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INDICAÇÃO Nº 3/2021
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao
Senhor Prefeito Municipal, propondo a implantação do Programa “Cidade Amiga dos
Animais”.
JUSTIFICATIVA
Esse Programa consiste na instalação de comedouro e bebedouro de água para cães
em instalações públicas, castração ou destinação para local apropriado, mediante, por
exemplo, parceria com zoonose de outro município. O Programa inclui ainda a retirada de
cavalos que transitam soltos em nossa cidade.
Entre várias justificativas para essa indicação, destaco, além da necessidade de se colocar
em prática o Código de Posturas Municipais, as inúmeras postagens nas redes sociais, contendo
reclamações sobre cavalos soltos pelas vias públicas rasgando sacos de lixo e até mesmo
invadindo o quintal de moradores e sobre o número de cachorros abandonados, muitos em
situações críticas soltos pelas ruas da cidade.
Assim, aguarda o vereador, que o chefe do executivo determine as medidas
administrativas na medida do possível para atender a presente indicação.
Plenário, 12 de fevereiro de 2021.
João Martins Ferreira
Vereador
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