materia nº 1/2021

Câmara Municipal de Planura 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101 
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MOÇÃO DE REPÚDIO N° 1/2021 
CÂMARA MUNICIPAL 
PLANURA-MG 
4PROVADO 
PLA 1 / o / Moção de Repúdio à Medida Provisória n° 1031, de 23 de 
- PRESIDENTE fevereiro de 2021, que possui como proposta a privatização da 
Eletrobrás. 
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, 
apresentam Moção de Repúdio à medida Provisória n 1031, de 23 de fevereiro de 2021, 
que possui como proposta a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. 
- Eletrobrás, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da 
energia gerada no país. 
Criada em 1961, a Eletrobrás é uma das maiores empresas de produção e distribuição 
de energia do mundo, reconhecida por todos do setor elétrico como uma das principais 
responsáveis de a matriz energética brasileira ser uma das mais limpas e renováveis do planeta. 
Projeto ainda do Governo de Getúlio Vargas, a criação da Eletrobrás veio a acontecer no 
Governo de Jânio Quadros e representa anos de investimento de todo o povo brasileiro na gestão 
de um bem estratégico para o país. 
Considerando que a Eletrobrás está entre as maiores e mais lucrativas empresas do 
setor de energia elétrica do mundo, a apresentação da referida proposta, em forma de Medida 
Provisória, em período de pandemia, se torna inviável, visto que, o momento impossibilita a 
realização de audiências públicas e debates necessários para a discutir com a população sobre 
a privatização de uma estatal tão importante para o país. 
Somada à relevância de um debate mais amplo para tratar sobre o tema, devemos 
considerar ainda, que a privatização da Eletrobrás, trará sérios riscos ao uso múltiplo das águas, 
para o Turismo, Navegação, Hotelaria. Piscicultura e Irrigação dentre outras atividades que 
garantem o desenvolvimento social e econômico dos ípios do lago de furnas, do Médio 
Rio Grande e seu entorno, incluindo nosso município. 
(L w 
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Consequências como o desemprego, o aumento substancial nas contas de luz, seria 
também um verdadeiro ataque à soberania nacional e popular, portanto é necessário esforços 
múltiplos para alertar toda a sociedade e parlamentares sobre os prejuízos da privatização para 
que população não sofra com mais dificuldades no acesso a serviços básicos. 
Diante do exposto, os vereadores que esta subscrevem, tornam público o seu total 
repúdio e o seu consequente apelo para a suspensão da privatização da Eletrobrás. 
Sala de Sessões Paulo Brinck, 13 de maio de 2021. 
Tarcísio Pimenta Ribeiro Carlos Alberto Paiva N. J+ unir C'o u41z 
Autor principal 
HerliIva Alves Huelrigues da Silva João Martins Ferreira