br-locleg corpus explorer

← Planura (MG)

materia nº 37/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-09-16
EmentaFormação de brigada municipal para combate a incêndio e pânico mediante convênio junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.
native_id394

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-20 Proposição aprovada — Indicação aprovada.
2021-09-17 Proposição inclusa para apresentação e votação — Proposição inclusa para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20/09/2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br camara(Oplanura.mg.leg.br
CAMARA MUNICIPAL
ANURA - MG
ICAÇÃO Nº 37/2021
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, submetem à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao
Senhor Prefeito Municipal, propondo “formação de brigada municipal para combate a
incêndio e pânico mediante convênio junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais - CBMMG”.
JUSTIFICATIVA
Sob gestão e coordenação técnica do CBMMG, órgãos municipais credenciados, mediante
assinatura de convênio com a Corporação. poderão estabelecer brigadas municipais compostas por
voluntários ou agentes públicos.
Nesse projeto, o CBMMG destinará até três militares para atuarem, entre outras funções, na
coordenação das ações da brigada, desenvolvimento de projetos sociais, ações de fiscalização em
matéria de prevenção contra incêndio e pânico e assessoramento ao Executivo local sobre temas
relacionados à defesa civil. Após firmar o convênio, a Corporação disponibilizará a capacitação dos
brigadistas, tornando-os aptos a atenderem ocorrências em nível municipal.
O município é responsável por prover os recursos humanos e materiais para o funcionamento
da brigada, incluindo a edificação em que será instalada, os equipamentos, o efetivo (podem ser
servidores públicos municipais ou voluntários) e os veículos. É possível a destinação, por parte do
CBMMSG, de viaturas não mais utilizadas pela Corporação, que, embora necessitem de reparos, podem
ter custo de manutenção mais vantajoso que a aquisição de um novo veículo.
Para tanto, o município que tiver interesse em formar brigada municipal deve manifestar a
intenção junto ao CBMMG. Nesse sentido, é que propomos tal indicação.
Ademais, ressaltamos a importância de termos uma brigada atuante, principalmente no
período da seca, que coincide com o aumento do número de incêndios. E uma forma de evitar maiores
perdas florestais, de fauna e desastres ambientais
Assim, aguardam os vereadores signatários que o chefe do executivo determine as medidas
administrativas legais no sentido de, na medida do possível, atender a presente indicação.
Plenário, 16 de setembro de 2021.
Ton bus [DS Aos ;
Tarcísio Pimenta Ribeiro | Cârlos Alberto ogúeira Jurílór
Autor principal
Herb ilva Alves Huelitgt/Rou rigues da Silva João Martins Ferreira

open original →