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materia nº 1/2021

Tipo Moção de Apoio
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaMoção de Apoio à aprovação do texto integral do PLC nº 151/2015, que objetiva a regulamentação profissional do Podólogo.
native_id368

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada.
2021-06-07 Proposição apresentada em plenário e aprovada U Incluída para apresentação e votação na pauta da Sessão Ordinária de 8ª de 07/06/2021.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Planura 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2 101 
www.planura.mg.leg.br camaraplanura.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL 
2
ANURA-MG 
~ ROVA D O-1 MOÇAO DE APOIO N° 1/2021 
Moção de Apoio à aprovação do texto integral do PLC n° 
151/2015, que objetiva a regulamentação profissional do 
Podólogo. 
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, 
apresentam Moção de Apoio à aprovação do texto integral do PLC 151/2015, que objetiva 
a regulamentação profissional do Podólogo. 
Embora, desde 1981, para a formação de um Podólogo seja necessário curso regular 
em escolas legalmente autorizadas pelo Ministério da Educação, desafortunadamente até a 
presente data não foi regulamentada essa importante profissão. 
Esses profissionais atuam cuidando da saúde dos pés de pessoas que necessitam de 
tratamentos, principalmente os diabéticos e demais portadores de podopatias. O Podólogo, 
também, é responsável técnico por consultórios podológicos, estabelecimentos comerciais de 
podologia, laboratórios de órteses podológicas, distribuidora de insumos podológicos e afins. 
Pela relevância da atividade, que diz respeito diretamente à saúde da população, faz￾se necessária a sua regulamentação, visando o bom desempenho profissional, inclusive, com a 
criação dos respectivos Conselhos Federal e Regionais, que possam fiscalizar esses 
profissionais. 
Por outro lado, a regulamentação da profissão de Podólogo, restringindo-se o seu 
exercício às pessoas legalmente habilitadas, evitará que pessoas sem nenhum conhecimento 
técnico prestem serviços nessa área, colocando em risco a saúde de portadores de patologias 
podológicas diversas. 
Câmara Municipal de Planura 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101 
www.planura.mg.leg.br camara@planura.mg.leg.br 
Cumpre ressaltar, que a APROVA ÇÃO NA ÍNTEGRA DO TEXTO ORIGINAL DO 
PLC 15112015, SEM EMENDAS E SEM VINCULA ÇÃO A QUALQUER OUTRO 
CONSELHO DE CLASSE PROFISSIONAL, PODENDO DESTA FORMA, SER CRIADO 
O PRÓPRIO CONSELHO PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA 
PODOLOGIA, contribuirá para o fortalecimento e valorização desta classe e sua inserção 
geral nos quadros profissionais de saúde de nosso país. 
Diante do exposto, os vereadores que esta subscrevem, tornam público o seu total 
apoio à aprovação do PLC 151/2015. 
Sala de Sessões Paulo Brinck, 26 de maio de 2021. 
rios 
A Ch,~erto J Paiva N. Júníor Herber ilva Alves 
principal 
Hu7!èfl' Rodrigues da Silva WóoBat ista Macha o João 4tita Pires 
-João Martins Ferreira Ro , o abrobo Tarcisio Pimenta Ribeiro 

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