materia nº 4/2020

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 4/2020
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, e aprovada pelo
Plenário, proposição de INDICAÇÃO no sentido de que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, propondo “implantação do SINE - Sistema
Nacional de Emprego em nosso município”.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação se faz necessária devido a toda dificuldade encontrada por nossos
munícipes ao ter quer se deslocar até a cidade de Frutal-MG, localizada aproximadamente 30
km de distância, para buscar atendimento no “Sistema Nacional de Emprego”.
Tendo consciência que, a maioria das pessoas que necessitam desse serviço é de
baixa renda, busco a possiblidade de implantação do SINE em nosso município para facilitar
o acesso dos usuários.
Serão disponibilizados serviços úteis para a população, como entrada no seguro
desemprego, expedição de carteira de trabalho, demanda de emprego, podendo também,
atender algumas cidades próximas de nossa região. Além disso, existe potencial para o
fornecimento de cursos preparatórios, entre outras funções que podem agregar no decorrer do
funcionamento do Sistema.
Assim, aguardo que o chefe do Poder Executivo determine as medidas
administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação.
Plenário, 13 de março de 2020.
A
Eubert ello dos Santos
Vereador