PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
PREF D
ESTADO DE MINAS GERAIS PLANURA
CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
1 0 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°11 DE 30 DE JUNHO DE 2020
Abre crédito adicional especial no
orçamento do exercício de 2020.
A Câmara Municipal de Planura APROVA e o Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
Credito Adicional Especial, na Lei do Orçamento em vigor, no valor de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais), objetivando inclusão das seguintes
dotações:
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 21 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNCIONAL: 13.392.0247.2.150 - MANUT. ATIV. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais ................... . ......................................... Recurso 100...R$ 27.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artíst, Cient, Desport e Outras........Recurso 100....R$ 25.000,00
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física......................Recurso 100....R$ 58.000,00
Art. 20 - Como fonte de recursos para atendimento da abertura do
crédito especial por anulação de dotações referido no artigo 1, será anulada
total ou parcial as seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 15 SEC. MUN. CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
FUNCIONAL: 13.392.0247.2.181 - MANUT. ATIVIDADES COM FESTAS E EVENTOS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo... ..................................................... Recurso 100.........439,26
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artíst, Científ, Desp. e Outras......... Recurso 100......3.700,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física..................... Recurso 100 ....... ..622,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................. Recurso 100 .... 29.726,20
FUNCIONAL: 23.695.0363.2105 - MANUT. ATIVIDADES DO SETOR DE TURISMO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ..................... . .................. . ............... Recurso 100...... 4.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artíst, Cient, Desport e Outras........Recurso 100 .... 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................. Recurso 100 .... 22.512,54
FUNCIONAL: 27.812.0224.2.061 - MANUTENÇÃO COM O DESPORTO COMUNITÁRIO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ........................................................ Recurso 100 .... 15.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artíst, Cient, Desport e Outras........Recurso 100 .... 14.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................. Recurso 100 ......5.000,00
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física ................... ..Recurso 100...... 5.000,00.
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 - Site: planura. mg . gov.br
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CADA VEZ MELHOR
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
Art. 30
- A presente Lei passa a fazer parte integralmente da Lei das
Diretrizes Orçamentária - LIDO n° 1.176 de 19 de junho de 2019, que institui as
diretrizes para o orçamento do exercício de 2020, bem como da Lei 1.142 de
15 de dezembro de 2017 que institui o Plano Plurianual de Governo para o
quadriênio 201812021.
Ari. 40 - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Planura/MG, 30 de junho de 2020.
PAULO ROBERTO BARBOSA
Prefeito Municipal
Paulo Roberto Barbosa
Prefeito Municipal
RG 4101548 SSP/MG
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