
Diretor de Escola 03 40 NS/PAE 2.707,00 Reg.
Mec.
Diretor de Creche 01 40 NS/PEP | 2.707,00 Reg.
Mec.
Vice-Diretor de Escola 03 40 NS/PP 1.793,19 Reg.
Mec.
Art. 5º - Anexo V desta lei da Lei Complementar 004/2005 (e alterações
posteriores) continua a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
QUADRO DE PESSOAL - INATIVOS
DENOMINAÇÃO | Escala de
FUNCIONÁRIOS DO CARGO Venciment
os
Antonia Pena da Silva Professor - Inativo 3.299,87
Aparecida de Paula Lima Serviços Gerais - 1.101,78
Inativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA Mm
ESTADO DE MINAS GERAIS Op aEECITUAADE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Geralda Alves Juliano Professor - Inativo 3.486,65
Josias F. Rodrigues / Natália de O. Rodrigues | Oficial de Gabinete 6.555,22
(PENSIONISTA)
Jovino F. Rodrigues / Aurides A, Rodrigues | Mestre de Obras IV 1.657,22
(PENSIONISTA)
Administrador
Leny Aparecida Ferreira Educacional Inativo 2.459,43
Maria Celene Abadia Martins Professor - Inativo 3.299,87
Maria Luiza de Freitas Emerenciano Professor - Inativo 3.299,87
Marli Aparecida Ferreira Professor - Inativo 3.113,09
Oficial de
Ronaldo Domingos Guilherme Administração Inativo 7.808,84
Art. 6º - O Anexo VI da Lei Complementar 004/2005, e alterações posteriores,
não sofreu nenhuma alteração, continuando a viger com a seguinte redação:
ANEXO VI
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
ABREVIATURAS USADAS NO ITEM REQUISITO DE ESCOLARIDADE
SIGLA ESPECIFICAÇÃO
ALFA Alfabetizado
EF Ensino Fundamental
EM Ensino Médio
EM/MAG Ensino Médio - Magistério
EM/TÊ Ensino Médio - Técnico de Enfermagem
EM/TÉC Ensino Médio - Técnico
EM/TI Ensino Médio - Técnico em Informática
MS Magistério Nível Superior
NS Nível Superior
NS/SS Nível Superior - Serviço Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA mM
ESTADO DE MINAS GERAIS O o PreEEtURRDES
PRANURA
S/BM ível Superior - Biomedicina
S/CC ível Superior - Ciências Contábeis
NS/DIR ível Superior - Direito
IS /EF ível Superior - Educação Física
S/ENF ível Superior - Enfermagem
NS/ENG Nível Superior - Engenharia
NS/FAR ível Superior - Farmácia
NS/FISIO ível Superior - Fisioterapia
NS/FONO ível Superior - Fonoaudiologia
NS C/ LICEN. Nível Superior com Licenciatura Específica
ESPECIFICA
NS/MÉD ível Superior - Medicina
NS/NUT ível Superior - Nutricionismo
NS/ODONTO ível Superior - Odontologia
NS/PAE ível Superior - Pedagogia com Administração Escolar
NS/PED Nível Superior - Pedagogia
NS/PEP ível Superior - Pedagogia com Espacialização em Pré-
Escola
NS/PP ível Superior - Pedagogia Plena
NS/PSICO ível Superior - Psicologia
Art. 7º - O Anexo IX da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, não
sofreu nenhuma alteração, continuando a viger com a seguinte redação:
ANEXO IX
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
QUADRO DE ABREVIAÇÕES DOS CONSELHOS DE CLASSE
ABREVIAÇÃ
Ea DESCRIÇÃO
C. ESP. Cursos Específicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA mM
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
PLANURA
CADA VEZ MELHOR
CNH “D? Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D” e
COREN Conselho Regional de Enfermagem
CRC Conselho Regional de Contabilidade
CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
CREFITO Conselho Regional de Fisioterapia
CRESS Conselho Regional de Serviço Social
CRFA Conselho Regional de Fonoaudiologia
CRFAR Conselho Regional de Farmácia
CRM Conselho Regional de Medicina
CRN Conselho Regional de Nutricionista
CRO Conselho Regional de Odontologia
CRP Conselho Regional de Psicologia
CRQ Conselho Regional de Química
OAB Ordem dos Advogados do Brasil
RCC Registro no Conselho Classe
REG. MEC Registro Ministério da Educação
Art. 8º - O Anexo X da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores,
passa a viger excluídos os cargos de assistente de administração V, Auxiliar de tesouraria,
Coordenador de recursos sociais e oleicultor, posto que já se encontram vagos.
