materia nº 79/2017

Câmara Municipal de Planura
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CÂMARA MUNICIPAL
PLANURA « MG
APROVADO
PLANURA, 4 - =
PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº 79/2017
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, e aprovada pelo
Plenário, proposição de INDICAÇÃO no sentido de que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal-de Planura, Paulo Roberto Barbosa, destacando a
necessidade de “estudo da viabilidade de concessão de adicional de insalubridade para
servidoras que exercem função de cozinheira na creche, escolas e Casa da Amizade”.
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q” JUSTIFICATIVA.
HZ paia Taio
O Estatuto dos Servidores (Lei Municipal nº 001/1994), l 139, inciso V, prevê
adicional pel execução Ed abalho perigoso, insalubre ou O.
DER) tercício da função de cozinheira, N setvidordo 1 ficam expostas a
choques térmii Ze * ariamente ao preparar as refeições sob variações extremas de
temperaturas, no e o fogão e a geladeira ou freezer, entende-se que a alternância
entre eua Ro O caráter nocivo do trabalho exec: nessas condições, o que se
confirma, e que temos servidores com. pr: e: ; saúde devido a esses
choques. |
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Assim, mount a contratação erito para dito laudo : "a questão e, sendo
confirmado, que seja realizado estudo Para a adequar” e > ai alubridade a estes
profissionais.
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Assim, aguardo que o chefe do executivo tome as devidas iniciativas e providencias,
no sentido de, na medida do possível, atender com URGÊNCIA a presente indicação.
Plenário, 31 de agosto de 2017.
Vecuisdo PHS