materia nº 1/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA MA
ESTADO DE MINAS GERAIS ai GEESITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº > DEO7DEMAIO DE
2020.
“Altera a Lei Complementar 069/2020, a Lei Complementar
004/2005 e alterações posteriores, que Dispõe sobre a criação
e extinção de vagas, extinção de cargos públicos já
existentes e modifica a estrutura do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Planura e dá outras providencias”.
PAULO ROBERTO BARBOSA, Prefeito do Município de Planura, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas e excluídas as seguintes vagas nos cargos abaixo, do anexo | -
Quadro de Pessoal - regime estatutário - efetivos - da presente Lei:
| - Ficam criadas 04 (quatro) vagas no cargo de Técnico em Enfermagem, cujo cargo
passa a conter 24 (vinte e quatro) vagas no total.
Il - Ficam criadas 04 (quatro) vagas no cargo de Motorista, cujo cargo passa a conter
25 (vinte e cinco) vagas no total.
HH - Ficam criadas 03 (três) vagas no cargo de Assessor de Administração, cujo cargo
passa a conter 09 (nove) vagas.
IV - Ficam excluídas 03 (três) vagas no cargo de Assistente de Administração,
passando a viger com 17 (dezessete) vagas.
V - Fica excluída 01 (uma) vaga no cargo de Auxiliar de Laboratório, passando a viger
com 01 (uma) vaga.
VI - Ficam excluídas 05 (cinco) vagas no cargo de Serviços Gerais, passando a viger
com 110 (cento e dez) vagas.
Art. 2º - O anexo | da Lei Complementar 004/2005, com as alterações posteriores, em
especial da Lei Complementar 060/2017, com as alterações do art. 1º passa a viger com a
o
seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ê “
ESTADO DE MINAS GERAIS a EETUGADE E
PLANURA
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
ANEXO |
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005 e alterações da Lei Complementar 060/2017
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - EFETIVOS
É Qtde. E Ee Requisitos Escala de Outros
DENOMINAÇÃO DO CARGO de Semanal Básicos de | vencimento Requisitos
Vagas (em horas) Escolaridade
Advogado 01 20 NS/Dir 2.910,33 OAB
Agente Comunitário de Saúde 23 40 EF 1.579,76 ---
Agente de Combate às Endemias 09 40 EF 1.579,76 -=—-
Agente Sanitário 05 40 EF 1.446,45 ---
Almoxarife 01 40 EM 1.870,24 ---
Assessor Contábil 03 40 NS/CCc 4.016,99 CRC
Assessor de Administração 09 40 EM 2.479,60 -—-
Assistente de Administração 17 40 EM 1.343,12 =
Assistente Social 03 30 NS/SS 2.452,37 | CRESS
Auxiliar de Cirurgião Dentista 06 40 EF 1.243,24 -—-
Auxiliar de Farmácia 02 40 EM 1.243,24 ---
Auxiliar de Laboratório 01 30 EM 1.243,24 ---
Biomédico 01 20 NS/BM 2.452,37 CRBM
Borracheiro 01 40 Alfa 1.243,24 ---
Cirurgião Dentista 05 20 NS/Odonto | 2.254,21 CRO
Coletor de Lixo 01 40 Alfa 1.343,12 ---
Contador 01 40 NS/Cc 7.025,65 CRC
Controlador de Patrimônio 01 40 EM 2.254,21 -—
Coveiro 01 40 Alfa 1.243,24 ---
Educador da Saúde 01 40 EM/Tec 1.343,12 ---
Eletricista 02 40 EF 1.343,12 ---
Enfermeiro 09 40 NS/Enf 3.344,14 | COREN
Engenheiro Agrícola 01 40 NS/Eng 2.910,68 -—-
