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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 e1.: Ç4) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br camara@planura.ing. IRA M U N 1 C 1 P,
LANURAMG
1 PROVADO
/ II / 2c )í
EMENDA MODIFICATIVA N° 4/2021
EMENDA MODIFICATiVA AO QUADRO DE SUBVENÇÕES SOCAIS ' ANEXO 1 DO
PROJETO DE LEI N° 1712021, que "Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções,
contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no
município de Planura-MG, para o exercício de 2022 e contém outras providências"
Modifica os valores das subvenções sociais, mediante remanejamento entre as entidades descritas abaixo, que
fazem parte do Poder Executivo, Órgão 2, Unidade 9 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
Promoção da Cidadania, alocadas na Função 8— Assistência Social.
Propõe-se a redução das subvenções das entidades, a saber: R$ 3.000,00 (três mil reais) do Centro Espírita
Jesus de Nazaré e R$ 2.000,00 (dois mil reais) do Planura Projeto Resgate, alocando-se R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) na entidade Centro de Recuperação do Alcoólotra de Planura.
Redação Original:
ANEXO 1
SIJBVENCÕES SOCIAIS
ENTIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA RECURSO VALOR R$
Centro de Recuperação do Alcoólatra de
Planura 02.09.08.244.0488.2.900.3.3.50.43.00 100-000 15.000,00
8 Centro Espírita Jesus de Nazaré 02.09.08.244.0488.2.900.3.3.50.43.00 100-000 4.200,00
9 Planura Projeto Resgate 02.09.08.244.0488.2.900.3.3.50.43.00 100-000 3.200,00
Redação Proposta
ANEXO 1
SUBVENCÕES SOCIAIS
1 Seg. ENTIDADES 1 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA RECURSO 1 VALOR R$
' 1 Centro de Recuperação do Alcoólatra de
planura 02.09.08.244.0488.2.900.3.3.50.43.00 1 1 100-000 1 20.000,00 1 1 8 Centro Espírita Jesus de Nazaré 1 02.09.08.244.0488.2.900.3.3.50.43.00 100-000 1 1.200,00 1
9 Planura Projeto Resgate 02.09.08.244.0488.2.900.3.3.50.43.00 100-000 1.200,00
Justificativa:
Compete ao Poder Legislativo Municipal apreciar a legalidade, legitimidade e conveniência quanto
à concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições de que trata o mencionado Projeto de Lei,
mediante controle externo, observando, sobretudo, a distribuição desses valores financeiros.
Entendemos que a redação original deixa de beneficiar entidades que efetivamente vem recebendo
e cumprindo regularmente com suas obrigações. Assim, o remanejamento proposto na referida Emenda vai
dar maior suporte a essas entidades, permitindo a ampliação de suas atividades em prol da comunidade.
Sala de Sessões Paulo Brinck; 18 de novembro de 2021.
Vereadores:-'
Her4'Silva Alves Jão Martins Ferreira Tarcísio Pimenta Ribeiro
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