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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ir4NURA.MG
P OVADO
EMENDA MODIFICATIVA N° 512021 flflIII. E / /
EMENDA MODIFICATIVA AO QUADRO DE SUBVENÇÕES sociÁÍ - ÀkEXO 1 DO
PROJETO DE LEI N°17/2021, que "Dispõe sobre a concessão de a4ílios, subvenções,
contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pssoas carentes no
município de Planura-MG, para o exercício de 2022 e contém outras providências".
Modifica os valores das subvenções sociais, mediante remanejamento entre as entidades descritas abaixo,
que fazem parte do Poder Executivo, órgão 2, Unidade 8— Fundo Municipal de Saúde, a!ocadas na Função
10— Saúde.
Propõe-se a redução das subvenções das entidades, a saber: R$ 3.000,00 (três mil reais) do Sanatório
Espírita de Uberaba e R$ 10.000,00 (dez mil reais) do Hospital Hélio Angotti, a!ocando-se R$ 13.000,00
(treze mil reais) na entidade Fundação Pio XII de Barretos.
Redação Origina!:
ANEXO 1
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Seg. ENTIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA RECURSO VALOR R$
12 Sanatório Espírita de Uberaba 02.08. 10.302.0430.2.900.3.3.50.43.00 102-000 3.200,00
13 Fundação Pio XII de Barretos 02.08.10.302.0430.2.900.3.3.50.43.00 102-000 22.000,00
14 Hospital He!io Ângotti 02.08.10.302.0430.2.900.3.3.50.43.00 102-000 16.500,00
Redação Proposta
ANEXO 1
SUBVENÇÕES SOCIAIS
ENTIDADES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA RECURSO VALOR R$
LJI Sanatório Espírita de Uberaba 02.08.10.302.0430.2.900.3.3.50.43.00 102-000 200,00
L13 Fundação Pio XII de Barretos 02.08.10.302.0430.2.900.3.3.50.43.00 102-000 35.000,00
[14 Hospital Helio Angotti 02.08.10.302.0430.2.900.3.3.50.43.00 102-000 6.500,00
Justificativa:
Compete ao Poder Legislativo Municipal apreciar a legalidade, legitimidade e conveniência
quanto à concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições de que trata o mencionado Projeto
de Lei, mediante controle externo, observando, sobretudo, a distribuição desses valores financeiros.
Entendemos que a redação original deixa de beneficiar entidades que efetivamente vem recebendo
e cumprindo regularmente com suas obrigações. Assim, o remanejamento proposto na referida Emenda vai
lr mr ciinn~ n entidades, permitindo a ampliação de suas atividades em prol da comunidade.
a de Sessões Paulo Brinck; 18 de novembro de 2021.
Veread
ilv Ierba Alves - João Martins Ferreira Tarcísio Pimenta Ribeiro
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