Engenheiro Civil 01 40 NS/Eng 3.719,47 CREA
Escriturário 03 40 EM 2.638,61 ---
Farmacêutico 03 40 NS/Far 3.344,14 CRF
Fiscal de Obras 01 40 EF 2.031,91 ---
Fiscal de Posturas Municipais 02 40 EF 1.399,58 ---
Fiscal de Rendas Municipais 02 40 EM 2.159,21 -—-
Fisioterapeuta 03 20 NS/Fisio 2.278,99 | CREFITO
Fonoaudiólogo 01 20 NS/Fono | 2.278,99 | CREFONO
q 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA Ê ê
ESTADO DE MINAS GERAIS Ea PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Instrutor de Esportes 01 40 EF 1.921,72 ---
Jardineiro 01 40 Alfa 1.243,24 ---
Mecânico 01 40 EF 1.343,12 ---
Médico Cardiologista 01 20 NS/Méd 2.972,60 CRM
Médico Clínico Geral 01 20 NS/Méd 2.972,60 CRM
Médico Ginecologista 01 20 NS/Méd 2.972,60 CRM
Médico Pediatra 01 20 NS/Méd 2.972,60 CRM
Motorista 25 40 Alfa 1.684,05 | CNH “D”
Oficial de Administração Ill - B 01 40 EM 3.898,04 ---
Oficial de Administração Ill - C 01 40 EM 4.855,21 -—-
Oficial de Arquivo Público 01 40 EM 1.870,24 -—
Operador de Máquinas 03 40 EF 1.684,05 | CNH'D”
Pedreiro 05 40 Alfa 1.343,12 -—-
Pintor 02 40 Alfa 1.343,12 -—-
Procurador Jurídico 01 20 NS/Direito 6.804,53 OAB
Psicólogo 03 20 NS/Psico 3.095,13 CRP
Recepcionista 10 40 EM 1.243,24 -—-
Serviços Gerais 110 40 Alfa 1.243,24 ...
Técnico de Enfermagem 24 30 EMITE 1.446,45 | COREN
Telefonista 02 40 EF 1.343,12 -—-
Vigilante 24 40 Alfa 1.243,24 -—-
Art. 3º - O Anexo Il - Quadro de pessoal - comissionados, permanece inalterado.
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005 (E ALTERAÇÕES DA LEI COMPL. Nº 020/2009 E LEI COMPL. 060/2016)
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - COMISSIONADOS - (LIVRE NOMEAÇÃO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ana Qtde. de E :
Denominação do Cargo Vagas Símbolo | Vencimento
Secretário de Governo 01 cc1 5.025,15
Assessor de Gabinete 10 Ccc4 1.933,70
Assessor de Comunicação e Imprensa 01 Ccc4 1.933,70
Encarregado da Junta do Serviço Militar 01 ccs 1.450,28
Motorista do Gabinete 01 Ccc4 1.933,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA Ê à
ESTADO DE MINAS GERAIS e pREEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
CANURP A
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
Denominação do Cargo ana Símbolo | Vencimento
Controlador Geral 01 Ccc1 5.704,45
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
: » Qtde. de ” i
Denominação do Cargo Vagas Símbolo | Vencimento
Procurador Geral 01 CCE1 5.025,15
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Denominação do Cargo eg Símbolo | Vencimento
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 01 Ccc1 5.025,15
Gestor Municipal de Contratos 01 CCE05 3.723,72
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 01 cc2 3.480,68
Diretor do Departamento de Licitações e Compras 01 cc2 3.480,68
Divisão de Registro e Controle de Pessoal 01 Ccc4 1.933,70
Diretor do Departamento de Tributação e Contábil 01 cc2 3.480,68
Diretor do Departamento de Prestação de Contas e Convênio 01 cc2 3.480,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER.
