| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-03-04 |
| Ementa | Altera o anexo I - Subvenções Sociais da lei Municipal nº 1212 de 10 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2021 e contém outras providências. |
| native_id | 337 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-10 | Proposição transformada em lei | — | Lei nº 1221/2021, recebida pelo Ofício nº 075/2021, protocolo nº 30/2021. |
| 2021-05-06 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhada Redação final ao Executivo, Ofício nº 21/2021, protocolo nº 247/2021. |
| 2021-05-04 | Aguardando redação final | — | Encaminhada para redação final. |
| 2021-05-03 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2021-05-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa para votação na Ordem do Dia da Sessão de 03/05/2021. |
| 2021-04-29 | Para inclusão na Ordem do Dia | — | Para inclusão para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03/05. |
| 2021-04-26 | Para Providências | — | Pareceres das Comissões LJR e FOTC favoráveis. Aguardando despacho para inclusão na ordem do dia. |
| 2021-04-20 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | — | Para emissão de parecer das Comissões LJR e FOTC. |
| 2021-04-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada na Sessão Ordinária do dia 19/04. |
| 2021-04-16 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa para leitura no expediente da Sessão Ordinária de 19/04/2021. |
| 2021-03-31 | Aguardando autorização para inclusão na pauta | — | Matéria aguardando inclusão no Expediente da próxima Sessão Ordinária, em razão do Ato da Presidência nº 3 de 12/03/2021 e Decreto Municipal nº 76 de 31/03/2021. |
| 2021-03-05 | Para Providências | — | Parecer jurídico favorável. |
| 2021-03-04 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Para emissão de parecer jurídico. |
| 2021-03-04 | Protocolo geral | — | Recebido Ofício nº 25/2021 do Poder Executivo, Protocolo nº 12 de 04/03/2021 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N° DE 04 DE MARÇO DE 2021 "Altera o anexo 1- Subvenções Sociais da Lei Municipal n° 1.212 de 10 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de PlanuraMG, para o exercício de 2021 e contém outras providências". A Câmara Municipal de Planura APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei: Art. 1 1- Fica alterado o anexo 1 - Subvenções Sociais da Lei Municipal n° 1.212 de 10 de dezembro de 2020, a qual "Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2021 e contém outras providências", com relação à Assistência Social Pio XII, que passa a viger com a seguinte redação: Assistência Social Pio XII 02.09.08.244.0488.2.177.3.3.50.43OO R$ 100.000,00 (cem mil reais) Art. 2° - Fica autorizada a suplementação da dotação orçamentária, mediante abertura de crédito suplementar, até o limite do acréscimo definido no art. 1° desta Lei. Art. 3° - As demais disposições permanecem inalteradas. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Planura/MG, 04 de màrçode021. / ANTONIO LUIZ— BOTELHO - Prefeito Municipal -( Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG iJCEP 38.220-000 Telefone: 34 34277000 - Site: planura. mg . gov.br