PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° DE 14 DE ABRIL DE 2021.
"Altera a Lei Complementar 07312020, a Lei Complementar
00412005 e alterações posteriores, que Dispõe sobre a criação e
extinção de vagas, extinção de cargos públicos já existentes e
modifica a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Planura e dá outras providencias".
ANTONIO LUIZ BOTELHO, Prefeito do Município de Planura, Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica alterado o anexo II da Lei Complementar 07312020, que alterou a Lei
Complementar 00412005 e alterações posteriores, reestruturando-se a estrutura administrativa, sem
aumento no gasto global com pessoal, passando a viger com as seguintes alterações:
- Fica alterada a tabela de Carga Horária, escolaridade e outros requisitos, passando o
símbolo CC1 a corresponder aos cargos de Secretário Municipal, CC2 para os cargos de Diretor de
Departamento, CC3 para os cargos de Diretor Adjunto, CC4 para os cargos de chefe de divisão e
assessores, CC5 para os encarregados, excluindo-se do símbolo CCEI ao CCE5, criando a
categoria de CCE1 para unificação de todos os assessores especiais, passando a viger com a
seguinte redação:
Símbolo do Função Carga Escolaridade Vencimentos R$ Outros
Cargo correspondente Horária requisitos
Semanal
Ccl Secretário 40 horas Alfa 5252,29 -
Municipal
CC2 Diretor de 40 horas Alfa 3638,01 -
Departamento
CC3 Diretor Adjunto 40 horas Alfa 2256,81 -
CC4 Chefe de divisão 40 horas Alfa 2021,10 -
CC5 Encarregado de 40 horas Alfa 1515,83 -
setor
CCE1 Assessor Especi al 40 hora NS/Méd 3233,78 -
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br
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II - No âmbito da Secretaria Municipal de Governo:
a) Fica extinto o cargo de Motorista de gabinete;
b) Ficam excluídas 09 (nove) vagas do cargo de Assessor de Gabinete.
c) Fica criado o cargo de Encarregado de atendimento à população, com duas vagas,
com a seguinte descrição e atribuições:
Denominação do Cargo
Qtde.
de Símbol Vencimentos
Vagas o R$
Encarregado de atendimento à população 02 005 1515,83
Atribuições - Encarregado de atendimento à população:
Responsável pela coordenação dos trabalhos atinentes ao atendimento da população,
realizando os atendimentos e encaminhamentos aos setores competentes, acompanhando as
solicitações junto à ouvidoria do Município, assessorando nos trabalhos da recepção, bem
como outras funções que lhes forem designadas.
III - Fica excluído o cargo de Procurador Geral do Município.
IV - Permanece inalterada a Coordenadoria de Controle Interno.
V - No âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda:
a) Fica extinto o cargo de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, antigo 002.
b) Fica extinto o cargo de Diretor de Controle de Pessoal e de Registro 004.
c) Fica extinto o cargo o Diretor do Departamento de Prestação de Contas e Convênio.
d) Fica extinto o cargo de Gestor Municipal de Contratos, antigo CCE5.
e) Fica criado o cargo de Diretor Municipal de Licitações e Contratos, 002, mantendose as atribuições:
Qtde. Símbol Vencimentos Denominação do Cargo de
o R$ Vagas
Diretor Municipal de Licitações e Contratos 01 1 002 3638,01
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 2
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br
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Atribuições - Diretor Municipal de Licitações e Contratos:
Responsável pela coordenação dos trabalhos atinentes ao atendimento da administração
pública no âmbito das licitações e contratos. Gestor do Município no âmbito dos contratações
públicas e licitações, responsável pelo acompanhando das solicitações de compras e
contratacões de servicos, bem como outras funções aue lhes forem desicinadas.
f) Fica criado o cargo de Diretor Adjunto de Recursos Humanos, com 01 (uma) vaga,
com a seguinte descrição e atribuições:
Denominação do Cargo Qtde.
