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materia nº 2/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-09-17
Ementa, REQUEREM à MESA DIRETORA se digne submeter ao PLENÁRIO e, uma vez aprovado, seja OFICIALIZADO à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA – de Planura, no prazo regimental, a seguinte proposição: Requerem informações sobre: I - constante intermitência no abastecimento de água em vários bairros da cidade; II – escoamento de água na Rua Patrocínio; III - ações adotadas ou em planejamento pela Companhia para resolver essas situações, com previsão de prazo de execução.
native_id395

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-20 Proposição aprovada — Requerimento aprovado por unanimidade.
2021-09-17 Proposição inclusa para apresentação e votação — Proposição inclusa p/ apresentação e votação na Sessão Ordinária de 20/09/2021.
2021-09-17 Para inclusão em pauta — Para inclusão p/ apresentação e votação na Sessão Ordinária de 20/09/2021.
2021-09-17 Para Providências — Aguardando despacho p/ inclusão em pauta.
2021-09-17 Protocolo geral — Protocolo nº 73/2021.

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texto original #

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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br camara(Oplanura.mg.leg.br
ARA MUNICIPAL
REQUERIMENTO Nº 2/2021
Weil,
eia [” PRESIDENTE
EXMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURÁ/MG
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e observadas as
formalidades, REQUEREM à MESA DIRETORA se digne submeter ao PLENÁRIO e, uma vez
aprovado, seja OFICIALIZADO à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA — de
Planura, no prazo regimental, a seguinte proposição:
Requerem informações sobre:
I - constante intermitência no abastecimento de água em vários
bairros da cidade;
II — escoamento de água na Rua Patrocínio;
III - ações adotadas ou em planejamento pela Companhia para
resolver essas situações, com previsão de prazo de execução.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade proporcionar ao PODER LEGISLATIVO,
representante dos cidadãos do município de Planura, informações sobre a constante falta de água
em vários bairros de nossa cidade, o que vem ocorrendo há tempos e tem se intensificado
recentemente.
Ressalta-se que na legislatura passada foram cobradas por esta Casa providências para o
mesmo problema, inclusive a Companhia encaminhou comunicado se propondo a realizar
melhorias no abastecimento, porém até hoje a situação se mantém.
Por outro lado, em contradição, tem-se o problema do frequente escoamento de água pela
COPASA na Rua Patrocínio, o que causa indignação nos cidadãos, pois, é tanta água sendo escoada
quase que diariamente, enquanto em outros pontos da cidade há a constante falta de água. Não
obstante, tal escoamento causa mal cheiro devido a água p: a em alguns locais, trazendo mais
aê 47
um transtorno aos municipes. | )
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br camara(Dplanura.mg.leg.br
Cabe enfatizar que o abastecimento de água com qualidade é um direito básico e bem de
consumo essencial, do qual não podem prescindir os cidadãos. “Segundo o Código de Defesa do
Consumidor, as concessionárias como a COPASA e CEMIG são obrigadas a fornecer serviços
adequados, eficientes, seguros e contínuos, o que infelizmente não vem ocorrendo em nossa cidade.
Assim, em defesa dos direitos e bem-estar da comunidade, encaminha-se o presente
Requerimento, nos termos da Lei Orgânica do Município de Planura e legislações federal e
estadual, a respeito do assunto em tela, para que o mais breve possível, a Companhia preste as
referidas informações.
Por fim, destaca-se que a preposição em apreço se enquadra na prerrogativa
constitucional de fiscalização do PODER LEGISLATIVO.
Nestes termos, pede e aguarda deferimento.
Planura/MG, 17 de setembro de 2021.
Tarcisio Pimenta Ribeiro los 4
Autor principal
Herb ilva Alves Hueliton Ródrigues da Silva
DE = no 002/ 000 piloto caido
João ista Pires João Martins Ferreira João Batista Machado
Câmara Municipal de Pianura
ARA
PROTOCOLO GERAL 73/2021
Data: 17/09/2024 - Horário: 17:07
Legisiativo - REQ 2/2021

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