Denominação do Cargo rs Símbolo | Vencimento
Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. 01 cc1 5.025,15
Diretor de Cultura e Patrimônio Histórico 01 Cc2* 3.480,68
Diretor de Turismo 01 cc2 3.480,68
Diretor de Esporte e Lazer - 01 cc2 3.480,68
Assessoria Especial de Esporte e Lazer 01 cc3 3.093,93
Chefe da Divisão de Controle e Promoção de Eventos 01 cc4 1.933,70
Chefe da Divisão de Formação Fomento e Captação de Recursos 01 cc4 1.933,70
Chefe do Setor de Informações e Pesquisas Turísticas 01 ccs 1.450,28
Chefe do Setor de Marketing e Eventos 01 ccs 1.450,28
Chefe do Setor de Promoção de Atividades Esportivas e de Lazer 01 ccs 1.450,28
Mo 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA MA
ESTADO DE MINAS GERAIS a PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Denominação do Cargo Vagas Símbolo | Vencimento
Secretário Municipal de Saúde 01 Ccc1 5.025,15
Assessoria em Enfermagem 01 CCE3 3.093,93
Assessoria na Divisão de Transporte Sanitário 01 cc3 3.093,93
Assessoria em Vigilância em Saúde 01 CCE4 3.093,93
Chefe de Divisão Tratamento Fora do Domicílio - TFD 01 cc4 1.933,70
Chefe de Divisão Regulação Ambulatorial 01 cc4 1.933,70
Diretor de Unidade de Urgência e Emergência 01 cc2 3.480,68
Diretor da Atenção Primária à Saúde 01 ccz 3.480,68
Diretor de Políticas Municipais Antidrogas e Saúde Mental 01 cc2 3.480,68
Chefe de Divisão de Controle de Endemias 01 cc4 1.933,70
Chefe de Divisão de Serviço de Controle e Avaliação - SCA 01 Ccc4 1.933,70
Chefe de Divisão Assistência a Saúde 01 cc4 1.933,70
Chefe de Divisão de Planejamento em Saúde 01 cc4 1.933,70
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ASSUNTOS URBANOS E PLANEJAMENTO.
Denominação do Cargo [rm Símbolo | Vencimento
Secretário M. de Infraestrutura, Assuntos Urbanos e Planejamento. 01 Cc1 5.025,15
Diretor do Departamento de Obras Públicas 01 cc2 3.480,68
Diretor de Limpeza Pública e Serviços Urbanos 01 cc2 3.480,68
Chefe da Divisão de Estradas e Rodagem 01 cc4 1.933,70
Assessoria Especial de Serviços Urbanos 01 cc3 3.093,93
Chefe da Divisão de Manutenção de Máquinas e Equipamentos. 01 cc4 1.933,70
Assessoria Especial do Departamento de Planejamento 01 cc3 3.093,93
Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 01 cc4 1.933,70
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Denominação do Cargo E Símbolo | Vencimento
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 01 cc1 5.025,15
Chefe de Divisão de Meio Ambiente 01 cc4 1.933,70
Chefe de Divisão de Serviços Rurais 01 Ccc4 1.933,70
NY 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA MA
ESTADO DE MINAS GERAIS a ORSECITURA SE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Ema Qtde. de : i
Denominação do Cargo Vagas Símbolo | Vencimento
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da 01 cc1 5.025,15
Cidadania.
Diretor do Departamento de Assistência Social 01 cc2z 3.480,68
Coordenador do Departamento de Assistência Social 01 cc3 3.093,93
a do Setor de Atendimento à Criança, ao Adolescente e ao 01 ccs5 1.450,28
Chefe do Setor de Promoção ao Trabalhador e da Cidadania 01 cc5 1.450,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Denominação do Cargo raia Símbolo | Vencimento
Secretário Municipal de Educação 01 Ccc1 5.025,15
Assessor Especial de Educação Pedagógica 01 cc3 3.093,93
Diretor Administrativo 01 cc2 3.480,68
Chefe da Divisão de Merenda Escolar 01 cc4 1.933,70
Chefe do Setor de Transporte 01 ccs 1.450,28
Art. 4º - Ficam criadas e excluídas as seguintes vagas nos cargos abaixo, do anexo Ill
- Quadro de Pessoal do Magistério - Efetivos - da presente Lei:
| - Ficam criadas 04 (quatro) vagas no cargo de Monitor de Creche, cujo cargo passa a
conter 16 (dezesseis) vagas no total.
Il - Ficam criadas 01 (uma) vaga no cargo de Nutricionista, cujo cargo passa a conter
02 (duas) vagas no total.
HI - Ficam criadas 01 (uma) vaga no cargo de Inspetor de Alunos, cujo cargo passa a
conter 09 (nove) vagas no total.
IV - Ficam criadas 03 (três) vagas no cargo de Professor de Ensino Infantil PEI I, cujo
cargo passa a conter 32 (trinta e duas) vagas no total.
V - Ficam excluídas 02 (duas) vagas no cargo de Auxiliar de Biblioteca, cujo cargo
passa a conter 03 (três) vagas no total.