de Símbol Vencimentos
Vagas R$
Diretor Adjunto de Recursos Humanos 01 003 2256,81
Atribuições - Diretor Adjunto de Recursos Humanos:
Responsável pela coordenação dos trabalhos atinentes ao atendimento dos servidores
Municipais, responder pelos trabalhos do departamento de recursos humanos do Município de
Planura, bem como outras funções que lhes forem designadas.
g) Fica criado o cargo de Chefe de divisão de recursos humanos, com a seguinte
descrição e atribuições:
Denominação do Cargo Qtde.
de Simbol Vencimentos
Vagas R$
Chefe de divisão Recursos Humanos 01 - 004 2.021,10
Atribuições - Chefe de divisão de recursos humanos:
Responsável pela setor de recursos humanos, sob supervisão do Diretor Adjunto de recursos
humanos, dos trabalhos atinentes ao atendimento dos servidores Municipais, responder pelos
trabalhos do departamento de recursos humanos do Município de Planura, bem como outras
funções que lhes forem designadas.
d) Fica criado o cargo de Encarregado de Recursos Humanos, com 01 (uma) vaga,
com a seguinte descrição e atribuições:
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro Planura/MG - CEP 38.220-000 3
Telefone: 34 34277000 - Sire: planura. mg . govbr
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Denominação do Cargo Qtde.
de Simbol Vencimentos
Vagas R$
Encarregado de Recursos Humanos 01 CC5 1515,83
Atribuições - Encarregado de Recursos Humanos de Recursos Humanos:
Assessorar e coordenar os trabalhos do departamento de recursos humanos, sempre sob
orientação do Chefe imediato e do diretor adjunto de departamento de recursos humanos,
desempenhando os trabalhos atinentes ao atendimento dos servidores Municipais, bem como
outras funções que lhes forem designadas.
e) Fica criado o cargo de Chefe de divisão de compras, com duas vagas, com a
seguinte descrição e atribuições:
Denominação do Cargo Qtde.
de Símbol Vencimentos
R$
Vagas o
Chefe de divisão de Compras 02 CC4 2.021,10
Atribuições - Chefe da Divisão de Compras:
Responsável pelo setor de Compras do Município, sob supervisão do Diretor de Compras, dos
trabalhos atinentes ao atendimento às cotações do Município, responder pelos trabalhos do
departamento de compras em conjunto com o Diretor, no âmbito do Município de Planura, bem
como outras funções que lhes forem designadas.
O Fica alterada a nomenclatura do cargo de Diretor do Departamento de Tributação e
Contábil, o qual passa a viger como Diretor do Departamento de Finanças e
Tributação.
g) Fica criado o cargo Assessor Especial de Finanças e Tributação, com uma vaga,
com a seguinte descrição e atribuições:
Denominação do Cargo Qtde. Símbol Vencimentos e
Vagas R$
Assessor Especial de Finanças e Tributação 01 CCE1 3233,78
i.ua v VILIÇ L.I1I1ÇIU5ti C11LIU - riinurwiviu - ULr i.ZZU-UUU 4
Telefone: 34 34277000 - Site: planura, mg. gov.br
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Atribuições - Assessor Especial de Finanças e Tributação
Responsável pela assessoramento dos trabalhos atinentes ao atendimento dos contribuintes do
Município, sob coordenação do Diretor do departamento de finanças, bem como outras
h.iffções que lhes forem designadas.
ica criado o cargo de Chefe da divisão de Finanças e Tributação, com duas vagas, com
a seguinte descrição e atribuições:
- Denominação do Cargo Qtde. Símbol Vencimentos de
Vagas o R$
Chefe da divisão de Finanças e Tributação 02 - CC4 2.021,10
Atribuições - Chefe da divisão de Finanças e Tributação
Responsável pela interlocução e concretização das ações oriundas do departamento de
tributação e finanças, em conjunto ao Diretor adjunto e ao Diretor de departamento, bem como
aos servidores efetivos do Município, bem como outras atribuições que lhe forem designadas.
