PREFEITURA DE
PLANURA
Construindo uma nova história
2021/2024
PROJETO DE LEI N° JQ /2021.
"Dispõe sobre a alteração da redação do inc. 1, do
art. 1°, da Lei n°1.222 de 14 de junho de 2021, e dá
outras providências ".
O povo do Município de Planura, Estado de Minas Gerais, através de seus
representantes, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei
Municipal:
Art. 1°. Fica alterada a redação do inc. 1, do art. 10, da Lei n° 1.222 de 14 de
junho de 2021, que passa a dispor a seguinte redação:
Art. l. ( ... )
1—IMÓVEL: UMA CASA DE MORADA, construída de tijolos
e madeira, coberta de telhas francesas, contendo oito (8)
cômodos , inclusive alpendre e área, piso em vermelhão, dotada
de instalações de água, luz, e sanitários, com 69,00m2 de área
/construída, quintal fechado de muros e demais dependências de
menor monta, localizada à Rua Sacramento n° 324, na cidade de
Planura, nesta comarca de Frutal, e bem assim o respectivo
terreno de forma irregular, com área de 426,05m2( quatrocentos
e vinte e seis metros e cinco centímetros quadrados), que
constitui parte do lote n° 506 (quinhentos e seis), do quarteirão
LVII (cinquenta e sete), medindo e confrontando 11,00 metros
pela frente com a referida Rua Sacramento, pelo lado direito
20,00 metros com Alfredo de Paula Cançado e 20,00 metros
com Oliveira Alves Pessoa, pelo lado esquerdo 24,50 metros
com Alevino Alves da Silva, virando a esquerda 0,90 metros e
depois virando a direita por mais 15,50 metros chegando aos
fundos, com Alfredo de Paula Cançado, e, finalmente pelos
fundos 10,00 metros confrontando com Luiz Domingos
Machado, de propriedade de VALD1NEI JOSÉ DA SILVA,
brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado na cidade
de Planura, desta comarca de Frutal, CPF 255.042.666-53.
Rua Monte Carmelo, n° 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000
Telefone: 34 34277000 - Site: planura.mg.gov.br
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PLANURA
Construindo uma nova história
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o Esta lei entra em vior na data sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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