W 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA MA
ESTADO DE MINAS GERAIS a AL EITURA DE
PLANURA
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - PESSOAL DO MAGISTÉRIO
Carga
x Qtde. Horária Requisitos Escala de Outros
DENOMINAÇÃO DO CARGO de Semanal Básicos de Venciment | Requisitos
Vagas | (em horas) | Escolaridade (e)
Auxiliar de Biblioteca 03 40 EM 1.243,24 =
Vo N /S ESPECIALIZAÇÃO
Coordenador Pedagógico 03 40 . 2.883,80 | emSupenvisão
Pedagogia ESCOLAR
Inspetor de Alunos 09 40 EF 1.243,24 -—-
Instrutor de Informática 03 40 EM 1.446,45 | C. ESP.
Monitor de Creche 16 40 EM 1.243,24 -—-
Nutricionista 02 20 NS/Nut. 2.452,37 CRN
Professor de Educação Física 05 20 NS/EF 2.509,22 | REG. MEC
i EM/Mag ou
Professor de Ensino Fundamental 74 20 MS ou 2.509,22 | REG. MEC
PEF|I NS/Ped.
EM/Mag ou
Professor de Ensino Infantil PEI| 32 20 MS ou 2.509,22 | REG. MEC
NS/Ped.
” NS c/Licen.
Professor de Inglês 03 20 Específica 2.509,22 ---
Psicopedagogo 02 20 NS/Psicop. | 2.580,17 | PÓS GRAD.
Secretário Escolar 06 40 EM 1.446,45 ---
Técnico em Nutrição e Dietética 02 40 EM/Tec. 1.414,21 ---
Art. 5º - Anexo IV desta lei da Lei Complementar 004/2005 (e alterações posteriores)
continua a vigorar com a mesma redação:
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005.
QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS - PESSOAL DO MAGISTÉRIO - (LIVRE NOMEAÇÃO
Qtde. | pasa | Requisitos É
DENOMINAÇÃO DO CARGO de semanal | Básicos de tdo E Ce
Vagas (em horas) Escolaridade
Coordenador Pedagógico 02 40 NS/PP 2.246,04 | Reg. Mec.
Diretor de Escola 03 40 NS/PAE 3.054,58 | Reg. Mec.
Diretor de Creche 01 40 NS/PEP 3.054,58 | Reg. Mec.
Vice-Diretor de Escola 03 40 NS/PP 2.023,44 | Reg. Mec.
W 7
M
PREFEITURA DE
a
PLANURA
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 6º - Anexo V desta lei da Lei Complementar 004/2005 (e alterações posteriores)
continua a vigorar com a mesma redação:
ANEXO V
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
QUADRO DE PESSOAL - INATIVOS
FUNCIONÁRIOS DENOMINAÇÃO DO CARGO | vastos
Antonia Pena da Silva Professor - Inativo 3.723,57
Aparecida de Paula Lima Serviços Gerais - Inativo 1.243,24
Geralda Alves Juliano Professor - Inativo 3.934,33
Josias F. Rodrigues / Natália de O. Rodrigues (PENSIONISTA) Oficial de Gabinete 7.396,91
Jovino F. Rodrigues / Aurides A. Rodrigues (PENSIONISTA) Mestre de Obras IV 1.870,01
Leny Aparecida Ferreira Administrador Educacional Inativo | 2.775,22
Maria Celene Abadia Martins Professor - Inativo 3.723,57
Maria Luiza de Freitas Emerenciano Professor - Inativo 3.723,57
Marli Aparecida Ferreira Professor - Inativo 3.512,81
Ronaldo Domingos Guilherme Oficial = Administração 8.811,49
nativo
Art. 7º - O Anexo VI da Lei Complementar 004/2005, e alterações posteriores, não
sofreu nenhuma alteração, continuando a viger com a seguinte redação:
ANEXO VI
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
ABREVIATURAS USADAS NO ITEM REQUISITO DE ESCOLARIDADE
SIGLA ESPECIFICAÇÃO
ALFA Alfabetizado
EF Ensino Fundamental
EM Ensino Médio
EM/MAG Ensino Médio - Magistério
EM/TÉ Ensino Médio - Técnico de Enfermagem
EM/TÉC Ensino Médio - Técnico
EMI Ensino Médio - Técnico em Informática
MS Magistério Nível Superior
NS Nível Superior
M
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA É q
ESTADO DE MINAS GERAIS a o PREFEITURA DES
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
NS/SS Nível Superior - Serviço Social
NS/BM Nível Superior - Biomedicina
NS/CC Nível Superior - Ciências Contábeis
NS/DIR Nível Superior - Direito
NS/EF Nível Superior - Educação Física
NS/ENF Nível Superior - Enfermagem
NS/ENG Nível Superior - Engenharia