i) Fica criado o cargo de Encarregado do Setor de Finanças e Tributação, com uma
vaga, com a seguinte descrição e atribuições:
Denominação do Cargo Qtde.
de Símbol Vencimentos
Vagas o R$
Encarregado do Setor de Finanças e Tributação 01 CC5 1.515,83
PAtribuições - Encarregado do Setor de Finanças e Tributação
Assessorar e coordenar os trabalhos do departamento de tributação e finaças, sempre sob
orientação do Chefe imediato e do diretor adjunto de departamento, desempenhando os
trabalhos atinentes ao atendimento dos contribuintes Municipais, bem como outras funções que
lhes forem desknadas.
j) Fica criado o cargo de Chefe de divisão de assuntos jurídicos e institucionais, com
uma vaga, com a seguinte descrição e atribuições:
Rua Monte Carmelo, no 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 Site: planura.nig.gov.br
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Denominação do Cargo Qtde.
de Símbol Vencimentos
R$
Vagas o
Chefe de divisão de assuntos jurídicos e
- L i nstitucionais 01 004 2.021,10
Atribuições - Chefe de divisão de assuntos jurídicos e institucionais:
Responsável pela setor de assuntos jurídicos e institucionais em conjunto com os procuradores
e advogados do Município, na interlocução das respostas e atendimento à requisições judiciais
e extrajudiciais, interlocução de requerimentos de cidadãos e servidores a serem remetidos ao
jurídico, encaminhamento de decretos e atos para publicações encaminhamento de projetos de
lei à Câmara Municipal e sanção e publicação de leis, expedição de ofícios oriundos do
Gabinete do Prefeito Municipal, bem como outras funções que lhes forem designadas.
k) Fica criado o cargo de Encarregado do setor de prestação de contas e convênios,
com uma vaga, com a seguinte descrição e atribuições:
Denominação do Cargo Qtde. Símbol Vencimentos de
o R$ Vagas
Encarregado do setor prestação de contas e 02 CC5 1.515,83 convênios
Atribuições - Encarregado do setor de prestação de contas e convênios
Assessorar e coordenar os trabalhos do departamento de prestação de contas e convênios,
sempre sob orientação do Chefe imediato, da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
e do Controle Interno do Município, desempenhando os trabalhos atinentes ao atendimento das
demandas do Município junto aos convênios e prestações de contas, bem como outras funções
que lhes forem designadas,
VI - No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Fica alterada a nomenclatura do cargo de assessoria em enfermagem, passando a
denominar-se como Assessoria Especial em Enfermagem, com o símbolo COEi, de
mesma correspondência financeira do símbolo anterior.
b) Fica alterada a nomenclatura do cargo de Assessoria de Transporte Sanitário,
passando a denominar-se como Assessoria Especial em Transporte Sanitário, com o
símbolo COEi, de mesma correspondência financeira do símbolo anterior.
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro — Planura/MG - CEP 38.220-000 6
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br -
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c) Fica alterada a nomenclatura do cargo de Assessoria em Vigilância em Saúde,
passando a denominar-se como Assessoria Especial em Vigilância em Saúde, com o
símbolo COEi, de mesma correspondência financeira do símbolo anterior.
d) Fica criado o cargo de chefe de divisão de políticas públicas de saúde, com uma
vaga, com a seguinte descrição e atribuições:
Denominação do Cargo de
Qtde. Símbol Vencimentos
R$
Vagas o
Chefe de divisão de políticas públicas de saúde 01 CC4 2.021,10
Atribuições - Chefe de divisão de políticas públicas de saúde
Responsável pela setor de políticas públicas de saúde, integrando as ações da atenção básica,
da vigilância em saúde e das políticas de saúde mental, bem como outras funções que lhes
forem designadas.
