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materia nº 104/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 104 / 2017
Date 2017-11-21
EmentaImplantação do Plano Diretor Municipal, conforme Estatuto da Cidade Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, cap. III, artigos 39 a 42.
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Câmara Municipal de Planura
Rua: Sacramento, 111, Centro, Planura/MG CEP: 38220-000
Telefone: (34) 3427-2101
www.cmplanura.mg.gov.br e-mail: camara(vemplanura.mg.gov.br
PLANURÊ AN
CÂMARA MUNICIPAL
PLANURA - MG
APROVADO
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PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº 104/2017
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, e aprovada pelo
Plenário, proposição de INDICAÇÃO no sentido de que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Prefeito, Municipal-de Planura,' Paulo Roberto Barbosa, propondo a
“Implantação do Plano Diretor Municipal, conforme Estatuto da Cidade Lei 10.257, de
10 de julho de 2001, cap. III, artigos 39 a 42”,
JUSTIFICATIVA À
O Plano Diretor Municipal tem como objetivo orientar
visando com; i zar Os form
urbanização,
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ões do poder público
s justa os benefícios da
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participação da popi ara que o a à realidade e
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cada vez melhor.
Assim, Nísão que o chefe do mer junto às Secretarias competentes, tome as
devidas iniciativas e providencias, no sentido de, na medida do possível, atender a presente
indicação.
Plenário, 14 de novembro de 2017.
Vereador PHS

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