NS/FAR Nível Superior - Farmácia
NS/FISIO Nível Superior - Fisioterapia
NS/FONO Nível Superior - Fonoaudiologia
NS C/ LICEN. ESPECÍFICA Nível Superior com Licenciatura Específica
NS/MÉD Nível Superior - Medicina
NS/NUT Nível Superior - Nutricionismo
NS/ODONTO Nível Superior - Odontologia
NS/PAE Nível Superior - Pedagogia com Administração Escolar
NS/PED Nível Superior - Pedagogia
NS/PEP Nível Superior - Pedagogia com Espacialização em Pré-Escola
NS/PP Nível Superior - Pedagogia Plena
NS/PSICO Nível Superior - Psicologia
Art. 8º - O Anexo IX da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, não
sofreu nenhuma alteração, continuando a viger com a seguinte redação:
ANEXO IX
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
QUADRO DE ABREVIAÇÕES DOS CONSELHOS DE CLASSE
ABREVIAÇÃO DESCRIÇÃO
C. ESP. Cursos Específicos
CNH “D” Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D”
COREN Conselho Regional de Enfermagem
CRC Conselho Regional de Contabilidade
CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
CREFITO Conselho Regional de Fisioterapia
CRESS Conselho Regional de Serviço Social
CREFONO Conselho Regional de Fonoaudiologia
CRF Conselho Regional de Farmácia
CRM Conselho Regional de Medicina
CRN Conselho Regional de Nutricionista
Woo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA e
ESTADO DE MINAS GERAIS a == PRRFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
CRO Conselho Regional de Odontologia
CRP Conselho Regional de Psicologia
CRQ Conselho Regional de Química
OAB Ordem dos Advogados do Brasil
RCC Registro no Conselho Classe
REG. MEC Registro Ministério da Educação
Art. 9º - O Anexo X da Lei Complementar 004/2005 e alterações posteriores, passa a
viger excluídos os cargos de Encarregado de Obras, Fiscal de Obras 1, Oficial de Administração
IV, Tesoureiro, posto que já se encontram totalmente vagos.
8 1º - Ficam excluídas as seguintes vagas dos seguintes cargos Anexo X da Lei
Complementar 004/2005 e alterações posteriores:
| - 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar de Enfermagem, passando a viger com 01 vaga
no total;
IL- 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, passando a viger com 06
vagas no total.
8 2º - Em virtude das alterações, o anexo X da Lei Complementar 004/2005 e
alterações posteriores passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO X
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005
RELAÇÃO DE CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA
x Qtde. Hera Requisitos Escala de Outros
DENOMINAÇÃO DO CARGO de Semanal Básicos de | voncimento Requisitos
Vagas (em horas) Escolaridade
Agente de Desenvolvimento Social 01 20 NS/Psico 4.909,67 CRP
Assistente de Administração Il 01 40 EM 1.243,24 ---
Auxiliar de Enfermagem 01 30 EM 1.243,24 | COREN
Auxiliar de Secretaria Escolar 06 30 EM 1.343,12 .—.
Desenhista 01 40 EM/Tec 3.898,02 | CREA
Escriturário IV 01 40 EM 4.909,66 ---
Engenheiro Civil | 01 40 NS/Eng 6.804,53 CREA
Merendeira 01 40 ALFA 1.243,24 ---
Professor de Educação Física | 01 40 NS/EF 3.300,18 E
Psicólogo II 01 20 NS/Psico 4.855,21 CRP
Supervisor Educacional 02 40 NS/Pedag 2.866,14 ---
W 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA a)
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE
PLANU
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Art. 10- Farão face às despesas desta Lei Complementar recursos do orçamento
vigente, autorizada a suplementação caso necessário.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Planura, 07 de maio de 2020.
Nba
PAULO RÓBERTO BARBOSA
Prefeito Municipal
Paulo Roberto Barbosa
Prefeito Municipal
RG 4101548 SSP/MG