e) Fica criado o cargo de Encarregado do setor de limpeza, asseio e conservação
interna, com duas vagas, com a seguinte descrição e atribuições:
Denominação do Cargo Qtde.
de Símbol Vencimentos
Vagas o R$
Encarregado do setor de limpeza, asseio e 02 CC5 1.51583 conservação interna da saúde
Atribuições - Encarregado do setor de limpeza, asseio e conservação interna
Assessorar e coordenar os trabalhos dos setores de limpeza, asseio e conservação interna dos
prédios público do Município, desempenhando as atividades designadas pelo Gabinete e pela
Secretaria Municipal de Saúde, na organização, planejamento, atendimento de demandas, bem
como outras funções que lhes forem designadas.
VII - No âmbito da Secretaria Municipal de lnfraestrutura, assuntos urbanos e
planejamento:
a) Ficam extintos o cargo de Chefe de Divisão de Estradas e Rodagem e o cargo de
Chefe de Divisão de Manutenção de Máquinas e Equipamentos.
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG CEP 38.220-000 7
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br
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b) Fica criado o cargo de Diretor Adjunto de departamento de Estradas e Rodagem, com
01 (uma) vaga, com a seguinte descrição e atribuições:
Qtde. Denominação do Cargo de Símbol Vencimentos
Vagas R$
Diretor Adjunto de Estradas e Rodagem 01 1 CC3 1 2256,81
Atribuições - Diretor Adjunto de Estradas e Rodagem:
*esponsável pela coordenação dos trabalhos atinentes ao atendimento dos órgãos municipais
e população nas áreas afetas às estradas municipais, responder pelos trabalhos do
departamento no Município de Planura, bem como outras funções que lhes forem designadas.
c) Fica criado o cargo de Diretor Adjunto de departamento de Manutenção de Máquinas
e Equipamentos com 01 (uma) vaga, com a seguinte descrição e atribuições:
Denominação do Cargo FQtde. Símbol Vencimentos de R$ Vagas
Diretor Adjunto de Manutenção de Máquinas e 01
CC3 2256,81 Equipamentos
AAtribuições - Diretor Adjunto de Manutenção de Máquinas e Equipamentos:
!)Responsável pela coordenação dos trabalhos atinentes ao atendimento dos órgãos municipais
e ppulação nas áreas afetas à manutenção do maquinário, frota municipal e equipamentos do
Município, responder pelos trabalhos do departamento no Município de Planura, bem como
oulias funções que lhes forem designadas.
d) Fica extinto o cargo de Chefe de Divisão de Almoxarido e Patrimônio.
e) Fica criado o cargo de Encarregado do setor de Patrimônio e Almoxarifado, com 01
(uma) vaga, com a seguinte descrição e atribuições:
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 - Site: planura. mg.gov . br 1;]
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Qtde. Denominação do Cargo Símbol Vencimentos de o R$ Vagas
Encarregado do setor de Patrimônio e CC5 1.515,83
Almoxarifado
Atribuições - Encarregado do setor de Patrimônio e Almoxarifado
Assessorar e coordenar os trabalhos dos setores de Patrimônio e Almoxarifado, no inventário e
classificação de bens, acompanhamento e salvaguarda de documentos e patrimônio,
desempenhando as atividades designadas pelo Gabinete e pela Secretaria Municipal de
lnfraestrutura, na organização, planejamento, atendimento de demandas, bem como outras
funções que lhes forem designadas.
VIII - No âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
a) Fica extinto .o cargo de Chefe de Divisão de Serviços Rurais.
