materia nº 15/2019

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 119 DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 1/2019 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO DE PLANURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, submetem à
apreciação da Câmara Municipal de Planura-MG a seguinte EMENDA:
Modifica o Caput do Art. 119
Redação original:
Art. 119 Os cemitérios serão convenientemente fechados e neles a
entrada e permanência só serão permitidas entre 07:00 (sete) e 18:00
(dezoito) horas e somente às pessoas com o devido respeito.
Redação proposta:
Art. 119 Os cemitérios serão convenientemente fechados e neles a
entrada e permanência só serão permitidas entre 07:00 (sete) e 16:30
(dezesseis e trinta) horas e somente às pessoas com o devido respeito.
Justificativa:
A presente emenda modificativa visa adequar o horário de permanência com o de
funcionamento do Almoxarifado.
Sala de Sessões Paulo Brinck; 13 de setembro de 2019.
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Fausto Luiz Martins Franeisco Antonio do N. Filho
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Josias Sousa e Sousa Rogério Viana de Souza
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