| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-10-18 |
| Ementa | Aprova o Plano Municipal de Turismo do Município de Planura/MG. |
| native_id | 406 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-17 | Proposição transformada em lei | — | Lei nº 1230/2021, recebida pelo Ofício nº 185/2021, protocolo nº 101/2021. |
| 2021-11-12 | Aguardando sanção governamental | — | Redação final encaminhada ao Executivo, Ofício nº 53/2021, protocolo nº 578/2021. |
| 2021-11-09 | Aguardando Redação final | — | Encaminhado p/ Comissão de LJR p/ elaboração da redação final. |
| 2021-11-08 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade. |
| 2021-11-05 | Para inclusão na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08/11/2021. |
| 2021-10-29 | Para Providências | — | Para inclusão para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08/11/2021. |
| 2021-10-29 | Para Providências | — | Pareceres das Comissões de LJR; OSP favoráveis. |
| 2021-10-19 | Aguardando emissão de parecer de Comissão | — | Encaminhada para Comissões de LJR; OSP para parecer. |
| 2021-10-18 | Apresentada em plenário | — | Apresentada em plenário |
| 2021-10-15 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa para apresentação na Sessão Ordinária de 18/10/2021. |
| 2021-10-15 | Para inclusão em pauta | — | Para inclusão para apresentação na Sessão Ordinária de 18/10/2021. |
| 2021-10-15 | Para Providências | — | Parecer favorável. Para despacho. |
| 2021-10-15 | Aguardando Parecer Jurídico | — | Para emissão de parecer jurídico. |
| 2021-10-15 | Protocolo geral | — | Protocolo nº 86/2021, Ofício Executivo nº 168/2021. |
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e LANL DE O: Construindo uma nova história lo 2021/2024 0] SA PROJETO DE LEI Je DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG”. A Câmara Municipal de Planura/MG APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Turismo com vigência de 2021 a 2025 no Município de Planura/MG, conforme anexo único, parte integrante desta Lei, com a finalidade de fortalecer e contribuir para o fomento do Turismo local aliado à preservação dos bens naturais e históricos-culturais de identidade local. Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar esta lei, mediante Decreto. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Planura/MG, 15 de outubro de 2021 Rua Monte Carmelo, nº 448, Centro - Planura/MG - CEP 38.220-000