IX - No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da
Cidadania:
a) Fica extinto o cargo de Chefe do Setor de Atendimento à Criança, ao Adolescente e ao
Idoso, antigo CC5.
b) Fica extinto o cargo de Chefe do Setor de Promoção ao Trabalhador e da Cidadania,
antigo CC5.
c) Fica criado o cargo de Chefe de Divisão de Orientação Social, com duas vagas,
símbolo CC4, com as seguinte descrição e atribuições:
Denominação do Cargo Qtde. Símbol Vencimentos
de R$
Vagas o
Chefe de Divisão de Orientação Social 02 CC4 21021,10
Rua Monte Carmelo, n^ 448, Centro -Planura/MG - CEP 38,220-000 9 Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br
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Atribuições - Chefe de Divisão de Orientação Social
Responsável pela setor de políticas públicas de da Assistência social, no tocante à orientação
social em conjunto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, integrando as ações da
atenção socioassistencial básica e média, bem como outras funções que lhes forem
egnadas.
ica criado o cargo de Encarregado do Centro de Referência em Assistência Social,
005, 01 vaga, com as seguinte descrição e atribuições:
Denominação do Cargo Qtde.
de Símbol Vencimentos
Vagas o R$
Encarregado do Centro de Referência em 01 CC5 1515,83
Assistência Social
Atribuições —Encarregado do Centro de Referência em Assistência Social
Assessorar e coordenar os trabalhos ORAS, em conjunto com o coordenador, no inventário e
classificação de bens, acompanhamento e salvaguarda de documentos e patrimônio,
desempenhando as atividades designadas pelo Gabinete e pela Secretaria Municipal de
lnfraestrutura, na organização, planejamento, atendimento de demandas, bem como outras
funções que lhes forem designadas.
e) Fica criado o cargo de Chefe de Divisão do Programa de Atendimento ao Idoso -
PAI, com uma vaga, símbolo 004, com as seguinte descrição e atribuições:
Denominação do Cargo Qtde.
de Símbol Vencimentos
R$
Vagas o
Chefe de Divisão do Programa de Atendimento ao 01 004 2.021,10 Idoso - PAI
Atribuições - Chefe de divisão do Programa de Atendimento ao Idoso - PAI
Responsável pela setor de políticas públicas de assistência Social vinculadas ao atendimento
ao idoso, integrando as ações e as políticas públicas, bem como outras funções que lhes forem
designadas.
X - No âmbito da Secretaria Municipal de Educação:
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MO - CEP 38.220-000 lo
Telefone: 34 34277000 - Sitc: planura.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
a) Fica extinto o cargo de Assessor Especial de Educação Pedagógica.
b) Fica extinto o cargo de Diretor Administrativo.
c) Fica extinto o cargo de Chefe de divisão de Merenda Escolar.
d) Fica criado o cargo de Diretor Adjunto de Educação, com 02 (duas) vagas, com a
seguinte definição e atribuições:
Denominação do Cargo Qtde.
de Símbol Vencimentos
Vagas o R$
Diretor Adjunto deEducação -
- CC3 - 2256,81
Atribuições - Diretor Adjunto de Educação:
Responsável pela coordenação dos trabalhos atinentes ao atendimento dos órgãos municipais
de educação e população nas áreas afetas, responder pelos trabalhos do departamento no
Município de Planura, bem como outras funções que lhes forem designadas.
e) Fica criado o cargo de Encarregado Pedagógico, com duas vagas, com as seguintes
atribuições e definição:
Denominação do Cargo Qtde.
de Símbol Vencimentos
Vagas o R$
Encarregado Pedagógico 02 CC5 1.515,83
Atribuições - Encarregado Pedagógico
Assessorar e coordenar os trabalhos pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação junto
às unidade de ensino, em conjunto com o diretor adjunto, organização, planejamento,
atendimento de demandas, bem como outras funções que lhes forem designadas.
