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materia nº 25/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-12-14
EmentaInstitui e nomeia as novas Salas do Centro de Cultura a benefício de projetos culturais no âmbito do município de Planura.
native_id323

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-23 Proposição transformada em lei — Lei nº 1215/2020, Ofício nº 198/2020, protocolo nº 99/2020.
2020-12-17 Aguardando sanção governamental — Redação final encaminhada ao Executivo, Ofício nº53/2020, protocolo nº 709/2020.
2020-12-14 Aguardando redação final — Para elaboração da redação final.
2020-12-14 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade.
2020-12-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do dia da Sessão Extraordinária de 14/12/2020.
2020-12-14 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — Dispensa do prazo regimental e parecer favorável da Comissão de LJR.
2020-12-14 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada na Sessão Extraordinária do dia 14/12/2020.
2020-12-14 Aguardando despacho — Parecer jurídico favorável.
2020-12-14 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão de parecer jurídico.
2020-12-14 Protocolo geral — Protocolo nº 92/2020, Ofício nº 191/2020.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N0), DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. 
Institui e nomeia as novas Salas do Centro 
de Cultura a benefício de projetos culturais 
no âmbito do Município de Planura/MG. 
A Câmara Municipal de Planura/MG, Estado de Minas Gerais, aprova e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
DA ABERTURA E NOMEAÇÕES 
Art. 1° Fica instituída a abertura das referidas salas do Centro de Cultura 
Municipal o Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Planura, a benefício de 
projetos culturais, estabelecendo-se as devidas nomeações. 
Parágrafo Único. Estabelecidas as salas para cada qual setor, determina￾se às estas as seguintes nomeações: 
- Sala da Violão - nomeada como Afrodizio David de Oliveira (Filó); 
II - Sala de Viola - nomeada como Ataíde Gomes da Silva; 
III - Cozinha - nomeada como Helena Barra Barcelos; 
IV - Sala de Catira - nomeada como Antônio Mouro Polastrini. 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura. mg . gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CAPÍTULO II 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 21 . Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Planura/MG, 14 de dezembro de 2020 
PAULO ROBERTO BARBOSA 
Prefeito Municipal 
Pauio Roberto Barbosa 
Prefeito Municipal 
RG 4101548 SSP/MG 
3 
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br

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