texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br camara(Mplanura.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 18/2021
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao
Senhor Prefeito Municipal, propondo “incentivar os moradores a construírem calçadas,
com desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).”
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa apoiar e incentivar os proprietários a construírem calçadas em
seus imóveis. E uma forma de melhorar as condições das vias públicas, com a diminuição da
poeira, principalmente nos bairros novos, bem como proporcionar mais segurança e
comodidade na circulação dos pedestres.
Assim, aguarda o vereador, que o chefe do executivo determine as medidas
administrativas, na medida do possível, para atender a presente indicação.
Plenário, 26 de abril de 2021.
n
arlos (Alberto Paiva ra Júnio
Vereador
open original →