Parágrafo único — Em virtude das alterações, o anexo X da Lei Complementar
004/2005 e alterações posteriores passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO X
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
RELAÇÃO DE CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
Carga
Otd | Horária | Requisito | Escala de | Outros
DENOMINAÇÃO DO e. | Semana | s Básicos | Vencimen | Requisit
CARGO de l de to os
Vaga | (em Escolarid
s horas) ade
Agente de Desenvolvimento Social 01 20 NS/Psico 4.351,00 CRP
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA M
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Assistente de Administração II 01 40 EM 1.101,78 -—-
Auxiliar de Enfermagem 02 30 EM 1.101,78 | COREN
Auxiliar de Secretaria Escolar 07 30 EM 1.190,29 -—-
| Desenhista 01 40 EM/Tec | 345447| CREA
Encarregado de Obras 01 40 ALFA 1.494,31 ---
Escriturário IV 01 40 EM 4.351,00 ---
Fiscal de Obras 1 01 40 EF 2.217,19 -—-
Engenheiro Civil I 01 40 NS/Eng 6.030,25 | CREA
Merendeira 01 40 ALFA 1.101,78 ---
| Oficial de Administração IV 01 40 EM 2.579,45 -—-
Professor de Educação Física I 0 40 NS/EF 2.924,66 NEC
Psicólogo II 0 20 NS/Psico 4.302,74 CRP
Supervisor Educacional 02 40 NS/Pedag 2.557,13 ===
Tesoureiro (0) 40 EM 4.302,74 ---
Art. 9º- Farão face às despesas desta Lei Complementar recursos do orçamento
vigente, autorizada a suplementação caso necessário.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Planura, 13 de dezembro de 2019.
e ed BARBOSA
Prefeito Munici
Pa vio eito Mugucipal
prefeito municipal
RG 4101548 SSP/MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
ANEXO ÚNICO - Atribuições do cargo de Gestor Municipal de Contratos:
1 Coordenar e gerenciar a organização e atualização do cadastro de fornecedores;
I. Coordenar e gerenciar a aquisição de materiais ou serviços, conforme normas e
Leis em vigor;
HT. Coordenar, gerenciar e acompanhar os processos de compra e contratações de
serviços mediante dispensa c inexigibilidade de licitação, conforme dispositivos em Lei;
IV. Coordenar e gerenciar o encaminhamento à contabilidade das notas fiscais,
solicitações de empenho e demais documentos necessários à contabilização e pagamento;
V. Coordenar e gerenciar a elaboração de pesquisas de preços para a instauração de
processos de licitação;
VI. Coordenar e gerenciar a elaboração de processos de licitação de acordo com a
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações;
VII. Coordenar e gerenciar a elaboração de contratos e aditivos administrativos
oriundos de verbas de convênios federais e estaduais, auxiliando na prestação de contas dos
mesmos;
VHI. Coordenar e gerenciar a elaboração de contratos e aditivos administrativos
para aquisições e serviços com recutsos próprios do Município.
IX. Coordenar e gerenciar a publicação de extratos de contratos, convênios,
resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades.
X. Coordenar e gerenciar a elaboração de pedidos de empenho referentes às
compras dos processos listados nos incisos anteriores.
XI. Providenciar documentação de acordo com solicitações do Tribunal de Contas.
XII. Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder
Executivo Municipal na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às
atividades de compras e aquisições da Administração Municipal.
HI. Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos
de compras da Administração, de acordo com as normas e diretrizes superiores do Governo
Municipal, pertinentes à Diretoria do Departamento de Licitação e Compras.
XIV. Prestar suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da
Comissão de Licitação e Pregão.
XV. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do
Executivo Municipal.
XVI. Em coordenação com as Secretarias de Administração e Fazenda, realizar os
procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a
execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de
competências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
XVII. Em coordenação com o Departamento Jurídico do Município, programar as
atividades de consultoria e assessoramento jurídico necessários para o desempenho oportuno e
eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
competências. .
XVII. Em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas € objetivos institucionais sob sua
responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e
adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a população no
Plano de Governo.
XIX. Responsabilizar-se, por seu titular, e em conjunto com o Chefe do Poder
Executivo Municipal, pelas autorizações para abertura de licitações, assinaturas de editais,
julgamentos dos recursos administrativos e adjudicações dos certames, bem como pela
avaliação da execução contratual, sempre que as contratações recaírem sobre bens e/ou
serviços diretamente pertinentes às dotações orçamentárias específicas de cada Secretaria,
inclusive as compras e serviços dispostos em almoxarifado central e os bens e serviços de
manutenção e custeio geral e administrativo da Secretaria, com exceção das obras e serviços de
engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Assuntos Urbanos e Planejamento, cientificando o Prefeito Municipal.
XX. À execução de atribuições correlatas, sempre que determinado.
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