Xl - No âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer :
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220006 11
Telefone: 34 34277000 - Site: planura. mg . gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
a) Ficam excluídas as atribuições referente ao Turismo, que serão destinadas em
Secretaria própria conforme definido nesta Lei, sendo que o cargo de Diretor de Turismo passa a ser
subordinado à nova Secretaria de Turismo, com as mesmas descrições e símbolo de vencimento.
b) Fica extinto o cargo de Chefe de Setor de Informações e Pesquisas Turísticas.
c) Fica extinto o cargo de Diretor Municipal de Cultura e Patrimônio.
d) Fica extinto o cargo de Assessoria Especial de Esporte e Lazer.
e) Fica criado o cargo de Encarregado do Setor de Cultura e Patrimônio Histórico, com
04 (quatro) vagas, com a seguinte descrição e atribuições:
Denominação do Cargo
Encarregado Cultura e Patrimônio Histórico
Qtde. Símbol Vencimentos de 1
o R$ Vagas
04 1 005 1 1.515,83
Atribuições - Cultura e Patrimônio Histórico
Assessorar e coordenar os trabalhos da cultura e patrimônio histórico do Município junto à
Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com o diretor, organização, planejamento,
atendimento de demandas, bem como outras funções que lhes forem designadas.
f)Fica criado o cargo de Chefe de Divisão de Esporte e Lazer, com uma duas vagas, com
as seguintes definições e atribuições:
Denominação do Cargo Qtde. Símbol Vencimentos
de 1 R$
Vagas
Chefe de Divisão de Esporte e Lazer 1 Da 1 004 12.021,10
Atribuições - Chefe de Divisão de Esporte e Lazer
Responsável pela setor de políticas públicas de Esporte e Lazer, junto co o Diretor de Esporte e
Lazer, integrando as ações e as políticas públicas, bem como outras funções que lhes forem
designadas.
Rua Monte Carmelo, n 448, Centro Planura/MG - CEP 38.220-000 12
Telefone: 34 34277000 - Site: planura. mg . gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
g) Fica redefinido o símbolo de vencimento do cargos de Chefe de Setor de Promoção
de atividades esportivas e de Lazer, passando a CC4.
XII - Fica criada a Secretaria Municipal de Turismo, com símbolo CCI, bem como
realocado para sua subordinação o cargo de Diretor de Turismo com o símbolo CC2 e:
a) Fica criado o cargo de Encarregado de Turismo, com uma vaga, com as seguintes
atribuições e definições:
Denominação do Cargo Qtde.
de Símbol Vencimentos
Vagas o R$
Encarregado de Turismo 01 CC5 j1.515,83
Atribuições - Encarregado de Turismo
Assessorar e coordenar os do Turismo no Município, para fomento do mesmo, junto ao Diretor
de Turismo e à Secretaria Municipal de Turismo, organização, planejamento, atendimento de
demandas, bem como outras funções que lhes forem designadas.
Art. 2°. Com as modificações do artigo 1, o Anexo II da LO 00412005 e alterações
posteriores, em especial da LO 73/2020, passa a viger com a seguinte redação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Qtde.
Denominação do Cargo de Símbolo Vencimento
Vagas
Secretário Municipal de Governo 1 CC1 5.252,29
Assessor de Gabinete 1 CC4 2.021,10
Encarregado de atendimento à população 2 005 1.515,83
Assessor de Comunicação e Imprensa 1 CC4 2.021,10
Encarregado da Junta do Serviço Militar 1 CC5 1,515,83
Total de Despesas com Pessoal ....................R$ 13.841,98
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 13 Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
Qtde.
Denominação do Cargo de Símbolo Vencimento
Vagas
845- Controlador Geral - Nível - 005-067 1 CC1 5.962,29
Total de Despesas com Pessoal .................... R$ 5.962,29
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA CÁ O E FAZENDA
Qtde.
