texto original
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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2 101
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CÂMARA MUNICIPAL
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ANURA-MG
~ ROVA D O-1 MOÇAO DE APOIO N° 1/2021
Moção de Apoio à aprovação do texto integral do PLC n°
151/2015, que objetiva a regulamentação profissional do
Podólogo.
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais,
apresentam Moção de Apoio à aprovação do texto integral do PLC 151/2015, que objetiva
a regulamentação profissional do Podólogo.
Embora, desde 1981, para a formação de um Podólogo seja necessário curso regular
em escolas legalmente autorizadas pelo Ministério da Educação, desafortunadamente até a
presente data não foi regulamentada essa importante profissão.
Esses profissionais atuam cuidando da saúde dos pés de pessoas que necessitam de
tratamentos, principalmente os diabéticos e demais portadores de podopatias. O Podólogo,
também, é responsável técnico por consultórios podológicos, estabelecimentos comerciais de
podologia, laboratórios de órteses podológicas, distribuidora de insumos podológicos e afins.
Pela relevância da atividade, que diz respeito diretamente à saúde da população, fazse necessária a sua regulamentação, visando o bom desempenho profissional, inclusive, com a
criação dos respectivos Conselhos Federal e Regionais, que possam fiscalizar esses
profissionais.
Por outro lado, a regulamentação da profissão de Podólogo, restringindo-se o seu
exercício às pessoas legalmente habilitadas, evitará que pessoas sem nenhum conhecimento
técnico prestem serviços nessa área, colocando em risco a saúde de portadores de patologias
podológicas diversas.
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Cumpre ressaltar, que a APROVA ÇÃO NA ÍNTEGRA DO TEXTO ORIGINAL DO
PLC 15112015, SEM EMENDAS E SEM VINCULA ÇÃO A QUALQUER OUTRO
CONSELHO DE CLASSE PROFISSIONAL, PODENDO DESTA FORMA, SER CRIADO
O PRÓPRIO CONSELHO PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA
PODOLOGIA, contribuirá para o fortalecimento e valorização desta classe e sua inserção
geral nos quadros profissionais de saúde de nosso país.
Diante do exposto, os vereadores que esta subscrevem, tornam público o seu total
apoio à aprovação do PLC 151/2015.
Sala de Sessões Paulo Brinck, 26 de maio de 2021.
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-João Martins Ferreira Ro , o abrobo Tarcisio Pimenta Ribeiro
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