materia nº 86/2017

Câmara Municipal de Planura
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MARA MUNICIPAL
dá PLANURA - MG
APROVADO
PLANURA, À 1 04 es
PRESIDENTE
INDICAÇÃO N.º 86/2017
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, e aprovada pelo
Plenário, proposição de INDICAÇÃO no sentido de que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, propondo “instituir no calendário oficial do
município o dia da pessoa com deficiência”.
JUSTIFICATIVA
Considerando a chegada da semana nacional de Luta da Pessoa Portadora de
Deficiência, que tem como comemoração o dia 21 de setembro, já instituído por Lei Nacional;
Considerando ainda a importância da inclusão dessas pessoas no convívio social e a
responsabilidade do poder público em formular, desenvolver e acompanhar a implementação
de políticas voltadas às pessoas com deficiência em nosso município;
Proponho ao Poder Executivo instituir no calendário o “Dia da Pessoa com
Deficiência”, com criação de ações que possibilitem um melhor atendimento a esse público e,
entendimento por parte da comunidade, a fim de contribuir para uma sociedade mais
igualitária e acessível, onde poderão ser promovidas palestras de conscientização, estudos,
seminários, workshops e outras iniciativas pelas Secretarias Municipais de Educação e de
Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania.
Assim, aguardo que o chefe do Executivo tome as devidas iniciativas, no sentido de
na medida do possível, atender a presente indicação.
Plenário, 15 de setembro de 2017.
“Rogério Viana de Souza
Vereador