Denominação do Cargo de Símbolo Vencimento
Vaaas 1
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 1 CC1 5.252,29
Diretor do Departamento de Licitações e Contratos 1 CC2 3.638,01
Diretor Adjunto de Recursos Humanos 1 CC3 2.256,81
Chefe de divisão Recursos Humanos 1 CC4 2.021,10
Encarregado de Recursos Humanos 1 CC5 1.515,83
Diretor do Departamento de Compras 1 CC2 3.638,01
Chefe de divisão de compras 2 CC4 2.021,10
Diretor do Departamento de Finanças e Tributação 1 CC2 3.638,01
Assessor Especial de Finanças e Tributação 1 CCE1 3.233,78
Chefe da divisão de Finanças e Tributação 2 CC4 2.021,10
Encarregado do Setor de Finanças e Tributação 1 CC5 1.515,83
Chefe de divisão de assuntos jurídicos e institucionais 1 CC4 2.021,10
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov ,br
14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Encarregado do setor de prestação de contas e convênios 2 CC5 1.515,83
16
Total de Despesas com Pessoa! R$ 39.846,83
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Qtde.
Denominação do Cargo de Símbolo Vencimento
Secretário Municipal de Saúde 1 001 5.25229 5.25229
Assessoria em Enfermagem 1 CCE1 3.233,78 3.23378
Assessoria na Divisão de Transporte Sanitário 1 COEi 3.233,78 3.233,78
Assessoria em Vigilância em Saúde 1 COEi 3.233,78 3.23378
Chefe de Divisão Tratamento Fora do Domicilio - TFD 1 CC4 2.021,10 2.021,10
Chefe de Divisão Regulação Ambulatorial 1 CC4 2.021,10 2.021,10
Diretor de Unidade de Urgência e Emergência 1 CC2 3.638,01 3.638,01
Diretor da Atenção Primária à Saúde 1 002 3.638,01 3.638,01
Diretor de Políticas Municipais Antidrogas e Saúde Mental 1 CC2 3.638,01 3.638,01
Chefe de Divisão de Controle de Endemias 1 CC4 2.021,10 2.021,10
Chefe de Divisão de Serviço de Controle e Avaliação - SCA 1 CC4 2.02110 2.02110
Chefe de Divisão de Assistência a Saúde 1 CC4 2.021,10 2.021,10
Chefe de divisão de políticas públicas de saúde 1 CC4 2.021,10 2.021,10
Encarregado do setor de limpeza, asseio e cons. interna da saúde 2 CC5 1.515,83 3.031,66
Chefe de Divisão de Planejamento em Saúde 1 CC4 2.021,10 2.021,10
16
Total de Despesas com Pessoal ....................R$ 43.047,02
Rua Monte Carmelo, n 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
- 15
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ASSUNTOS URBANOS E PLANEJAMENTO
Qtde.
Denominação do Cargo de Símbolo Vencimento
Secret. M. de lnfraestrutura, Assuntos Urb. e Planejamento
Diretor do Departamento de Obras Públicas
Diretor de Limpeza Pública e Serviços Urbanos
Diretor Adjunto de Estradas e Rodagem
Assessoria Especial de Serviços Urbanos
Diretor Adjunto de Manutenção de Máquinas e Equipamentos
Assessoria Especial do Departamento de Planejamento
Encarregado do setor de Patrimônio e Almoxarifado
1 001 5.252,29 5.252,29
1 CC2 3.638,01 3.638,01
1 CC2 3.638,01 3.638,01
1 CC3 2.256,81 2.256,81
1 COEi 3.233,78 3.233,78
1 003 2.256,81 2.256,81
1 COEi 3.233,78 3.233,78
1 CC5 1.515,83 1.515,83
8
16
Total de Despesas com Pessoal .................... R$ 25.025,32
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Qtde.
Denominação do Cargo de Símbolo Vencimento
Vagas
Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 1 Ccl 5.252,29 5.252,29
Chefe de Divisão de Meio Ambiente CC4 2.021,10 2.021,10
2
Total de Despesas com Pessoal .................... R$ 7.273,39
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 - Site: planura. mg . gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Qtde.
Denominação do Cargo de Símbolo Vencimento
Secretário M. de Desenv. Social e Promoção da Cidadania
Diretor do Departamento de Assistência Social
Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social -
CRAS
Encarregado do Centro de Referência de Assist. Social - CRAS
Chefe de Divisão de Orientação Social
Chefe de Divisão do Proarama de Atendimento ao Idoso - PAI
1 CC1 5.252,29
1 CC2 3.638,01
1 CCE1 3.233,78
1 CC5 1.515,83
2 CC4 2.021,10
1 CC4 2.021,10
7
Total de Despesas com Pessoal .................... R$ 19.703,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Qtde.
Denominação do Cargo de Símbolo Vencimento
Vagas
Secretário Municipal de Educação 1 CC1 5.252,29
Diretor Adjunto de Educação 2 CC3 2.256,81
Encarregado Pedagógico - 2 CC5 1.515,83
5
Total de Despesas com Pessoal .................... R$ 12.797,57
Rua Monte Carmelo, n 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 17
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Qtde.
Denominação do Cargo de Símbolo Vencimento
Vagas
Secretario Municipal de Turismo 1 001 5.25229
Diretor de Turismo 1 CC2 3.638,01
Encarregado de Turismo 1 CC5 1.515,83
3
Total de Despesas com Pessoal ....................R$ 10.406,13
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - OK
Qtde.
Denominação do Cargo de Símbolo Vencimento
Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 1 CC1 5.252,29 5.252,29
Encarregado de Cultura e Patrimônio Histórico 4 005 1.515,83 6.063,32
Diretor de Esporte e Lazer 1 002 3.638,01 3.638,01
Chefe de setor de Esporte e Lazer 1 004 2.021,10 2.021,10
Chefe de setor de setor de fomiaçao, fomento e captação de
recursos 1 CC4 2.021,10 2.021,10
Chefe de setor de Controle e Promoção de Eventos 1 CC4 2.021,10 2.021,10
Chefe de setor de Form. Fomento eCap, de Recursos - 1 004 2.021,10 2.021,10
10
Total de Despesas com Pessoal ....................R$ 23.038,02
Rua Monte Carmelo, n°448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 18
Telefone: 34 34277000 - Site: planura. mg . gov.br
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ESTADO DE MfNAS GERAIS
Art. 30. Fica criado o cargo de vice-diretor de creche, anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 00412005 e
alterações posteriores, em especial a LC 7312020, com as seguintes descrições e atribuições:
Vice-Diretor de Creche 101 JjS/PP 2.114,90 -
Atribuições- Assessorar o Diretor de Creche
em todas as atividades, realizar atribuições
que lhes fores designadas. ________________
Art. 40. Fica excluído o cargo de Coordenador Pedagógico do anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N°
00412005 e alterações posteriores, em especial a LC 73/2020.
Art. 50 - Em virtude das modificações do artigo 3° e 4° anterior, o anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N°
00412005 e alterações posteriores, em especial a LC 7312020, que trata do QUADRO DE PESSOAL -
COMISSIONADOS - PESSOAL DO MAGISTÉRIO - ( LIVRE NOMEAÇÃO) passa a viger com seguinte redação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS - PESSOAL
DO MAGISTÉRIO - ( LIVRE NOMEAÇÃO)
Qtde.
Denominação do Cargo de 1 Símbolo i Vencimento
Diretor de Escola
Vice-Diretor de Escola
Diretor de Creche
Vice-Diretor de Creche
L
3 1 NS/PAE 1 3.192,65 19.577,95
3 1 NS/PP 1 2.114,90 i 6.344,70
1 j NS/PEP 1 3.192,65 13.192,65
1 NS!PEP 2.114,90 12.114,90
8
Total de Despesas com Pessoal .................... R$ 21.23020
Art. 6 - Farão face às despesas desta Lei Complementar recursos do orçamento vigente,
sendo que não há aumento de despesa de pessoal, se tratando de reorganização administrativa.
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 -' 19 Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br
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Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Planura, 16 de abril de 2021.
Prefeito Municipal
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000 20
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br